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Quinta-feira, 24 de Outubro de 1996 I Série - Número 4

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Carlos Manuel Duarte de Oliveira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 31/VII, dos projectos de deliberação n.os 29 a 31/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República ao Chile, com escala no Rio de Janeiro, entre os dias 7 a 13 do próximo mês de Novembro.
Foi anunciado o envio de uma proposta aprovada na Câmara Municipal de Gavião contendo um voto de felicitações aos dois galardoados com o Prémio Nobel da Paz, D. Ximenes Belo e Dr. Ramos Horta.
O voto n.º 46/VII - De pesar pelo falecimento de Mário Cal Brandão (Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) foi aprovado, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP). Lino de Carvalho (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Barbosa de Melo (PSD). No final, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
A Assembleia aprovou também os votos n.os 47/VII (PS, PSD e CDS-PP) e 48/VII (Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação) - De congratulação pela eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Maria Carrilho (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP), Durão Barroso (PSD) e Ruben de Carvalho (PCP).
Foi ainda aprovado um parecer da Comissão dê Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP e à substituição de um Deputado deste Partido e de um outro do PS.
Em declaração política, o Sr. Deputado Durão Barroso (PSD), ao analisar a entrada de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, salientou o peso que daí advirá para o nosso país face à cena internacional e respondeu a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Carrilho (PS).

O Sr. Deputado José Calçada (PCP) considerou fundamental o lançamento de um programa integrado de desenvolvimento para a região do Vale do Sousa.
O Sr. Deputado Joaquim Sarmento (PS) regozijou-se com as obras de restauro do Mosteiro de S. João de Tarouca anunciadas pelo Sr. Ministro da Cultura e respondeu depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Cesário (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 150/VII - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rodeia Machado, (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Nelson Baltazar e Aires Carvalho (PS), Jorge Roque Cunha (PSD) e José Barradas (PS).
A petição n.º 96/VI (1.ª)- Requerem que a Assembleia da República tome medidas para que as zonas de mono-indústria de lanifícios do distrito de Castelo Branco sejam contempladas com uma operação integrada de desenvolvimento, apresentada por Luís Pereira Garra e outros, foi apreciada, tendo intervindo os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Carlos Lavrador (PS), Antunes da Silva (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Moura e Silva (CDS-PP).
Foi também debatida a petição n.º 168/VI (2.ª)- Solicita tomada de medidas, tendo em vista a recuperação do Parque da Pena, apresentada pela Associação de Defesa do Património de Sintra, sobre, a qual intervieram os Srs. Deputados Pinto Simões (PS), Ruben de Carvalho (PCP), António Rodrigues (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Finalmente, foi discutida a petição n.º 298/VI (4.ª). apresentada pelo Sindicato Nacional de Professores Licenciados, na qual solicita que a Lei n.º 50/90, de 25 de Agosto, seja alterada em termos que contribuam para o prestígio e dignificação da qualidade do ensino e dos seus agentes, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados José Calçada (PCP), António Braga (PS), Sílvio Cervan (CDS-PP) e José Cesário (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.

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