3446 I SÉRIE-NÚMERO 102

Não temos pressa de chegar ao poder, mas temos muita pressa de representar os portugueses desiludidos, de dar voz aos descontentes, de construir a alternativa de Governo que o País vai exigir. É o que vamos fazer, com firmeza e convicção, sem hiatos nem hesitações, certos de que, desta forma, nos cumpre também defender Portugal, servir os portugueses.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - O tempo gasto a mais pelos Srs. Deputados que usaram da palavra em declarações políticas, e dada a disparidade verificada, será descontado no tempo de debate atribuído aos respectivos grupos parlamentares.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, ouvi com atenção e expectativa a sua intervenção. Ela suscita-me alguns comentários e algumas questões. Passo às questões, desde já.
Na sessão legislativa anterior, o PSD acusou o PS de andar depressa demais em matéria de regionalização, hoje o Sr. Deputado acusa-nos de andar devagar demais. É, por isso, altura de perguntar se o Sr. Deputado já tem opinião sobre a regionalização!

Risos do PS.

E o seu grupo parlamentar já tem, finalmente, alguma proposta construtiva e positiva nessa matéria? Pode ser que hoje se faça luz relativamente à vossa posição.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes fez alguma crítica pelo facto de o rendimento mínimo ainda não ser tão universal quanto seria de esperar. Tendo em vista que o seu partido era contra a introdução do rendimento familiar, pergunto-lhe se, finalmente, o Grupo Parlamentar do PSD reconheceu que a medida do rendimento mínimo é de elementar justiça para os portugueses dela carenciados. Aparentemente há uma mudança de posição e um reconhecimento dessa necessidade.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes manifestou-se relativamente indignado pela circunstância de a legislação em preparação, relativamente ao processo da recuperação das empresas em crise, estar a levar tempo demais. Sabe, Sr. Deputado, quem teve de herdar 1200 milhões de contos mal parados, de dívidas ao fisco e à segurança social, precisa do tempo suficiente para resolver, nalguns meses, as soluções que em 10 anos os senhores não foram capazes de encontrar.

Vozes do PS:- Muito bem!

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes manifestou preocupações no domínio da segurança. Não, Sr. Deputado, nós não vos criticámos pela circunstância de tomarem uma iniciativa nesse domínio! A iniciativa é bem-vinda e teremos todo o gosto em debater esse problema com a vossa bancada. Mas é preciso, desde já, clarificar o seguinte: em matéria de eficácia no combate à droga, o que é que os senhores contribuiram para o que era essencial neste domínio - o controlo externo da fronteira marítima no domínio do tráfico de droga? Estou convencido, Sr. Deputado, que durante o debate da interpelação que se encontra agendada terá ocasião de conhecer medidas suficientemente eficazes num domínio em que os senhores foram totalmente omissos.
Falou ainda da ausência das polícias municipais. Folgo com isso, Sr. Deputado Luís Marques Mendes! Como sabe, é matéria do projecto de revisão constitucional do PS, à qual os senhores se opuseram no passado. Também aqui deu sinal de que está disponível para evoluir, e essa é uma boa notícia.
Será também uma boa notícia a sua intranquilidade por não estarem ainda em vigor os concelhos municipais de segurança, pois trata-se igualmente de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PS que os senhores não apoiaram. Congratulo-me, pois, que, desta vez, possam votar favoravelmente os concelhos municipais de segurança que apresentámos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Em matéria de fiscalidade e de gestão orçamental, aquando da discussão do Orçamento para 1996, os senhores formularam perspectivas altamente catastrofistas sobre o aumento da carga fiscal, sobre a impossibilidade de conter o défice público e sobre a inevitabilidade do agravamento da dívida pública. Nada disso aconteceu, Sr. Deputado Luís Marques Mendes!
A questão é esta: se nós tínhamos razões para não acreditar nas vossas profecias da desgraça, acha que temos agora razões para mudar de opinião?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! O senhor é terá de se confrontar com as realidades, para perceber que o seu discurso não corre suficientemente com a política de rigor e de consciência social deste Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Marques Mendes, a grande novidade, que afinal talvez não seja tão grande como isso: os senhores fizeram uma profunda autocrítica e compreenderam que a atitude obstrucionista que aqui tomaram relativamente ao Orçamento do Estado de 1996 não pode ser prosseguida da vossa parte face ao Orçamento de 1997. Congratulamo-nos com isso. Os meus parabéns!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, relativamente às questões essenciais que coloca, uma nota desde já: eu estava convencido de que, ao fim de um ano de poder, o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar já tinham percebido que são os senhores que estão a ser observados e julgados e não nós.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Está enganado! Os senhores também estão a ser julgados!

O Orador: - Não sei se já tinham entendido que o foi o PS, que ganhou as eleições e apresentou um programa de Governo, que pode, deve e vai ser julgado por aquilo que faz ou não faz.