26 DE SETEMBRO DE 1996 3445

O Orador: - ... incluindo as empresas públicas, de cortar onde devia ser cortado,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Diga onde, em concreto!

O Orador: - ... emagrecer o que devia ser emagrecido, diminuir o que é supérfluo, injusto e inútil!

Aplausos do PSD.

Estas são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as preocupações a que daremos voz, no Parlamento e fora dele. É nossa obrigação, hoje e cada vez mais no futuro, como líderes da oposição que somos, como protagonistas de uma oposição séria, estável e responsável com que os portugueses podem contar, como referencial político seguro para todos quantos, não se revendo no Governo ou cada vez descrendo mais da sua acção, desejam uma oposição com frontalidade na crítica, seriedade nos comportamentos e sentido de responsabilidade nas políticas alternativas.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não daremos azo a crises políticas. É uma questão de convicção. A estabilidade não se apregoa, pratica-se, quer se esteja no poder ou na oposição.

Aplausos do PSD.

O Governo terá da nossa parte oposição firme, cada vez mais firme, mas não terá, um instante que seja, pretextos para eleições antecipadas: E mesmo que também outros sejam agora tentados a convergir nesse desejo, não contém connosco minimamente para isso, porque a questão essencial para o País e para nós é outra.
Um ano já é tempo mais do que suficiente para o PS perceber que tem o dever de governar; já é, pois, tempo de pôr fim a uma governação virtual, feita para a comunicação social e não para o País, virada para a campanha eleitoral sistemática e não para a resolução concreta dos problemas das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A realidade virtual, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de um Governo apenas preocupado em agir para a comunicação social ou em função desta, é esta (vou dar quatro exemplos directos): os jornais anunciaram há meses a vontade do Governo de aprovar sanções para os cortes de estradas - as medidas nunca apareceram; os jornais anunciaram, em manchete, o propósito do Governo de acabar com o imposto de sisa - a sisa mantém-se e manter-se-á; os jornais anunciaram a vontade do Governo de fazer aumentos extraordinários nos vencimentos dos médicos - o aumento ficou-se pela notícia.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Os jornais falam agora de pressões sobre a Ministra da Saúde. Não se sabe bem quais nem porquê, mas dá direito, para os jornais, à prova de solidariedade e, mais do que isso, ao elogio pomposo e formal de que a Ministra da Saúde tem feito uma governação exemplar. Aqui está, para o PS, aquilo que é uma governação exemplar: nada fazer, nada decidir; ter numa mão muita simpatia e, noutra coisíssima nenhuma! É este o exemplo do PS.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É possível iludir muitas questões durante algum tempo, não é possível iludir os problemas do País durante o tempo todo.

Vozes do PS: - Essa está gasta!

O Orador: - Por nós, não receamos nenhum debate. Não há, para nós, debates incómodos, sejam os das questões de regime, da Europa ou da moeda única.
Em questões de Estado estratégicas para o País não mudámos porque passámos à oposição. Não se trata de estar ao lado do Governo em objectivos essenciais para o País, trata-se de estar, hoje na oposição como ontem no Governo, ao lado da coerência, da convicção e do interesse nacional. É uma posição de princípio, que nenhuma manobra táctica conseguirá alterar.
Mas duas coisas quero, desde já, deixar muito claras: a primeira é a de que estar de acordo com objectivos essenciais para o País, como os da integração europeia ou da moeda única, não significa avalizar, pactuar ou concordar com as políticas que o Governo escolhe para lá chegar. E são as políticas e não os objectivos que neste momento estão em causa.

Aplausos do PSD.

Somos pela integração europeia e pela moeda única, mas discordamos frontalmente de uma política que está a adiar investimentos, a agravar o desemprego e a afectar a competitividade das empresas, que, vai agravar os impostos, que quer o nivelamento por baixo na educação dos nossos jovens, que não promove reformas indispensáveis para o País.
Ascender à moeda única é ascender à exigência e ao desenvolvimento. O Governo, ao contrário, com políticas erradas, está a adiar o desenvolvimento, a promover a cultura da facilidade e do laxismo, a comprometer bastante o presente e muito do nosso futuro.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine. Sr. Deputado, pois já excedeu o seu tempo em quase 4 minutos.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Temos, de resto, um Governo sui generis: movido pela manobra, que não pela seriedade, quer discutir o que não está em discussão e não quer discutir o que está em discussão e deve ser discutido. Sobre a moeda única não há nada de novo a discutir e quer-se discutir; sobre a revisão do Tratado da União Europeia, que está em discussão, o Governo não informa, não debate e não discute. É a 'contradição nos próprios termos!
Para terminar, Sr. Presidente, começa-se a perceber no discurso oficial alguma pressa repentina na abordagem de questões de regime. O nosso empenho e a nossa pressa nessas questões não é de hoje, tem já muitos meses - não mudámos, enquanto que outros podem, eventualmente mudar. Mas que uma coisa fique .clara: se pensam que dessa forma vamos desistir do nosso dever de oposição, enganam-se, se querem manobras de diversão ou atitudes de anestesia, desenganem-se. A nossa postura é outra.