13 DE JULHO DE 1996 3295

Entretanto, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: na reunião plenária de 3 de Junho de 1996, ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Valente; às Secretarias de Estado dos Transportes e Comunicações e da Habitação, formulados pêlos Srs. Deputados Fernando de Sousa e Antão Ramos; à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Adriano Azevedo; aos Ministérios da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e à Universidade do Algarve, formulados pêlos Srs. Deputados José Calçada e Lino de Carvalho; ao Governo e aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 4 de Julho de 1996: a diversos Ministérios e às Câmaras Municipais de Lisboa e Vila Nova de Famalicão, formulados pêlos Srs. Deputados António Filipe, Adriano Azevedo, António Vairinhos, Octávio Teixeira, Sílvio Cervan e Paulo Portas; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 5 de Julho de 1996: ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Moleiro; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pêlos Srs. Deputados Francisco Valente e Acácio Roque; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira; às Secretarias de Estado das Obras Públicas e do Desenvolvimento Regional, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Relvas; ao Ministério da Educação, formulados pêlos Srs. Deputados Jorge Ferreira e Sílvio Rui Cervan; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pela Sr.º Deputada Luísa Mesquita.
No dia 9 de Julho de 1996: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Na reunião plenária 10 de Julho de 1996: ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueira; ao Ministério da Educação, formulados pêlos Srs. Deputados Barbosa de Oliveira e Sílvio Rui Cervan; à Junta Autónoma das Estradas, formulado pelo Sr. Deputado Gavino Paixão; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pêlos Srs. Deputados Roleira Marinho e Lino de Carvalho; a diversos Ministérios, à Comissão Directiva do Parque Natural da Serra da Estrela e à Câmara Municipal de Ceia, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, formulados pelas Sr.ªs Deputadas Luísa Mesquita e Maria José Nogueira Pinto; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado dos Desportos, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Na reunião plenária de 11 de Julho de 1996: aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Fernanda Costa; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Provedor de Justiça e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Setúbal, formulados pêlos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Lucília Ferra; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; à Presidência do Conselho de Ministros e a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Odete Santos; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Presidência e da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pêlos seguintes Srs. Deputados: Carlos Beja, na sessão de 11 de Janeiro; Lino de Carvalho, Jorge Ferreira, José Calçada e Macário Correia, nas sessões de 16 de Fevereiro, 3 de Abril e no dia 23 de Abril; António Filipe e Roleira Marinho, nas sessões de 14 de Março e 24 de Maio; Victor Moura, na sessão de 15 de Março; Luís Sá e Isabel Castro, nas sessões de 21 de Março e de 16 e 17 de Maio; Maria José Nogueira Pinto, nas sessões de 27 de Março e 20 de Junho; Mendes Bota e António Rodrigues, na sessão de 12 de Abril; Heloísa Apolónia, na sessão de 8 de Maio; Costa Pereira, nas sessões de 23 e 29 de Maio; Jorge Ferreira, na sessão de 3 de Janeiro; Mota Amaral, na sessão de 14 de Março; António Filipe, na sessão de 2 de Maio; Heloísa Apolónia, na sessão de 8 de Maio; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 9 de Maio; António Reis, na sessão de 24 de Maio; Jorge Roque Cunha, na sessão de 24 de Janeiro; Jovita Matias, no dia 29 de Fevereiro; Luís Sá, na sessão de 14 de Março; Lino de Carvalho, nas sessões de 11 de Abril, 16 de Maio e 21 de Junho; Carlos Pinto, no dia 7 de Maio; Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 9 de Novembro, 27 de Março e 17 de Abril; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 24 de Novembro; Manuel Jorge Góes e Luís Sá, nas sessões de 12 de Janeiro e 21 de Março; Lalanda Gonçalves, na sessão de 17 de Janeiro; Mota Amaral, na sessão de 24 de Janeiro; Macário Correia e Joaquim Sarmento, nas sessões de 7 e 29 de Fevereiro; Pacheco Pereira, na sessão de 3 de Abril; Lino de Carvalho, na sessão de 11 de Abril; Francisco José Martins, na sessão de 8 de Maio; Isabel Castro, na sessão de 9 de Maio; Aires de Carvalho, na sessão de 17 de Maio; Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 22 de Maio; Octávio Teixeira, na sessão de 11 de Junho; Eurico Figueiredo, na sessão de 12 de Junho; Isabel Castro, Álvaro Amaro, Francisco Camilo, Fernando Pedro Moutinho, Macário Correia, António José Dias, Jorge Rato, Gilberto Madaíl e Heloísa Apolónia, no dia 14 de Novembro, nas sessões de 24 e 25 de Janeiro, 2, 16 e 28 de Fevereiro, nos dias 15, 22 e 23 do mesmo mês, 21 de Março, 11, 17, 18 e 24 de Abril e 23 de Maio; João Amaral, na sessão de 15 de Dezembro; Mendes Bota, na sessão de 20 de Dezembro; Paulo Portas, na sessão de 14 de Dezembro; Alda Vieira, na sessão de 3 de Janeiro; Ruben de Carvalho, na sessão de 4 de Janeiro; Carlos Pinto, no dia 9 de Janeiro; Nuno Correia da Silva, na