5 DE JULHO DE 1996 3129

Ao mesmo tempo têm-se promovido iniciativas com o intuito de fortalecer e modernizar a estrutura económica nacional, qualificar os recursos humanos e transformar a natureza das relações sociais, tendo em vista o aumento global da capacidade competitiva da sociedade portuguesa e a revalorização dos sectores mais desfavorecidos que a integram.
Revelando grande determinação, mas nunca resvalando para o autoritarismo, tem o Governo assegurado o permanente respeito para com os fins motivadores da sua acção e para com os valores que a referenciam. Nas actuais circunstâncias político-parlamentares, caracterizadas pela inexistência de uma maioria absoluta, o Governo e o grupo parlamentar que o suporta têm agido com elevado sentido da responsabilidade que lhes está institucionalmente conferida, constituindo mesmo, em vários momentos, o único pólo transmissor de estabilidade para o conjunto do sistema político.

Aplausos do PS.

O Governo e o PS não ignoram que a abertura de uma crise política neste preciso momento histórico poderia acarretar o incumprimento de objectivos essenciais nesta caminhada para o desenvolvimento que, com grande esforço, se tem vindo a trilhar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Saúde-se tão elevada lucidez na interpretação do interesse nacional e enalteça-se tão notório sentido das responsabilidades, traduzido na inibição de eventuais vantagens partidárias, assim sacrificadas, e muito bem, ao interesse mais alto do País.
Já a oposição tem actuado de modo bem diverso, com particular destaque, nesse aspecto, para o comportamento do principal partido que a integra, o PSD. Bem sabemos como não é instantânea, nem indolor, a transição do poder para a oposição, sobretudo quando verificada após um longo período de desempenho solitário de funções governativas. Não estranhámos, por isso, as primeiras hesitações, a desorientação inicial, a evidente dificuldade de adaptação a um novo estatuto e a uma nova função. Acreditávamos, então, que o tempo também haveria de curar esta aparente inépcia para desenvolver uma oposição forte, séria, credível e eficaz. Anteviu-se no congresso extraordinário a hora dessa alteração. Entronizado um novo líder, consagrada uma diferente estratégia, recrutado outro pessoal político dirigente, estariam criadas as condições para que o PSD encontrasse finalmente outro trajecto. Mas, infelizmente, isso não aconteceu. O que não é mau apenas para o PSD mas também para ó regime e para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em lugar de um PSD determinado nos seus propósitos, temos um PSD em estado de suspensão programática; ao invés de um PSD estabilizado, fortalecido e coerente, surge-nos um PSD imprevisível, debilitado é errático. A sua liderança parece prisioneira de um destino trágico, como se o seu fim próximo estivesse já inscrito no seu código genético.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo assume características de precariedade; nada se revela convenientemente fundamentado e sólido. A estratégia sucumbe ante o oportunismo táctico; o vigor das ideias sacrifica-se ao culto das opiniões efémeras; a força das convicções anula-se diante do cálculo dos interesses imediatos. Para o PSD, não parece haver um rumo, um desígnio, uma ambição, mas tão só a vertigem de um frenesim sem horizonte.

Aplausos do PS.

Em assuntos de maior importância institucional e política, limita-se a criticar, ameaçar e até, às vezes, chantagiar; raramente diz o que pensa, mas diz sempre que contesta o pensamento do PS e do Governo. Assim tem sido com a questão da regionalização e, ao que parece, começa a ser agora com a política europeia de Portugal, o que, a concretizar-se, se revelaria da maior gravidade.
Na verdade, da função de oposição em democracia, o PSD parece ter uma visão hemiplégica: valoriza e pratica a componente crítica, rejeita e ignora a dimensão propositiva. Do interesse nacional faz também uma interpretação singular tudo aquilo que pode, ainda que de forma ténue, beliscar e afectar o Governo é bom para o País e a inversa funciona exactamente da mesma maneira. É por isso que ouvimos o Professor Marcelo Rebelo de Sousa proclamar, a partir de Bruxelas, solidariedade à Comissão nos seus conflitos com o Executivo português...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e já observamos o Dr. Carlos Encarnação a falar desta tribuna em pose tal que sugeria a sua nomeação para porta-voz da Comissão Europeia junto do Parlamento de Portugal.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Tudo isto parece resultar da circunstância de a liderança do Professor Marcelo Rebelo de Sousa transportar consigo o pecado original do tacticismo sem alma.
Quando o combate político é concebido como um jogo totalmente imanente a si próprio, quando a actividade política se parece esgotar numa pura estratégia e numa sucessão de tácticas, pequenos truques e minúsculas fintas, é justamente isto que acontece: a delinquência dos programas, a degradação dos valores, o desfalecimento das convicções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agindo desta forma, o PSD não concorre para a estabilidade institucional e contribui mediocremente para o debate político nacional. Era e é lícito esperar mais de um partido com tão grandes responsabilidades e é por isso legítimo estimulá-lo a prosseguir uma intervenção mais consistente, baseada em intenções sérias e apostada em contribuir para a modernização de Portugal.

Aplausos do PS.

Esperamos que a agitação que o percorre internamente e as contradições que o atormentam não o incitem a investir ainda mais na escalada de irresponsabilidade que tão graves danos poderia trazer ao nosso país.