3 DE JULHO DE 1996 3063

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Nunes Liberato.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 51/VII - Aprova a lei de bases do Tribunal de Contas; 521VR - Altera o Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro (Acesso ao Direito e aos tribunais), que baixaram à 1.ª Comissão; projectos de lei n .os 180/VII Elevação de Alhandra, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila (PSD); 181/VII - Elevação da localidade de Beringel, no concelho de Beja, à categoria de vila (PCP), que baixaram à 4.ª Comissão; 182/VII Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez (PS.), que baixou às 1.ª e 8.ª Comissões; 183/VII - Elevação da povoação de Oliveirinha, no concelho de Aveiro, à categoria de vila (PSD), que baixou à 4.ª Comissão; 184/VII - Lei dos empreendimentos turísticos (PCP), que baixou à 4 .ª Comissão; 185/VII - Novo regime de avaliação de impacte ambiental (Os Verdes), que baixou à 4.ª Comissão; e as ratificações n.ºs 22/VII - Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho (PSD); 23/VII - Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho (PSD).
Foram ainda apresentadas na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Saúde, da Educação e do Ambiente e à Câmara Municipal de Ourém, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sá, Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Antonino Antunes e Sérgio Vieira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Castro de Almeida; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Miguel Miranda Relvas, na sessão de 16 de Fevereiro; Lucília Ferra, na sessão de 6 de Março; Maria José Nogueira Pinto, na sessão de 27 de Março; Maria da Luz Rosinha, na sessão de 11 de Abril; Castro de Almeida, no dia 14 de Maio; Mendes Bota, na sessão de 15 de Maio, e Luísa Mesquita, na sessão de 24 de Maio.