3456 I SÉRIE - NÚMERO 102

responsabilidade e da solidariedade social, rejeita liminarmente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a terminar permitam-me uma nota pessoal. Testemunha directa que fui da vida e da profissão a bordo de embarcações de pesca e dos movimentos que se deram nos anos seguintes ao 25 de Abril, nunca poderia ser insensível, nem política nem socialmente, aos problemas que afectam a parcela mais significativa do mundo da pesca e a situação objectiva que ainda se vive - tenhamos a coragem de o reconhecer passados que foram 20 anos sobre o início do processo democrático em Portugal.
Entre a tranquilidade de quem vive ou opta por águas estagnadas e a turbulência natural que resulta de quando se dá um passo em frente, mesmo que extremamente moderado, como é o caso, nunca tive dúvidas: é o imperativo de um sentido de ética e o respeito, não oportunista, pelos valores mais elementares da cidadania.
Nesta, como noutras questões-chave da vida dos homens, o passado não tem futuro. Urge caminhar para um mundo novo na pesca, socialmente mais consciente, responsável e solidário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Pescas, esta é a primeira vez, depois do 25 de Abril, que um governo, constitucional ou provisório, apresenta uma proposta de lei sobre este assunto.
De facto, é uma proposta de lei inovadora e corajosa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aí é pouco!

O Orador: - É uma proposta de lei que, certamente, vai significar que governar com consciência social é uma prática deste Governo.

O SÉ. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Para quem tantas vezes é acusado injustamente de não cumprir as promessas feitas, esta proposta de lei é uma «bofetada de luva branca».

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Manuel Ferreira Leite (PSD): - Vermelha!

O Orador: - Rosa, neste caso!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Vermelha!

O Orador: - Esta proposta de lei inovadora, porque justa e solidária, vai permitir que as palavras como solidariedade e justiça social não sejam vãs para os pescadores.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem observado!

O Orador: - As pescas são as pescas que temos! As embarcações são ainda as que temos! O armamento é o armamento que temos há longos anos! O pescado é o pescado que temos, ou melhor, o pescado que cada vez temos menos!

Por isso, Sr. Secretário de Estado das Pescas, também em nome de um passado que aqui referiu, do que foi a vida dramática dos pescadores, não só do Cabo Branco ou da Gronelândia mas também do nosso litoral - e penso que quem, como eu e outros tantos, é do litoral tem sempre um amigo, um familiar ou um parente desaparecido na faina do mar -, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se o Governo pensa articular esta proposta de lei, que, certamente, em sede de comissão especializada, acolherá outros contributos que a realidade do sector justificará, com acções concretas no domínio da formação, da pedagogia e do apoio não só aos pescadores, à classe piscatória, mas também ao armamento, nomeadamente ao pequeno armamento e às empresas de armamento familiar.
Era esta a questão que gostava de colocar ao Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado tem mais dois pedidos de esclarecimento. Quer responder já ou responde no final?

O Sr. Secretário de Estado das pescas: - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Beja, a resposta é imediata: sim. Mas diria que a acção do Governo não ficará por aqui e talvez no final deste debate tenha ocasião de anunciar mais algumas medidas que interessam, visto que os aspectos de natureza social são particularmente importantes; sobretudo quando se trata da segurança dos trabalhadores nos seus diversos aspectos.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Galvão Lucas, mas como o não vejo na Sala, e enquanto aguardamos que venha, dou a palavra ao Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas eu também me inscrevi.

O Sr. Presidente: - A indicação que eu tinha era a de que quem estava inscrito era o Sr. Deputado Galvão Lucas, mas, pelos vistos, foi errada.
De qualquer modo, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, como pedi para me inscrever estava apenas a confirmar se a inscrição tinha sido recebida pela Mesa.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Está apenas inscrito o Sr. Deputado. Galvão Lucas, mas é capaz de ter havido engano.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado das Pescas, em primeiro lugar, quero saudar a intenção do Governo em regular uma situação ou situações que decorrem de um vazio de