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11 DE JULHO DE 1996 3227

1988 e 1989, teve inscrição em PIDDAC. Nas Grandes Opções do Plano para 1995 aí vinha prometido o seu início para esse mesmo ano. Foi mesmo incluído pelo Governo de então numa primeira lista de projectos susceptíveis de candidatura ao Fundo de Coesão e em 1995 a Direcção Regional do Ambiente comunicava mesmo, que a barragem iria ser inscrita no Programa «Origens da Agua». Em anos de eleições é sempre recordada e prometida e merece sempre as visitas dos Srs. Ministros do Planeamento.
O Partido Socialista fez, ano após ano, da construção da barragem dos Minutos uma das suas grandes exigências e objecto de programas eleitorais. Mas veio o primeiro Orçamento do Estado do Governo PS e da barragem dos Minutos nem «novas nem mandados» a não ser um apressado despacho do actual Secretário de Estado da Agricultura, até há pouco responsável da Federação Distrital de Évora do Partido Socialista e natural de Montemor-o-Novo (de cuja Assembleia Municipal é membro), despacho esse celeremente mandado publicar, curiosamente, não no Diário da República mas nos jornais da terra, dizendo que, ao contrário das suas promessas, ainda não havia barragem neste Orçamento do Estado mas ia haver porque novos estudos estavam em curso embora a responsabilidade não fosse dele mas do Ministério do Ambiente.
Entretanto, Orçamento após Orçamento, umas vezes o PSD, outras o PP e neste último o PS, votaram sistematicamente contra as propostas do PCP de inclusão de verbas para a construção da barragem dos Minutos. E contrariando mesmo o despacho referido e as declarações feitas em tempo de debate orçamental pelo Secretário de Estado Capoulas Santos, um outro Secretário de Estado, este dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães, veio entretanto dizer que ainda nada está garantido não tendo até ao momento realizado a reunião prometida desde Fevereiro para Abril ou Maio com a Comissão de Defesa da Construção da Barragem dos Minutos.
E assim chegamos ao debate desta petição. Sobre a qual já tudo foi dito. Todos estão de acordo. Todos os governos prometem. Nenhum tem cumprido. Por isso, Srs. Deputados lanço-vos aqui uma proposta: que no Orçamento de Estado para 1997, os Deputados eleitos pelo distrito de Évora, subscrevam uma proposta conjunta de inscrição em PIDDAC da verba necessária ao arranque da barragem dos Minutos caso o Governo não tome essa iniciativa na proposta do Orçamento do Estado. Feito este desafio, esperamos a resposta dos Deputados. Montemor-o-Novo e os montemorenses merecem-no.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na apreciação duma petição a única pergunta relevante é saber se a causa é justa ou não é justa. Sucede que na petição favorável à construção da barragem dos Minutos a causa é, manifestamente, justa, tratando-se, como se trata, de uma necessidade vital e funcional. Vital do ponto de vista do abastecimento das populações; funcional do ponto de vista do desenvolvimento da agricultura.
Não construir a barragem dos Minutos significará, como noutros locais e relativamente a outros problemas do Alentejo, somar mais um dado à tragédia que é o problema da água para os alentejanos.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sucede, no entanto, que a barragem dos Minutos é efectivamente uma miragem, não, é uma barragem, é uma miragem. No caso do Alentejo, pior do que não levar a água é secar a esperança e o que aconteceu nos últimos 19 anos foi exactamente secar a esperança.
A petição prova dois princípios curiosos e negativos do funcionamento do Estado português. Em primeiro lugar, o princípio da inércia. Há 19 anos que Montemor-o-Novo espera pela construção da barragem dos Minutos, o que me levaria a dizer' que ao 19.º ano a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo acordou.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Olhe que não!

O Orador: - Se usarmos a unidade temporal que designa a barragem, chegaremos à conclusão que Montemor-o-Novo...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas a barragem não era em Estremoz?!

O Orador: - Calma, Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque não é o único Deputado de Évora! Calma, não confunda. Eu sou alentejano, para sua sorte e felicidade...

Risos.

Como dizia, se usarmos a unidade temporal que designa a barragem, chegaremos à conclusão que Montemor-o-Novo espera pela barragem dos Minutos exactamente há 9 975 000 minutos!

Risos.

Esta é a conclusão que podemos tirar do princípio da inércia, mas é também o princípio da ilusão da Administração Pública portuguesa porque, na verdade, sempre que há eleições os governos - e isto já sucedeu com várias cores políticas - apressam-se a prometer um PIDDAC virtual onde cabe tudo e onde depois se acha pouco e isso foi o que sucedeu com a barragem dos Minutos sucessivamente nos últimos orçamentos. Efectivamente, Montemor-o-Novo continua à espera e o PIDDAC continua sem contar com a barragem dos Minutos.
Daí o nosso apoio a esta petição, a nossa simpatia por esta causa e, sobretudo, para citar o meu amigo Lino de Carvalho, não direi «A terra a quem a trabalha!» porque, sendo um princípio justo, o slogan prestou-se a muitos equívocos, mas direi, sobre a barragem dos Minutos, «A barragem a quem a merece!».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já é uma aproximação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados: A barragem dos Minutos, é uma velha aspiração do concelho de Montemor-o-Novo, existindo um projecto para a sua construção que data de 1977, hoje bastante desactualizado. Trata-se de um empreendimento

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