5 DE JULHO DE 1996 3173

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que hesitei muito antes de pedir a palavra para fazer um último comentário às intervenções precedentes porque, sobretudo, as dos Srs. Deputados Manuela Moura Guedes e Ruben de Carvalho decorrem em alguma medida do desconhecimento dos problemas do sector e também de uma certa confusão entre uma lei de bases e um decreto regulamentar. Noutras matérias poderá haver alguma razoabilidade nas críticas que fizeram mas espero que, na especialidade, tenhamos ocasião para as esclarecer.
Porém, o que contribuiu para que usasse de novo a palavra foi a intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo, pois, segundo disse, enquanto na oposição, eu reclamei sempre um novo regime de facilidades no fornecimento de serviços de agências noticiosas às rádios locais, criticando-me por, neste momento, aparentemente, o Governo nada fazer a esse respeito.
Atribuo esta intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo a uma de duas coisas: ou ele tinha o texto escrito em casa e já não teve tempo de o emendar ou, então, esteve completamente desatento àquilo que eu disse, pois anunciei um serviço da agência Lusa mais barato, ou seja, precisamente aquilo que, por várias vezes, aqui reclamei enquanto na oposição. Trata-se de uma primeira distracção do Sr. Deputado Miguel Macedo que talvez não fosse suficiente para um pedido de intervenção.
Mas, depois, este Sr. Deputado disse também que era de esperar que o Governo já tivesse debatido com os operadores e agentes do sector as regras, os princípios, as alterações que estão a preparar-se.
Sr. Deputado Miguel Macedo, eu disse por duas ou três vezes na minha intervenção que tive ocasião de debater este assunto variadíssimas vezes com a Associação Portuguesa de Radiodifusão, com a Associação das Rádios de Inspiração Cristã, com os operadores nacionais e regionais. Fui a Bragança, a Vila Real, a Faro, fiz debates com membros das rádios locais de todo o País. O Sr. Deputado Miguel Macedo anda muito distraído, porque isso foi noticiado em todos os jornais. Mas confesso que também não foi por essa razão que pedi a palavra.
É que, para além do que acabei de referir, o Sr. Deputado Miguel Macedo pronunciou-se sobre os financiamentos, cuidando da independência das rádios locais perante o poder municipal. Admito que haja Deputados de outras bancadas que se preocupem com isso, mas o Sr. Deputado Miguel Macedo pertence a um partido cujo governo fazia cerimónias de beija-mão, presididas pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva, de entrega directa de cheques à imprensa regional e que, na Região Autónoma da Madeira, subsidia directamente jornais e rádios, como foi aqui dito, pelo que perdeu uma grande ocasião para estar completamente silencioso sobre esta matéria.
Aliás, quando eu estava na oposição, tinha tempo, gosto e também necessidade de visitar as rádios locais, pelo que terei visitado, porventura, mais de 150 rádios locais. Conheço, como suponho que muito poucas pessoas conheçam, a realidade das rádios locais no nosso país e creio que, se o Sr. Deputado Miguel Macedo tivesse visitado apenas um quinto ou um décimo das rádios locais que visitei, não teria dito os disparates que disse.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuela Moura Guedes, Miguel Macedo e Ruben de Carvalho.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Moura Guedes.

A Sr.ª Manuela Moura Guedes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, estava com esperança de que, nesta segunda intervenção, respondesse a uma questão muito concreta que lhe coloquei há pouco, relativa ao financiamento por parte dos municípios às rádios locais e da qual depende o voto da bancada do Partido Popular.
Já hoje disse neste debate que essa é uma questão importantíssima para o Partido Popular por considerá-la atentatória do princípio da independência das rádios locais. Até agora, nem o Sr. Secretário de Estado nem o Partido Socialista conseguiram convencer o Partido Popular de que há razões para abrir esta excepção aos limites ao financiamento e, se um dos argumentos utilizados é a situação das rádios locais por actualmente serem concedidos pelos municípios subsídios disfarçados, pergunto-lhe por que não os denuncia.
Sr. Secretário de Estado, diga-nos quais são esses municípios, actue, porque não é abrindo uma excepção que põe em causa o princípio da independência e da isenção das rádios locais, bem como o seu sentido crítico face a ,esses municípios que vai resolver a questão. Consegui-lo-á fiscalizando e denunciando as situações que o senhor, há pouco, disse verificarem-se.
Continuo sem saber qual é a sua resposta, ou seja, se está disposto a abrir mão desta excepção constante da proposta de lei em nome da isenção e da transparência que tanto proclama.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, este pedido de esclarecimentos é simultaneamente um protesto pela forma como se me dirigiu neste debate, sem que nada fizesse prever a súbita fúria de que foi assolado.
Aliás, quero dizer-lhe que não tenho intenção de receber de V.Ex.ª nem de ninguém qualquer lição de isenção perante a comunicação social. Que isto fique muito claro! Porque se V. Ex.ª, pode apontar o dedo porventura a algumas pessoas do meu partido em relação a essa matéria,...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Ao Dr. Marques Mendes!

O Orador: - Gostava que, me deixassem terminar o raciocínio.
Como estava a dizer, se V. Ex.ª quer apontar o dedo a algumas pessoas do meu partido, faça-o à sua responsabilidade mas não encolha o dedo em relação a algumas pessoas do seu partido que também têm gravíssimas responsabilidades neste domínio.
Por outro lado, não referi na minha intervenção que V. Ex.ª preparou este diploma não ouvindo as associações e os representantes das rádios, mas algo diferente. É que, estando nós a um ano e pouco do fim do primeiro período de vigência dos alvarás das rádios locais, fazia sentido que, neste momento, o Governo começasse a preparar de forma participada a legislação que há-de regulamentar, findo esse período, o novo enquadramento das rádios locais, tendo em conta a necessidade de reponderar as circunstâncias em que as rádios locais hoje exercem a sua actividade, que é muito diferente, nalguns casos, substan-