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Sexta-feira, 13 de Setembro de 1996 I Série - Número 100

DIÁRIO
da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIAO DE 12 DE SETEMBRO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Exmos. Sr. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de resolução n.º l7/VII e da interpelação n.º 5/VII.
Sobre a prorrogação da l.ª sessão legislativa da VII Legislatura intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Passos Coelho (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Jorge Lacão (PS), Luís Marques Mendes (PSD), tendo, no final, sido aprovado o projecto de deliberação n.º 22/VII - Convocação da Assembleia da República para o período compreendido entre o dia 25 de Setembro e o dia 14 de Outubro (Mesa da AR, PS, PSD. CDS-PP, PCP e Os Verdes).
Em debate com o Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo) sobre o início do ano escolar, usaram da palavra, a diverso título, além deste membro do Governo, os Srs. Deputados Luís Marques Mendes e Carlos Coelho (PSD), António Braga (PS),

Luísa Mesquita (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Castro de Almeida (PSD), Sérgio Sousa Pinto e Fernando de Sousa (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Pedro Pinto (PSD).
Por fim, foi aprovado o projecto de deliberação n.º 21/VII - Recomenda ao Governo que proceda à criação de vagas adicionais no ensino superior na sequência da Deliberação n.º 18-CP/96 da Comissão Permanente da Assembleia da República (PSD), tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados António Braga (PS), Carlos Coelho (PSD), Octávio Teixeira (PCP) - que suscitou uma defesa da honra e consideração da bancada por parte do Sr. Deputado António Braga - e Jorge Ferreira (CDS-PP). Sob a forma de interpelação à Mesa, usaram ainda da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Carlos Coelho e Octávio Teixeira.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 25 minutos.