64 I SÉRIE - NÚMERO 2

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortagua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Gilberto Parca Madail.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Herminio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvao da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Gonçalves Sapinho.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Luc1ia Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Augusto Torres Boucinha.
Carlos Manuel de Sá Correia.
Fernando José de Moura e Silva.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que foram apresentados à Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.os 61/VII - Alteração dos Estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, S. A., e 62/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro (Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras), que baixaram à 1.ª Comissão; proposta de resolução n.º 26/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações, assinado no Luxemburgo em 14 de Junho de 1994, que baixou às 2.ª e 9.ª Comissões; projectos de deliberação n.os 26/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição (da iniciativa do Sr. Presidente da AR) e 27/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes); e projecto de lei n.º 231/VII - Abertura à iniciativa privada do sector das telecomunicações (PSD), que baixou às 1.ª e 5.ª Comissões.
Foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
Na sessão plenária de 10 de Outubro, ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto e Jorge Ferreira; aos Ministérios da Justiça, da Economia e para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado Gonçalves Sapinho; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e da Ciência e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; e ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis.
Na reunião plenária de 11 de Outubro, ao Sr. Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento