3450 I SÉRIE - NÚMERO 102
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, apoiamos a pretensão desta Comissão de Inquérito de prorrogar o seu prazo de funcionamento por mais 30 dias.
No entanto, quero aqui lembrar aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente que, para esta Comissão, apesar de os seus trabalhos terem começado há 120 dias, já foram eleitos rotativamente seis Deputados do PP, propostos por este partido - naturalmente, é ao Partido Popular que compete nomear os seus membros para a Comissão -, mas, nas 11 reuniões que foram feitas, alguns deles nem sequer se apresentaram.
Pese embora essa situação, os trabalhos foram decorrendo. No entanto, houve acidentes de percurso, naturalmente pela não presença dos Deputados do PP. Mas é lamentável que um partido que, através do seu líder parlamentar, Dr. Jorge Ferreira, chamou à Câmara a situação de a Comissão não funcionar não tenha feito um esforço para que os seus Deputados estivessem presentes nas reuniões da Comissão, permitindo que ela funcionasse em condições.
Quero lembrar que esse partido diz ser preciso que os Deputados trabalhem mais. Não obstante, é necessário também dizer que o trabalho em comissão dignifica o trabalho parlamentar e a Assembleia. Naturalmente, era para o PP uma responsabilidade acrescida, uma vez que é ele que propõe este inquérito parlamentar, que tivesse presentes os seus Deputados, de modo a que a comissão pudesse funcionar em pleno.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, quero transmitir a V. Ex.ª e à Câmara o empenhamento do Grupo Parlamentar do PS na prossecução dos trabalhos desta Comissão de Inquérito. De facto, com o Relatório Especial n.º 4/95, do Tribunal de Contas Europeu, foi posto em causa o Estado português e, de um modo especial, o funcionamento da Administração Pública portuguesa. Desejamos que o inquérito possa prosseguir até ao fim, para o mais cabal esclarecimento do que é afirmado no Relatório do Tribunal de Contas Europeu e também para que se possa continuar a introduzir melhoramentos no funcionamento da Administração Pública, pois, pela análise que já nos foi dado fazer, essa introdução de melhoramentos é bem necessária.
De facto, não pode o Estado português, no caso vertente o IFADAP, conceder um crédito de cerca de 2,5 milhões de contos a empresas como as três do Sr. Thierry Roussel, sem qualquer garantia. Esta situação traduziu-se claramente num esbanjamento dos dinheiros do contribuinte.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Não pode apoiar-se projectos que, em vez de originarem condições para a criação de riqueza, provocam a paralisia de duas empresas: uma cooperativa já existente e uma empresa privada entretanto criada. Situações destas não podem prosseguir e do aprofundamento desta situação, da análise e das conclusões a que a Comissão vier a chegar, naturalmente, sairá algo de produtivo e conclusões de muito interesse para se introduzirem melhoramentos no funcionamento da Administração Pública e na aplicação das verbas de fundos comunitários e do Estado português, que são verbas dos contribuintes portugueses.
Assim, Sr. Presidente, concordamos com esta proposta de resolução.

O Sr. Presidente: - Também por três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, fui nomeado Deputado relator desta Comissão de Inquérito e, naturalmente, as acusações que foram aqui feitas pelo Deputado Rodeia Machado não podem deixar de merecer da minha parte reparos a algumas incorrecções e eventuais omissões que fogem à verdade e, por fugirem à verdade, não esclarecem devidamente a Câmara nem os portugueses sobre o interesse e a participação do Partido Popular nesta Comissão.
Devo recordar-lhe, Sr. Deputado, que o Partido Popular apresentou em Junho uma lista de entidades a ouvir, a qual foi aprovada pela Comissão, mas nenhuma dessas entidades foi ouvida entretanto. Só foram ouvidas depois da última reunião que tivemos e de ter sido feito um anteprojecto de relatório.
Sr. Deputado, devo recordar-lhe igualmente que, quando fui nomeado para a Comissão, foi-me imediatamente colocada a responsabilidade, ou feito o desafio, de fazer um anteprojecto de relatório que permitisse à Comissão fazer a selecção do que era essencial e do que era acessório nos milhares de páginas de informação que nos chegaram da Inspecção-Geral Agrícola, do IFADAP, nomeadamente da informação contraditória que veio do IFADAP, da IGA e dos diversos serviços da Administração Pública. Foi-me feito esse desafio e, em duas semanas, com base nesses milhares de páginas, fiz e apresentei o anteprojecto para apreciação na Comissão de Inquérito, o qual foi discutido. Foi com base nesse anteprojecto que foi possível realizar as novas audições.
Infelizmente - e reconheço-o, infelizmente - não pude participar nessas audições, por imprevistos e impedimentos relacionados com a perda de mandato que entretanto ocorreu, em virtude do regresso daqueles que foram directamente eleitos e que eu substituia.
Como o Sr. Deputado sabe, nas reuniões das comissões de inquérito todas, as declarações são gravadas, por isso, as actas estão registadas, e a informação está disponível para que eu, se continuar como relator, como pretendo, possa elaborar o relatório, informar a Câmara e trazer a este Plenário um relatório sobre a situação e as responsabilidades que advêm da gestão dos fundos FEOGA entre o período de 1988 a 1993.
Portanto, é verdade que houve uma falha, que o Sr. Deputado sabe ter-se devido a um imprevisto, a um impedimento meu de estar presente nessas reuniões. Agora o facto de o Partido Popular ter apresentado uma lista de entidades a ouvir, de essas entidades terem sido, tardiamente, ouvidas - e de a maior parte nem sequer o ter sido -, de essa lista ter sido entregue em Julho e de o PSD ter demorado um mês a indicar o presidente da Comissão, tudo isso, com certeza, contribuiu para que houvesse atrasos nos trabalhos. Portanto, refutar as responsabilidades que, eventualmente, todos devem partilhar e querer que essas responsabilidades recaiam apenas sobre o Partido Popular, isso, Sr. Deputado, não posso aceitar.

Aplausos do CDS-PP.