O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE JULHO DE 1996 3111

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, esta proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e o projecto de lei do PS aqui apresentado na Assembleia da República foram já discutidos na generalidade e baixaram, sem votação, à comissão.
Penso que todos os grupos parlamentares consideram a discussão feita e não vale a pena reabri-la, tanto mais que a comissão aprofundou a questão e apresentou já um texto consensualizado para ser votado em Plenário na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Também me parece haver consenso por parte de todos os grupos parlamentares no sentido de inserir neste pacote de votações uma proposta de lei relativa ao regime de audição das regiões autónomas, texto esse que também se consensualizou.
Em relação à televisão e à rádio nas regiões autónomas, há igualmente um texto preparado pela comissão, que, creio, ainda não chegou à Mesa, mas, como também há consenso no sentido de as votações se realizarem à hora regimental, ou seja, às 18 horas, até lá, com certeza, esse texto será apresentado na Mesa.
Quero, pois, regozijar-me pelo facto de ter sido possível, em sede de comissão, uma aproximação de soluções. Quando tal acontece, não há, a meu ver, qualquer partido que ganhe ou que perca. Neste caso, é a Região Autónoma da Madeira e o País que ganham.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma correcção ao que acabou de ser dito. Não é a Região Autónoma da Madeira e o Continente que ganham mas, sim, a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está bem! Estava incluída na segunda parte! Estava incluída no País!

O Orador: - Penso que o trabalho feito em comissão foi extremamente importante, porque conseguiu chegar-se a consenso sobre determinadas matérias, designadamente sobre a dos livros, jornais e revistas, sobre a da televisão e sobre o direito de audição, o que, pensamos, representa três contributos muito importantes para, por um lado, minimizar a descontinuidade geográfica e, por outro, definir aquilo que consideramos serem os direitos fundamentais das regiões autónomas.
Penso que a grande discussão de qualquer um destes diplomas já foi realizada aquando do primeiro debate, pelo que queremos apenas congratular-nos com o significativo avanço havido nestas matérias, com o trabalho produzido e, consequentemente, com os resultados finais, extremamente satisfatórios para as duas regiões autónomas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero só expressar a nossa congratulação pelo conjunto de leis, que, hoje, vamos poder aqui aprovar, do

interesse das regiões autónomas. São iniciativas legislativas que tiveram origem em propostas de vários partidos, relativamente às quais foi possível encontrar um consenso entre os principais partidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por forma a que os textos possam obter um largo consenso desta Câmara e ser aprovados.
Em particular, quero congratular-me pelo facto de a iniciativa legislativa apresentada inicialmente pelo PCP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, relativa à televisão para as regiões autónomas, poder finalmente, ao fim de vários anos de luta nesse sentido, conhecer aprovação.
Por último, creio que as iniciativas que hoje vamos aqui aprovar têm um significado importante para as regiões autónomas e naturalmente, por assim ser, para o conjunto do País.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente,, quero também sublinhar o regozijo do Grupo Parlamentar do CDS-PP pelo consenso a que se chegou nestas matérias, de forma a que direitos que consideramos fundamentais das populações das regiões autónomas sejam finalmente garantidos e aprovados neste Plenário com um tão alargado consenso.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Leite.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. . Presidente, Srs. Deputados: Pedi também a palavra para me congratular com esta proposta de lei, cuja aplicação começou por se destinar somente à Região Autónoma da Madeira, mas que, depois, foi possível, através da discussão aberta deste assunto e por consenso, alargar à Região Autónoma dos Açores.
Já que estamos em matéria de rectificações, gostaria de dizer que quem ganha é realmente a sociedade portuguesa, porque, se é verdade que as regiões autónomas vão beneficiar com estes novos portes e com a possibilidade do transporte de jornais, revistas e outras publicações, como livros e publicações científicas, as regiões autónomas também têm algo a dar aquilo que pomposamente se chama o continente - enfim, uma faixa de terra na Península Ibérica. De facto, nós também teremos alguma coisa que mandar para o continente e certamente os continentais também terão de aprender e meditar sobre aquilo que culturalmente se produz nas regiões autónomas.
De qualquer forma, associo-me à congratulação geral desta Câmara em relação a esta proposta de lei e, logo à tarde, terei muito gosto em poder votá-la favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero somente dizer, em nome de Os Verdes, que apoiamos esta iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Pensamos que ela é um factor de aproximação e um passo no sentido de fazer com que as regiões autónomas não estejam tão votadas ao ostracismo e, nessa medida, como não podia deixar de ser, aproximamo-nos desta proposta de lei e apoiamo-la totalmente.

Páginas Relacionadas
Página 3119:
5 DE JULHO DE 1996 3119 A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jo
Pág.Página 3119
Página 3120:
3120 I SÉRIE - NÚMERO 92 n.º 4 do artigo 16 º, porque este garantia mais os direitos dos tr
Pág.Página 3120