3066 I SÉRIE - NÚMERO 90

grupo de alunos do Centro Profissional Guérin, a quem peço uma saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado...

O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. É só para dizer...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, antes de fazer a interpelação, eu vou ter de lhe permitir que use da palavra.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Com certeza.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado conhece as regras regimentais no que toca ao uso da interpelação. Os seus colegas de bancada disseram-lhe, não é verdade?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Com certeza.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, faça favor de interpelar.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, é só para esclarecer a leitura que faço do «amplo» debate sobre a questão que abordei, no fundo para favorecer o andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado terá a imprensa regional ou qualquer outra coisa, não pode é fazê-lo sob a forma de interpelação à Mesa. Peço-lhe desculpa.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado.
Tem apalavra o Sr. Deputado Durão Barroso para uma declaração política, em nome do PSD.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação desta Assembleia; Comissão a que tenho a honra de presidir, a Assembleia da República teve ocasião de acolher, nos dias 24 e 25 de Junho, em Conferência Interparlamentar e no âmbito do projecto da comunidade de países de língua portuguesa (CPLP), delegações dos parlamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O Brasil fez-se representar pelo seu Embaixador em Lisboa, Presidente Itamar Franco.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, participou na Sessão de Abertura, a qual contou com a presença do Vice-Presidente da Assembleia da República, Sr. Deputado João Amaral, em representação do Presidente da Assembleia. As delegações foram recebidas, em audiência, pelo Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.

É, para mim, um grato prazer assinalar, hoje, perante o Plenário da Assembleia, o êxito que esta Conferência registou e que foi unanimemente reconhecido por todos os participantes.
Para tal, muito contribuiu o elevado nível das delegações presentes e o pluralismo da sua composição. Com efeito, quem diria, há alguns anos atrás, que seria possível reunir na mesma sala, em debate franco, aberto e em clima de amizade, parlamentares de forças políticas que, ainda há bem pouco tempo, se confrontavam militarmente?
Estiveram presentes Deputados de partidos do Governo e da oposição de todos os países africanos de língua portuguesa e, para além de naturais divergências, foi evidente o seu empenho na reafirmação dos valores da democracia parlamentar e do respeito pelos direitos humanos.
Também a todos uniu o propósito da criação da comunidade de países de língua portuguesa, tema que, para além do debate sobre a situação política nos diferentes Estados e a questão de Timor, preencheu os nossos trabalhos.
A Conferência Interparlamentar considerou, com o devido respeito pela área própria de competência dos governos, que o projecto da comunidade de países de língua portuguesa é demasiadamente importante para ser deixado apenas à intervenção intergovernamental. A nossa comunidade, para existir e ser digna desse nome, necessita de se consolidar e enraizar nas próprias sociedades dos países envolvidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E que melhor expressão poderá haver do querer e do sentimento dessas sociedades do que aquela que se manifesta pelos respectivos parlamentos, primeiros depositários da soberania popular?
Tomaram-se relevantes decisões, de que destaco o apoio à realização anual de uma conferência interparlamentar e a realização de jornadas parlamentares orientadas para o debate de assuntos específicos, tendo já sido escolhidos temas como o papel dos parlamentos na consolidação da democracia, o poder local e a luta contra o tráfico de droga.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma questão que vivamente interessou os Deputados dos países de língua portuguesa foi o da luta do povo timorense. A Conferência Interparlamentar, após ter ouvido uma exposição da resistência timorense, reafirmou, e cito, «a sua vontade de concertar esforços para que o povo de Timor Leste exerça livremente o seu direito à autodeterminação e expressou a sua condenação pelas violações dos direitos do homem praticados naquele território».
Momento particularmente significativo foi o da aprovação de uma resolução sobre esta matéria, onde é recomendada aos governos a adesão de Timor Leste à CPLP como observador ou estatuto afim, em condições a definir, e se deliberou convidar uma delegação da resistência timorense a estar presente na próxima conferência interparlamentar.
Apraz-me registar o facto de ter sido unânime o apoio à causa timorense, o que vem confirmar o interesse prioritário desta matéria no quadro da concertação político-diplomática da futura CPL-P.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Soube esta Assembleia traduzir em acções comuns um ideal comum. A aposta do