3226 I SÉRIE - NÚMERO 94
Valongo, presidida e gerida depois do 25 de Abril, durante 16 anos, pelo Partido Socialista, em que não se investiu condignamente na criação de infra-estruturas e no desenvolvimento global, acompanhando o crescimento demográfico da comunidade local.
Por isso, nas eleições autárquicas de Dezembro de 1993, a população, saturada da má gestão do PS e frustrada pela falta de um projecto de desenvolvimento global deste Partido para o município de Valongo, decidiu exercitar a alternância democrática, apostando no PSD para operar a mudança necessária no concelho de. Valongo e em particular em Ermesinde. Ermesinde era conhecida, no plano regional e nacional, pela falta de água e pelo mau cheiro da LIPOR. Durante este mandato autárquico a Câmara Municipal de Valongo, presidida pelo PSD, já resolveu o problema gravíssimo para a população de Ermesinde da falta de água, realizando as- obras de remodelação e ampliação da rede para um abastecimento regular à cidade e decidiu construir a LIPOR II.
Para demonstrar a diferença e a mudança de política e de atitude da actual Câmara Municipal de Valongo em relação à cidade de Ermesinde, em matéria de investimentos já efectuados e ainda a executar durante o mandato em curso, para a criação de novas infra-estruturas de desenvolvimento local, referirei rapidamente alguns exemplos e números.

O Sr. Afonso Lobão (PS): - Você nem conhece Ermesinde!

O Orador: - No que concerne à construção e beneficiação da rede viária o total de investimento já realizado e previsto é de um milhão e cem mil contos, contra apenas os cerca de 190 000 contos investidos no último mandato do PS na Câmara. No que diz respeito à construção e ampliação da rede de saneamento básico, .ó total de investimento realizado e a realizar é de mais de 900 000 contos. Na remodelação e ampliação da rede de abastecimento de água, foram investidos mais de 700 000 contos. A actual Câmara Municipal de Valongo decidiu criar o Parque Urbano de Ermesinde, sendo investidos para o efeito mais de 500 000 contos. No lugar de Montes da Costa, em Ermesinde, já se iniciou a construção de um complexo desportivo, com circuito de manutenção, dois campos de treino e diversos outros equipamentos: desportivos, no valor de 70 000 contos. A Câmara Municipal de Valongo, em conjunto com o anterior governo do PSD, decidiu construir um Pavilhão Desportivo na Escola C+S D. António Ferreira Gomes. Está em construção um equipamento pré-primário no lugar de Montes da Costa, por 17 000 contos. No Bairro de Saibreiros, em Ermesinde,...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é em Gaia!

O Orador: - ... a Câmara Municipal de Valongo está a construir um polidesportivo no valor de 8000 contos.
É óbvio que a cidade e a freguesia de Ermesinde, apesar deste importante esforço da Câmara Municipal de Valongo, ainda está carente de muitas outras infra-estruturas, indispensáveis ao seu desenvolvimento global e que assegurem à população uma boa qualidade de vida, que importa prosseguir por parte dos responsáveis autárquicos do município e da respectiva freguesia e ainda com o apoio e solidariedade activa do Governo do País. Julgo que se se continuar, como se espera, esta política de investimentos na criação de infra-estruturas e no desenvolvimento global da cidade de Ermesinde, ficam satisfeitas e atenuadas muitas das lacunas e razões invocadas e subjacentes a esta petição, que justificaram a sua apresentação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos, está em vigor a Lei n.º 142/85 - Lei-Quadro de Criação de Municípios -, que, no n.º 4 do seu artigo 14.º, refere expressamente que «a criação de novos municípios só poderá efectivar-se após a criação das regiões administrativas». Por esta razão, não foi criado nenhum município durante todos estes anos. Existe, é certo, actualmente nesta Assembleia, uma iniciativa legislativa do meu partido para revogar este dispositivo travão da lei-quadro, que aguarda melhor oportunidade para ser votada. Além disso, constata-se que no processo da petição apenas existem os pareceres favoráveis da Assembleia e da Junta de Freguesia de Ermesinde, para a criação do respectivo concelho. A Assembleia e a Câmara Municipal de Valongo ainda não se pronunciaram formalmente sobre tal objectivo, existindo apenas um ofício do Presidente da Câmara, contrário à pretensão. O PSD sempre defendeu o princípio da consensualidade para a criação de novas autarquias em Portugal - municípios e freguesias - por parte das populações em causa, materializado através de pareceres favoráveis dos seus legítimos representantes. Para além desta petição de cidadãos de Ermesinde, que não constitui por si só uma iniciativa legislativa, dado que constitucionalmente só os Deputados desta Assembleia e o Governo têm competência própria para apresentar.
Assim, o PSD reserva a sua posição definitiva sobre o objecto principal desta petição para quando existir - se existir - uma iniciativa legislativa com essa pretensão e se o diploma vier a ser discutido e votado na Assembleia da República, o que não é hoje manifestamente o caso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos discutir a petição n.º 231/VI, apresentada pela Comissão Concelhia para a Defesa da Construção da Barragem dos Minutos, na qual se solicita a urgente construção da barragem dos Minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há investimentos públicos que pela sua manifesta importância nunca são postos em causa por ninguém, por nenhum responsável da Administração Pública. Só que depois entre as declarações de boas intenções e a sua concretização vai toda a distância do mundo. É este o caso da construção da barragem dos Minutos, no concelho de Montemor-o-Novo, a que se refere a petição que estamos a discutir subscrita por 5477 montemorenses cuja delegação está entre nós e que neste momento saúdo.
Numa região tão carenciada de recursos hídricos, como o Alentejo, todas as obras de armazenamento de água são poucas. Os últimos anos de seca vieram mais uma vez demonstrá-lo. Em Montemor-o-Novo, o aproveitamento dos Minutos é a única alternativa sólida para a resolução do problema de abastecimento público de água à cidade e às actividades económicas do concelho, designadamente da agro-pecuária abrangendo aqui uma área de rega de 3300 ha.
Desde 1977 que existe um projecto para a barragem dos Minutos. Por duas vezes, nos Orçamentos do Estado de