5 DE JULHO DE 1996 3171

O Orador: - O Sr. Deputado disse: «não me espanta que do Deputado Miguel Macedo venham as questões que vieram em relação à questão do financiamento das autarquias locais». Pois não, Sr. Deputado. E sabe porquê? Porque sou munícipe de um concelho, que, aliás, o Sr. Secretário de Estado bem conhece, pois foi cabeça de lista do PS nas últimas eleições no meu distrito, onde existe um dos únicos jornais diários estatizados do país. Mais, Sr. Deputado, sabe o que é que acontece? É que, por exemplo, um dos directores do jornal sobre o qual a autarquia tem total comando é hoje o coordenador do Boletim Municipal!
Agora diga-me, Sr. Deputado, posso eu confiar na isenção de quem tem este tipo de comportamento em relação à comunicação social? Eu não confio! E esta lei não me dá qualquer garantia acrescida...

Protestos do PS.

Custa-vos ouvir!
Esta lei não me dá qualquer garantia acrescida...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, deixem-me terminar. É que na minha bancada não tenho nenhum ex-director de jornal!
Portanto, nesta matéria, Sr. Deputado José Saraiva, não tenho confiança e esta proposta de lei não dá confiança acrescida em relação a esta questão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, admitia, sinceramente, esta intervenção, sobre o controlo dos meios de comunicação social e das rádios locais, se ela tivesse sido, porventura, produzida pela bancada do Partido Popular.
O Sr. Deputado Miguel Macedo participou há oito anos - e tive oportunidade de ler isso - na definição dos critérios que levaram à lei em vigor. Sabe da «bagunça» - perdoem-me a expressão - que foi o licenciamento das rádios locais. Sabe o que foi e a quem são imputadas ás responsabilidades nessa matéria. Sei que V. Ex.ª não é conivente, mas foi, pelo menos, cúmplice pelo silêncio de
ter estado integrado num partido com responsabilidades de governo e não ter protestado na altura.

O Sr. António Braga (PS): - Foi até membro do Governo!

O Orador: - Quanto ao que se passa no seu concelho, V. Ex.ª deve ser o ungido do Senhor, que é naturalmente abençoado numa rua qualquer e vê que na outra só se passam malefícios, deve ser essa a dúvida que tem.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não! É o caso que conheço!

O Sr. António Braga (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Em relação ao problema das rádios regionais, devo dizer que concordo consigo.

Sr. Deputado, se quer falar com o Sr. Deputado António Braga pode fazê-lo, mas fazer as perguntas a mim a pensar em Braga e não no País...
O Sr. Deputado está a questionar-me sobre o que se passa nas suas eternas e sempre frustradas lutas com o meu querido amigo Francisco Mesquita Machado. É sucessivamente derrotado e, depois, inculpa as responsabilidades a um jornal que existe lá.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não!

O Orador: - Mas V. Ex.ª, felizmente, tem a seu lado quem sabe dessa matéria e quem não pode «pôr as mãos no fogo» sobre questões de comunicação social. Felizmente! Graças a Deus!

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, e na Madeira!?

O Orador: - Disso nem vale a pena falar!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados; peço-vos que criem condições na Sala, porque, mesmo em família, os seus membros não falam todos ao mesmo tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir, dizendo ao Sr. Deputado Miguel Macedo que o Sr. Secretário de Estado teve o cuidado de ouvir a Associação Portuguesa de Radiodifusão que integra qualquer coisa como 214 das 320 rádios locais. O Sr. Secretário de Estado participou em congressos, ouviu entidades, recolheu pareceres e opiniões e convalida-as exactamente nessa proposta de lei. Eles querem mais, mas ele dá-lhes aquilo que é possível, aquilo que é exigível, o que me parece que neste momento pode ser razoável.
Quanto às rádios regionais, creio sinceramente que podemos melhorar e articular melhor a lei quando se trabalhar na especialidade. E quanto a isso podemos aproximar-nos, quer de algumas das suas posições, quer de outras da Sr.ª Deputada Manuela Moura Guedes, e espero ter também o contributo sempre avisado do Deputado Lino de Carvalho...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Conforme podem verificar, não trouxe qualquer intervenção escrita, porque a minha perplexidade perante a proposta era grande que resolvi aguardar pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, para ver se ela me esclareceria, e em função dela faria, então, os comentários que me parecessem adequados. Mas estou francamente arrependido, porque, afinal, podia ter preparado a minha intervenção, já que, após a intervenção do Sr. Secretário de Estado, continuei a ficar pouco ou nada esclarecido.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Vão votar como?!

O Orador: - Estou, aliás, na situação do Sr. Deputado José Saraiva, que disse que esta proposta lhe merecia aplauso e apreço, de onde concluo...