3126 I SÉRIE - NÚMERO 92

deste diploma, que será votado, à hora regimental de hoje, na generalidade, na especialidade e em votação final global.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

ANTES DA. ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Foram apresentados na Mesa diversos requerimentos que vou anunciar.
Nas reuniões plenárias de 27 e 28/06/96, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Administração dos Portos do Douro e Leixões, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto e Bernardino Soares; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.
Na reunião plenária de 02/07/96, ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Adérito Pires e Carlos Coelho; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro; À Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Roseta; ao Ministro Adjunto e aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Luís Pedro Martins; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; aos Ministérios da Educação e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: No dia 02/07/96, Helena Santo, na sessão de 5 de Janeiro; Ricardo Castanheira e Luís Filipe Madeira, na sessão de 11 de Janeiro; Luís Sá, na sessão de 1 de Fevereiro; António Maninho, na sessão de 2 de Fevereiro; Rosa Albernaz, na sessão de 16 de Fevereiro; António Rodrigues, no dia 23 de Fevereiro; Alberto Marques, no dia 27 de Fevereiro; João Amaral, Paulo Portas e Sílvio Rui Cervan, nas sessões de 14 e 21 de Março e no dia 28 de Maio; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 20 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 3 de Abril; Heloísa Apolónia, na sessão de 17 de Abril; Manuela Aguiar, na sessão de 19 de Abril; Odete Santos, no dia 22 de Abril; Bernardino Soares, na sessão de 30 de Abril; Jorge Ferreira, na sessão de 2 de Maio; António Filipe, na sessão de 15 de Maio; António Germano Sá e Abreu, na sessão de 23 de Maio; Lucília Ferra, na sessão de 21 de Junho; no dia 03/07/96, Manuel Jorge Goes, na sessão de 28 de Fevereiro; Isabel Castro, na sessão de 11 de Abril; António Filipe, na sessão de 12 de Abril; Afonso Candal, na sessão de 23 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio haver consenso para que se discuta é vote agora o voto n.º 36/VII - De saudação ao movimento cooperativo na celebração do 74.º Dia Internacional das Cooperativas, apresentado pelo PS.
É do seguinte teor:
A Assembleia da República associa-se com júbilo à celebração do Dia Internacional das Cooperativas, que este ano se comemora a 6 de Julho.
Nesta circunstância, saúda, em primeiro lugar, o movimento cooperativo português e, por seu intermédio, homenageia o movimento cooperativo mundial, manifestando a sua confiança na perenidade dose valores e dos princípios cooperativos, bem como no papel do desenvolvimento cooperativo na abertura de um horizonte de esperança para toda a humanidade.
As centenas de milhões de cooperadores espalhados pelo mundo, e principalmente os cooperadores portugueses, têm, deste modo, nesta Assembleia um interlocutor atento e solidário.
Na verdade, os problemas sociais e humanos que se acumulam nesta viragem de século, à beira de um novo milénio, tornam mais urgente estimular a persistência tranquila da cooperatividade, esse espaço de liberdade e de justiça, que o nosso futuro comum não pode dispensar, sob pena de a si próprio se pôr em causa.
Por isso, este voto de regozijo, pela celebração do 74.º Dia Internacional das Cooperativas, não pode deixar de ser também um sinal de que esta Assembleia assumirá as suas responsabilidades nos aspectos do fomento cooperativo que dela dependam.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer umas breves palavras para justificar este voto, cujos termos, de certo modo, representam com clareza o essencial desta justificação.
Em primeiro lugar, este voto significa uma homenagem aos cooperativistas portugueses que, por vezes, tão esquecidos são da superfície dos momentos.
Em segundo lugar, apreço pelos ideais cooperativos.
Em terceiro lugar, reconhecimento, quer pelo que a prática cooperativa representa como contributo para o desenvolvimento das sociedades, quer pela importância do movimento que congrega centenas de milhões de cooperadores e, em Portugal, alguns milhões de portugueses.
Significa ainda a convicção de que cada vez mais as práticas cooperativas vão ser necessárias a um desenvolvimento sustentável.
Por último, significa a confiança de que esta Assembleia cada vez mais venha assumir o papel de vanguarda na contribuição para o desenvolvimento cooperativo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha bancada saúda o movimento cooperativo e o cooperativismo português, pois entendemos que este é o movimento adequado da mobilização da capacidade cidadã na resolução dos problemas da colectividade.
Mais do que um instrumento de produção, convém acentuar, que esta Assembleia deve sentir, implementar, desenvolver e contribuir para o triunfo do cooperativismo, porque, sendo esta Assembleia a casa da democracia, deve entender que a democracia só pode realizar-se quando forem abertas as portas da participação, principalmente no domínio criativo, a todos os cidadãos.