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3 DE JULHO DE 1996 3071

verdade - é que são diferentes, porque o seu trabalho também é muito mais diferente. Arquivar, minutar, ou dar pareceres nada tem de semelhante com ensinar, educar, preparar o futuro. Por isso é que teremos de reconhecer que os professores terão de ser considerados uma classe específica que ultrapasse a lógica efectiva do funcionalismo público.
Mas não é com a equiparação aos técnicos superiores que lá vamos. Os professores não podem estar satisfeitos com as migalhas que obtiveram nas negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação. A montanha da paixão deu à luz um anão. Os professores ficaram a ver passar a sua vez. E quando julgavam, e tinham o direito de julgar, que deveriam ser credores de maior apreço, meteram-lhes nas mãos uns pobres cobres mensais, que nem sequer dão para pagar um almoço a um amigo.

Aplausos do PSD.

E perdeu-se a oportunidade de se estabelecer o princípio de que ser professor é diferente de ser técnico, por muito superior que seja. Agora, os professores são equiparados a técnicos e, como tal, apenas lhes competirá leccionar, sem amor nem paixão, sem entusiasmo nem inovação, porque um técnico é um executante e mais se lhe não deve pedir.
A dignificação não está nos escudos que se venham a ganhar. E fossem eles muitos!... Mas não passaram de promessas de um amor que parecia ir desfazer-se em felicidade. Os professores dos ensino básico e secundário estão arreliados, Srs. Deputados. Dizem, e com razão, que se não vendem por tão pouco. E dizem mais, Srs. Deputados: dizem que lhes deram um bocado para mais tarde encherem a boca aos do ensino superior. E se assim for? Julgam VV. Ex.as que os professores do ensino não superior se calarão? Julgam VV. Exas. que os professores ficarão a olhar para a injustiça das desigualdades como mal sem remédio?
Afinal, apetece perguntar: como se tranquilizam os professores? Sem professores não há escola, nem projecto educativo, nem reformas que subsistam para lá das intenções dos gabinetes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes ajustamentos nos vencimentos dos professores são de uma injustiça flagrante. Se não fosse tão grave o problema da parcialidade que a lei parece querer contemplar, dava para ironizar, dizendo: «cada cavadela, cada minhoca».
É que, na verdade, depois de uma frente sindical ter refilado e não ter assinado a proposta de entendimento, o Ministério da Educação disse, em tom de acordo de cavalheiros e numa posição de grande abertura ao diálogo, que todos os aposentados até 31 de Dezembro de 1996 não precisariam de completar três anos para se irem embora com o 2.º escalão dos índices 9 º e/ou 10.º
Mas, então, isto é assim? A lei pode contemplar alguns felizardos e prejudicar outros só porque uns têm a sorte de se aposentarem até Dezembro e os que se aposentam no mês seguinte já têm que ficar mais três anos à espera? E os que se aposentarem um dia antes de a lei ser feita? Já não levam nada? E os que há meses ou mesmo há dois ou três anos deram 36 ou 40 anos de serviço ficam a olhar para os que cumpriram apenas 30 anos, como se trabalhar de mais fosse um castigo? Que lei é esta, que não reflecte exactamente a verdade e a justiça das situações?
Que o Estado, que afinal sempre se comporta como uma regateira em dia de mercado, para pagar menos, tente uma

manobra destas, até certo ponto, compreende-se, porque está-lhe na massa do sangue. Agora, o que nos dói, sinceramente, o que nos espanta é que as frentes sindicais se deixem arrastar para estas ignominiosas situações. As leis, para serem inócuas, devem abranger o geral e não podem contemplar situações particulares e muito menos pontuais. Ora, estamos perante uma lei falha de boas intenções e coxa de propósito de justiça igualitária.
Como Deputado e como representante da maior organização de educadores e professores - a Associação Nacional de Professores, não podia deixar de trazer a esta tribuna o alerta que se impõe para que o sistema educativo se desenvolva com normalidade, com estabilidade e sobretudo com tranquilidade.
Estou plenamente convencido de que só haverá verdadeiro sucesso quando se devolver aos educadores e professores a responsabilidade de lhes confiar as escolas com plena autonomia financeira, pedagógica e administrativa.
Estou seguro de que, ao confiar-se-lhes tamanho desempenho, saberão assumir as responsabilidades inerentes à mais nobre das funções: ser professor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção surge na continuação das intervenções anteriores relativas ao resultado do inquérito decorrente do incêndio florestal na serra do Gavião.
Das intervenções que aqui se produziram, constatei que havia desconhecimento quanto ao processo em si e às afirmações produzidas. Tenho, agora, na minha mão a síntese do relatório, que irei entregar na Mesa, para que o Sr. Presidente faça o favor de o distribuir pelos Srs. Deputados.
Diz o relatório claramente o seguinte: «(...) desde o início do sinistro, todos os meios aéreos solicitados para o local, e disponíveis, foram accionados e retiraram quando foi tecnicamente considerado, pelos coordenadores aéreos no local (...) a sua impossibilidade de actuação, (...) dadas as características do terreno (...) e a inexistência de um adequado dispositivo terrestre.
O custo total dos meios aéreos (5 helis e 2 aviões) (...) foi de cerca de 58 000 contos, sendo de cerca de 42 000 contos o custo dos meios aéreos pesados (...)».
Assim, para informação da Câmara, irei entregar à Mesa a síntese do relatório.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas lamentar que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro não tenha ainda compreendido que esta não é uma questão administrativa ou de relatório. É uma questão. substancial, uma questão política. E a questão política que está em causa não são as palavras ou as letras que vêm expressas num documento, neste caso, num relatório, mas a forma como o Ministro se dirigiu e o que

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