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3 DE JULHO DE 1996 3069

intervenção e creio que é conveniente precisarmos os termos exactos como as coisas aconteceram.
Das declarações que conheço do Sr. Secretário de Estado, nunca elas foram dirigidas para os bombeiros em geral mas para uma acção especial, para uma acção de coordenação que teve um responsável e foi esse responsável que iniciou, através de declarações públicas na comunicação social, a ideia de que os meios aéreos teriam sido insuficientes.
Gostaria de esclarecer que estive próximo do acontecimento e que, durante 2 dias, quatro aviões, dois deles especializados para aquele tipo de incêndio, estiveram sempre à disposição do Comando, que se revelou, na altura, segundo informações dos próprios bombeiros, incapaz de, durante três dias, pôr cobro àquele incêndio.
De qualquer forma, Sr. Deputado, já é conhecido hoje o relatório. Porque o omitiu na sua declaração? Gostaria de lhe dizer que esse relatório é conclusivo, e a conclusão é só uma: houve descoordenação, confirmando as declarações do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna relativas ao incêndio em causa, dizendo que a descoordenação motivou o atraso no combate àquele incêndio específico.
Gostaria, por isso, que o Sr. Deputado me esclarecesse se tem conhecimento do relatório e das declarações precisas do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, sobre esta questão, quero dizer, antes de mais, que as declarações que foram feitas pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Interna nos pareceram de tal forma descabidas que o meu grupo parlamentar apresentou um requerimento na Mesa da Assembleia da República para se proceder, no mais curto espaço de tempo possível, a uma audição parlamentar do Sr. Secretário de Estado, a fim de podermos, de facto, avaliar até que ponto é possível, em Portugal, declarações de um responsável por um sector tão delicado para a vida pública nacional como este serem de tal forma contrárias ao que se pressupunha ser uma normal cadeia de comando.
Aquilo que foi dito pelo responsável ou pelos responsáveis dos bombeiros, que actuam de uma forma voluntária, abnegada, desinteressada, à custa de inúmeros sacrifícios da sua vida pessoal e profissional, foi apenas o que nos habituámos a ouvir muitas vezes, em muitas situações de combates a incêndios em circunstâncias de que apenas sabem Deus e os bombeiros portugueses.
Por isso, as declarações do Sr. Secretário de Estado foram demasiadamente cruéis, por descabidas e por falta de fundamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A crueldade dessas declarações é ainda mais sentida quando acabaram por ter o efeito de fazer daqueles bombeiros, em particular, e dos corpos de

bombeiros em geral, em Portugal, os bodes expiatórios de uma situação quanto à qual não havia o direito de dizer o que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado.
Por isso, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD vai requerer essa audição parlamentar do Sr. Secretário de Estado, por forma a, de uma vez por todas, saber ou entender por que razão há um desfasamento tão grande entre este Governo e todas as forças da autoridade em Portugal - militares e paramilitares -, porque não entendemos que seja possível haver uma descoordenação tão grande entre um Governo e as várias forças que tutela.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, no que toca ao relatório que mencionou, terá tido acesso a ele, mas eu não tenho, pois não sou membro do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Está no jornal!

O Orador: - Naturalmente, o senhor teve acesso mais rápido.
Sr. Deputado, estranho que este relatório seja conclusivo tão rapidamente quanto isso, na medida em que seguiram hoje de manhã para o local do incêndio os Srs. Inspector e Subinspector Regional de Bombeiros do Alentejo, que vão indagar das causas desta situação. Portanto, estranho muito que esta situação esteja devidamente esclarecida.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E esta?!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - E o relatório?!

O Orador: - Gostava de referir muito concretamente duas questões.
Em primeiro lugar, quando o fogo se reacendeu, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, não estavam helicópteros nem aviões naquela zona. Se quiser, mais concretamente, estava apenas um helicóptero, que não conseguiu levantar para ir combater o incêndio.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - E o relatório?!

O Orador: - Não se trata apenas do relatório, Sr. Deputado. Não é só isso. Trata-se também dos meios de protecção civil, que deviam coordenar e não coordenam. Os senhores não tiveram ainda a coragem de modificar os meios de protecção civil. Essa é que é a verdade. E a verdade foi dita pela boca do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, que o confirmou numa reunião que tive com ele há bem pouco tempo.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Olhe que não!

O Orador: - Não é verdade o que o senhor está a dizer. Não conhece a situação.
Por outro lado, há efectivamente uma cadeia de comando de fogo num combate de incêndio. No entanto, não foi apenas o comando operacional que foi posto em causa perante as declarações bombásticas do Sr. Secretário de Estado. Foram-no também o comandante de fogo e todos os homens.

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