Sexta-feira, 27 de Setembro de 1996 I Série - Número 103

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 57/VII, das propostas de resolução n.os 22 a 25/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) condenou a forma como está a ser conduzido o processo de regularização extraordinária de imigrantes e respondeu a um pedido de esclarecimento, da Sr.ª Deputada Celeste Carreia (PS).
A Sr.ª Deputada Natalina Moura (PS) saudou a equipa do Ministério da Educação pela abertura do novo ano escolar, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Cesário (PSD) e Gonçalo Ribeira da Costa (CDS-PP) e a um pedido de defesa da consideração do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Deputado José Cesário (PSD) teceu críticas à deslocação que n Primeiro-Ministro e outros membros do Governo efectuaram ao distrito de Viseu. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS) e António Galvão Lucas (CDS-PP) e a tua pedido de defesa da consideração do Sr. Deputado José Junqueiro (PS).
Foram aprovados pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à retoma de mandato e à substituição de Deputados do CDS-PP e autorizado um Deputado do PS a depor em tribunal.

Ordem do dia. - A Câmara procedeu, em conjunto, aos debates, de relevante interesse nacional, sobre as perspectivas da moeda única no quadro do processo da integração europeia (Governo) e, de urgência, sobre a eventual adesão de Portugal à moeda única e as suas implicações no próximo Orçamento do Estado (CDS-PP). Após as intervenções iniciais do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco) e do Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS-PP), usaram igualmente da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Octávio Teixeira (PCP), Manuel dos Santos (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), João Carlos da Silva e Carlos Zorrinho (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Torres (PSD), Henrique Neto (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Acácio Barreiros (PS).
Entretanto, foram votados o projecto de deliberação n.º 23/VII, Anteprojecto de plano rodoviário nacional (PSD), que foi rejeitado, o projecto de lei n.º 82/VII - Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo dos embarcações de pesca (PCP) e a proposta de lei n.º 43/VII - Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, que foram aprovados na
generalidade.
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados a prestarem depoimento em tribunal na qualidade de testemunhas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.