3444 I SÉRIE - NÚMERO 102

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Plano Mateus, o cenário é ainda mais elucidativo: foi publicamente apresentado há 5 meses, os diplomas respectivos entraram em vigor há menos de l mês, o gabinete que vai gerir o Plano não funciona, não está instalado e nem sequer Presidente tem, nenhuma empresa pode ainda candidatar-se e, para cúmulo de tudo isto, o PS e o Governo já prometem fazer alterações aos decretos-leis que ainda nem sequer começaram a ser aplicados. É o cúmulo da incompetência!

Aplausos do PSD.

A somar a três reformas prometidas que ficaram adiadas, este Governo já cometeu três pecados capitais.
O primeiro, a segurança. Há um ano apenas, um furto por «esticão» a um familiar do Primeiro-Ministro era um sinal gravíssimo da falta de segurança no País; um ano depois, o aumento de homicídios, o rebentamento de bombas, o agravamento do tráfico de droga e o aumento em flecha das associações criminosas já não são sinais de importância maior.

Aplausos do PSD.

Há um ano, o líder da oposição acusava o Primeiro-Ministro de não ter sensibilidade, porque andava, pura e simplesmente, de guarda-costas; um ano depois, o Primeiro-Ministro de hoje também anda de guarda-costas, só que perdeu a sensibilidade de outrora e limita-se agora a acusar a oposição de ser alarmista e irresponsável por falar daquilo que os portugueses sentem como sua preocupação crescente.

Vozes dó PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há um ano eram tudo soluções, soluções fáceis e rápidas: fim das superesquadras, conselhos coordenadores de segurança em todos os concelhos, polícias municipais de imediato. Um ano depois, polícias municipais nem vê-las, coordenação local nem pensar e quanto às superesquadras e à política de segurança em geral ninguém sabe qual é a orientação, qual é o rumo e qual é a política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E no tráfico de droga, antes apresentado como o «inimigo n.º 1» do Primeiro-Ministro, o número de associações criminosas cresceu, apenas no espaço de um ano, 187%. Perante isto, o Primeiro-Ministro é insensível, está calado e não está preocupado.

Aplausos do PSD.

Segundo pecado capital, a educação. Há um ano era a grande paixão, hoje é o desnorte que se vê. Os erros nos exames do 12º ano foram o que se viu e chegou-se mesmo, à risota nacional de, numa escala de 0 a 20; haver notas de 21 e 22 valores.

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi culpa do Governo?!

O Orador: - Passado o show off do primeiro dia, a abertura das aulas fez cair a máscara. Há ainda dezenas de escolas por abrir, muito pessoal por colocar, milhares de alunos sem aulas.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mais grave, o mais preocupante de toda esta desorientação política é o que agora se prevê e se anuncia em matéria de exames e avaliações. Passa a valer tudo o que é facilitismo, acaba-se com tudo quanto é exigência e esforço. Quanto maior a ignorância, a facilidade e a falta de responsabilidade melhor - é a lógica do Governo, mas é o desastre das gerações futuras.

Aplausos do PSD.

O PSD não pactuará com este escândalo. Vamos exigir, por isso mesmo, muito em breve, ,que o Parlamento seja chamado a discutir esta questão e a impedir tamanha irresponsabilidade. Os portugueses exigem que assim seja!
Terceiro pecado capital, o emprego e a competitividade das empresas. Há um ano esta era a grande prioridade. Um ano depois o que se vê? Mais desemprego e empresas mais asfixiadas e menos competitivas.
A concertação social era, há um ano, essencial. Ontem, ontem mesmo, a Ministra do Emprego vem dizer publicamente que fazer a concertação depois do Orçamento aprovado não é drama nenhum. Para este Governo, verdadeiramente, adiar nunca é drama.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, como um acordo social tem de ter sempre tradução orçamental, esta é mais uma brincadeira de mau gosto da parte do Governo, mas com um significado simples: o Governo não consegue nenhum acordo social, porque hoje, ao contrário de há um ano atrás, os parceiros sociais já não acreditam, estão desiludidos é desencantados com a inacção, a descoordenação e os adiamentos do Governo. E não somos nós a dizê-lo, são os próprios parceiros sociais que publicamente o lamentam.
O PSD, pela sua parte, não assistirá passivamente mesta situação. Apresentaremos, por isso, muito em breve, medidas e propostas alternativas, visando incentivar o emprego e melhorar a competitividade das empresas, designadamente diminuindo de forma significativa os seus actuais encargos sociais.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para além destes três pecados capitais, o Governo prepara-se, subrepticiamente, para cometer um quarto pecado: o agravamento dos impostos. A grande promessa de há um ano vai deixar, em breve, de o ser. Está em preparação um aumento da carga fiscal, em particular sobre a classe média.
Os escalões vão ser alterados e muitos benefícios fiscais vão diminuir; os portugueses vão poder descontar menos e pagar mais; a carga fiscal aumenta, em vez de estabilizar ou diminuir. Quem se sentir injustiçado, quem pagar mais do que for devido, voltará a aguardar 5 ou 6 anos nos tribunais até ver o erro corrigido e a injustiça reparada.
A intenção não é a de combater a evasão e a fraude fiscais, essas sim, decisivas e absolutamente determinantes. A intenção é tão só a de sacar mais receita de quem já cumpre, custe o que custar, porque não há coragem do lado das despesas correntes, burocráticas e administrativas,...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!