5 DE JULHO DE 1996 3127

Provavelmente, ainda hoje iremos votar um novo Código Cooperativo. Saúdo esse diploma, que votaremos favoravelmente, no que ele introduz de inovador, pelo abater de barreiras que representa. Mas, ao mesmo tempo, não posso deixar de lamentar que esta Assembleia não tivesse tido a coragem suficiente para dar um salto histórico e romper todas as barreiras que impedem ainda a participação cidadã entre nós. Enquanto não o fizermos, enquanto não tivermos a coragem de o fazer, estaremos a vedar o caminho à verdadeira democracia que todos devemos procurar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português também se associa com gosto à celebração, hoje, do Dia Internacional das Cooperativas e, por esta via, ao voto apresentado.
O movimento cooperativo em Portugal é uma forma de organização económica, mas não apenas isso. É também um espaço de solidariedade e de cultura e foi, antes do 25 de Abril, um espaço de resistência à ditadura.
O movimento cooperativo tem hoje um papel importante a desempenhar na nossa sociedade, no nosso sistema económico, no reforço da cooperação, da entreajuda e da solidariedade entre as pessoas, e representa, de facto, uma forte componente em alguns sectores da actividade económica do País.
Num momento e numa época em que os valores do individualismo, do «salve-se quem puder» e do lucro a todo o preço pretendem ser linhas directrizes do funcionamento da sociedade, há que dar força, reforçar, prestigiar, estimular e apoiar este espaço, que é de entreajuda, de cooperação e de solidariedade, na linha daquilo que os clássicos e que Rochdale criaram e que António Sérgio também defendeu.
Num momento em que a Assembleia da República irá votar hoje um novo Código Cooperativo, julgamos que é bom que, por um lado, esse Código Cooperativo venha permitir uma adequação e uma melhoria do quadro legal em que se movimenta o sector cooperativo e, por outro lado, que se tenha defendido o movimento cooperativo das propostas e dos objectivos que havia quanto à deturpação e à subversão dos princípios cooperativos.
Nesse sentido, pensamos que a aprovação, hoje, se se concretizar na altura da votação, do Código Cooperativo será um instrumento de reforço do movimento cooperativo e não da subversão dos seus princípios, como alguns pretendiam.
Porém, é evidente que, simultaneamente, o movimento cooperativo precisa também de apoio do Estado e da melhoria dos sistemas de apoio. Nesse sentido, entendemos que a Assembleia da República deverá, em breve, reflectir sobre isto, designadamente em sede de Orçamento do Estado para 1997.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José. Júlio Ribeiro.

O Sr. José Júlio Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PSD, o Dia Internacional das

Cooperativas é um dia que reputamos de extraordinário. Numa época de dita modernização, em que os valores humanos cada vez mais se diluem no egoísmo das sociedades modernas, a mensagem do cooperativismo tem uma oportunidade cada vez maior, até pelas vivências sociais deste mundo moderno, para que ele não possa empobrecer-se mais em termos de solidariedade e de cooperação entre as pessoas.
Esperamos que este dia, para nós, de uma importância extraordinária, sirva para uma reflexão, sobretudo ao nível do cooperativismo agrário, e para que as instituições do Governo e dos partidos possam não apenas testemunhar, mas facultar ao movimento cooperativo português o lugar que ele pode ter no desenvolvimento e, sobretudo, na aproximação humana da sociedade portuguesa.
O nosso apelo vai no sentido de que os próximos tempos permitam uma reflexão sobre a filosofia do purismo do cooperativismo, para que a tolerância e o desenvolvimento das populações possam ser uma realidade.
O nosso testemunho aqui para o Instituto António Sérgio e para essa personalidade ímpar no movimento cooperativo português, cuja mensagem ainda hoje representa algo de extraordinário para aqueles que procuram aderir em consciência e com conhecimento de causa dos problemas que o cooperativismo português pode resolver, sobretudo às sociedades menos protegidas - e aqui estou a pensar na sociedade rural.
Esperamos, pois, que ao Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo - INSCOOP, possam ser facultados, pelo menos, os meios mínimos para que possa atingir os seus objectivos. E aqui quero relembrar o primeiro presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, o Prof. Henrique de Barros, e testemunhar-lhe o meu apreço pelo contributo que deu ao sector cooperativo.
Faço votos para que a esta Assembleia possa servir este Dia Internacional das Cooperativas, de forma a que possa facultar, pelo menos, os meios mínimos para que a mensagem seja levada não apenas à sociedade agrária mas também a outras sociedades por mensageiros que sintam e vivam a filosofia do cooperativismo em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Presidente da Mesa não resiste a associar-se às vossas palavras de apreço pelo movimento cooperativo e às esperanças que nele depositais.
Devo dizer-vos que me aproximo da fase final da minha vida, sem ter compreendido por que é que o movimento cooperativo internacional e português não tiveram, até hoje, o sucesso que, em meu entender, estava contido nas suas virtualidades. Sempre vi no movimento cooperativo a melhor resposta, talvez a única, contra os aspectos negativos do espírito de lucro, porque sabia exactamente conciliar os aspectos positivos desse espírito e corrigir os negativos.
Até hoje, o movimento cooperativo não teve o êxito que, julgo, está ao seu alcance e associo-me a vós nas esperanças de que possa vir a tê-lo.

Aplausos do PS e do PSD.

Srs. Deputados, passamos, então, à votação do voto n.º 36/VII - De saudação ao movimento cooperativo na celebração do 74 º Dia Internacional das Cooperativas, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.