3660 I SÉRIE - NÚMERO 108

No dia 3 de Outubro: Adriano Azevedo, nas sessões de 3 e 4 de Julho; Macário Correia, no dia 23 de Julho.
No dia 8 de Outubro: Fernanda Costa, na sessão de 22 de Maio; Fernando Pedro Moutinho e Manuel Alves Oliveira, na sessão de 11 de Julho; Manuela Aguiar, no dia 16 de Julho; Lino de Carvalho e Carlos Luís, na Comissão Permanente de 18 de Julho; Arménio Santos, no dia 23 de Julho; Rodeia Machado, no dia 24 de Julho; Sílvio Rui Cervan e Isabel Castro, no dia 30 de Julho, e Jorge Ferreira, no dia 4 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizou-se, no passado fim-de-semana, o XIX Congresso do PSD.
Os portugueses acompanharam esse congresso com o interesse que todos os congressos do PSD suscitam. Os portugueses habituaram-se a ver nos congressos do PSD o mais dinâmico retrato da vida política partidária e têm sido os congressos do PSD que mais fizeram para dar a conhecer todas as forças e fraquezas desse elemento essencial da democracia representativa que são os partidos políticos. Os congressos do PSD não podem ser reduzidos a um espectáculo mediático, nem interessam aos portugueses apenas pelo seu lado incidental. Interessam aos portugueses, porque lá se encontra o pulsar da nossa democracia e cada um se pode reconhecer, seja qual for o partido ou as opiniões, nos debates que aí se travam. Eles mostram que a vida política em democracia é feita por homens e com os defeitos dos homens e nada têm da sacralização reverente dos comícios unanimistas das ditaduras.
O XIX Congresso alterou profundamente os estatutos do PSD, realizando, deste modo, a primeira revisão estatutária aprofundada de um partido na década de 90.
Nessa revisão estatutária foram tornadas medidas de reforço de democraticidade interna, de transparência financeira, de verdade, quanto à implantação e à militância do partido a nível nacional. Em muitos aspectos desta revisão estatutária, traduz-se a preocupação, que, desde o 25 de Abril, tem vindo a ser manifestada, de que os partidos políticos, que têm um papel hegemónico na vida pública portuguesa - quiçá excessivo -, tenham regras estatutárias que garantam a sua democracia interna e a transparência dos seus procedimentos face aos portugueses.
Este é um mérito indiscutível do Presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, e que exigiu coragem política. Estas mudanças, exactamente por serem verdadeiras mudanças, geram sempre incompreensão e atingem interesses instalados, que fecham o partido à sociedade, o isolam dos melhores e mais capazes e lhe retiram credibilidade. Esta revisão estatutária e o processo de actualização dos ficheiros mostram que o PSD compreende, também nestas questões, o que os portugueses lhe disseram a 1 de Outubro de, 1995.
O facto de o PSD defrontar, com clareza e pela política - e através da política, no sentido mais nobre do termo -, as suas dificuldades é que dá lugar ao retomo da sua credibilidade pública. Dá, assim, um exemplo a outros partidos, que têm nalguns casos idênticos problemas e que os escondem debaixo do tapete do poder.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Entre estes problemas, avulta o do financiamento dos partidos políticos. 0 PSD reitera aqui o apelo feito aos outros partidos para que se chegue a um acordo urgente, no sentido de alterar a lei de financiamento partidário. Não haverá saúde no sistema partidário português nem qualquer renovação da vida pública, enquanto nos partidos políticos existir esse verdadeiro cancro, que é a falta de transparência no financiamento partidário.

Aplausos do PSD.

Aceitem, pois, participar num esforço comum que, sem aumentar de um tostão o apoio estatal, que é pago com o dinheiro dos contribuintes e dele devem ser prestadas boas contas, recentre o financiamento dos partidos nos seus militantes e permita o controlo dos gastos partidários pelos «sinais exteriores de riqueza».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirigimo-nos também ao Governo. Sabemos distinguir quando é que ele é Governo de Portugal e quando é Governo do PS.
Ao Governo de Portugal, escolhido pelos portugueses e que é também o nosso Governo, manifestamos a nossa inteira disponibilidade para tudo o que signifique a defesa dos interesses de Portugal no plano externo e para o reforço de todos os acordos de regime necessários em matérias de Estado, esperando«que esses acordos se materializem na revisão constitucional.
Reafirmamos o nosso compromisso com os objectivos do Tratado da União Europeia e com a concretização da moeda única, com a construção de uma Europa que tenha sentido político e civilizacional e possa ser um travão ao caos e à barbárie.
Sabemos que a pertença de Portugal, de parte inteira, no núcleo duro da União Europeia é essencial para a defesa da nossa soberania e do nosso interesse nacional. Por isso, temos orgulho de afirmar que o cumprimento dos objectivos do Tratado da União Europeia só se tornou possível devido à política dos governos. do PSD e de Cavaco Silva. Foi o arranque de medidas difíceis, tomadas a tempo e com firmeza, que o tornou possível. E não há hoje indicador saudável no plano macro-económico que não tenha tido como base a política dos últimos 10 anos, uma política pela qual pagámos um elevado preço em termos eleitorais, mas que serviu, em primeiro lugar, os interesses de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O preço ainda foi pequeno!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, para o Governo do PS temos uma mensagem clara e dura: é altura de acabar a campanha eleitoral. Deixem de governar para as sondagens; governem para o País. E desiludam-se da tentativa de provocar o PSD a dar-vos uma mão para uma crise política que traria custos pesados para os portugueses. Mas tenham cuidado com a tentativa de chantagear os partidos da oposição para que não o sejam e não a exerçam. O Governo é minoritário nesta Assembleia, convém que não se esqueça disso e há muitos meios de lhe ensinar alguma humildade sem cair nas óbvias armadilhas que ele estende.

Aplausos do PSD.

O que aconteceu, ontem, como drástico abaixamento das tarifas da TAP para as viagens aos Açores e à Madeira é um bom retrato da política socialista.