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148 I SÉRIE - NÚMERO 4

Como Constituinte, deu um exemplo vivo de saber lutar, de saber esperar e também de saber transigir. Cal Brandão, como Constituinte, deixou aqui marcada a sua presença pessoal, por ter uma personalidade rica, aberta e combativa.
Neste contexto, Sr. Presidente, renovo, com V. Ex.ª, os votos de pesar à viúva, Beatriz Cal Brandão, e apresento, em nome da minha bancada, votos de pesar ao Partido Socialista.

Aplausos gerais.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - faça favor.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero associar-me ao voto apresentado por V. Ex.ª em nome de todas as bancadas entregando na Mesa um testemunho pessoal a que V. Ex.ª dará o destino que muito bem entender, mas, em todo o caso, eu sugeria que fosse publicado no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 46/ VII - De pesar pelo falecimento de Mário Cal Brandão (Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, seguindo a tradição, peço à Câmara que me acompanhe num minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos agora à apreciação dos dois votos de congratulação já anunciados sobre a eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos dois votos.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 47/VII é do seguinte teor:

O voto de congratulação que propomos hoje refere-se a um acontecimento de excepcional importância para o nosso país: a eleição de Portugal, pelo Grupo Ocidental, enquanto um dos 10 membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o biénio de 1997/98.
A presença de Portugal ao longo de dois anos no Conselho de Segurança da ONU permite-lhe participar e agir em conformidade e em favor dos ideais de paz e de convivência entre os povos - que são apanágio da democracia portuguesa.
Com efeito, entre as funções e os poderes que a Carta das Nações Unidas atribui ao Conselho de Segurança (veja-se do Capítulo V ao XI) encontram-se: a manutenção da paz e segurança internacionais de acordo com os objectivos e princípios das Nações Unidas; a investigação de disputas ou situações que possam conduzir ao atrito internacional, a recomendação de métodos de resolução destas disputas ou de soluções; a formulação de planos para o estabelecimento de um sistema para regulamentação em armamentos; a determinação da existência de ameaça à paz ou acto de agressão e recomendar qual a acção a tomar, exigir dos membros a aplicação de sanções económicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para a cessação da agressão; desencadear acções militares contra o agressor, recomendar a admissão de novos membros e termos sob os quais se tornem partes do estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, exercer as funções de organismo de tutela das Nações Unidas em «áreas estratégicas»; recomendar à Assembleia Geral a nomeação do Secretário-Geral e, juntamente com a Assembleia Geral, eleger os juízes do Tribunal Internacional.
Para além da enorme relevância da missão que Portugal vai assumir, importa sublinhar o seu significado histórico e político, no plano internacional e nacional.
Se a anterior eleição para o biénio 1979/80 significou, de certo modo, o reconhecimento do processo de consolidação da jovem democracia portuguesa, a actual reflecte o respeito e confiança que a comunidade internacional deposita na nossa democracia assim como na maturidade da política exterior do Estado português e da nossa diplomacia.
Por outro lado, o sucesso obtido resulta da acção de governos de diferente orientação, apoiados por partidos entre si concorrentes no plano interno, mas que souberam manter acima de tudo o sentido de Estado e os interesses da Nação portuguesa. O processo de candidatura de Portugal a este cargo foi, como é sabido, iniciado em 1989, e contou com o apoio das máximas autoridades políticas nacionais e com o empenhamento permanente da diplomacia portuguesa.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com a eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e manifesta a sua confiança em que a República Portuguesa honrará de forma exemplar a missão que lhe foi confiada.

O voto n.º 48/VII, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, é do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, reunida em 22 de Outubro, reunida na Assembleia da República, congratula-se com a eleição de Portugal para membro do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas biénio 1997-1998.
A Comissão de Negócios Estrangeiros espera que esta eleição, obtida após intensa competição, contribua para o reforço de credibilidade externa de Portugal e para uma cada vez maior afirmação do nosso País no plano internacional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, faremos a apreciação conjunta destes dois votos de congratulação.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se, neste momento, de sublinhar uma ocasião duplamente gratificante no plano histórico e no plano político. Em primeiro lugar, dada a importância internacional do acontecimento que hoje nos é dado celebrar.

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