I SÉRIE - NÚMERO 5 180

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Tenho, tenho!

A Oradora: - Não me pergunte a mim, porque não sou médica, e a Sr.ª Deputada também não é! Assim, há que confiar nos médicos, nos especialistas nesta matéria, que também nos dizem que aquela legislação que a Sr.ª Deputada defende, a das 16 semanas - espero que defenda essa, ao menos! -, permite que se faça um aborto com fetos sãos, porque na dúvida, dentro das 16 semanas, sobre se existirá ou não malformação, a mulher interrompe a gravidez.
Esta é a batalha do PCP, não será a sua. Mas penso que não se honra nada com isso, nomeadamente sendo mulher.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, já esgotou o tempo de que dispunha. Tenho muita pena, mas...

A Oradora: - Sr. Presidente, vou apenas responder, de forma muito breve, sobre as razões...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Sr.ª Deputada responderá se a Mesa lhe der a palavra. Ora bem, a Mesa não lhe dá a palavra e a Sr.ª Deputada, noutra ocasião, poderá voltar aos seus argumentos.
Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, por delegação do respectivo líder, Sr. Deputado Jorge Ferreira, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A questão do PSD já está respondida na intervenção!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, gostaria de dizer que, até por força do meu trabalho, mas não só, estive muito próxima da realidade não apenas dos abortos permitidos por lei mas dos abortos clandestinos. Por conseguinte, a Sr.ª Deputada não me dirá, nem hoje nem nunca, que eu penso que as mulheres têm satisfação em praticar o aborto. Dirá isso a quem quiser, mas a mim, certamente, não o fará porque, antes de mais, fica-lhe muito mal.
Exactamente porque entendo que o aborto é uma violência sobre as mulheres, pretendia que aqui se discutisse a questão dos métodos anticonceptivos. Se a Sr.ª Deputada tantas vezes cita o aborto como sendo, de facto, uma última solução e uma decisão altamente penosa e penalizante para a mulher, a pergunta que lhe fiz, e a que não me respondeu... É óbvio que o PCP se empenhou no planeamento familiar, mas o que lhe perguntei foi se esse combate acabou, se baixámos os braços e se agora vamos passar a esta forma que é penalizante para a mulher do meu ponto de vista - e, como mulher, fica bem pensar assim -, um desrespeito pela mesma. Isto não dar à mulher portuguesa os meios que hoje existem e que são, exactamente, o fruto do estudo, e de um sistema de saúde capaz e, em vez disso, dar-lhe o aborto! Entendo que isso é um desrespeito pela mulher portuguesa, digo-o aqui e digo com muito orgulho.
Quanto a este assunto, ficamos arrumados. Podemos dar-lhe «gato por lebre», mas a mulher portuguesa não é tonta e saberá que lhe estão a dar «gato por lebre», porque o que ela pretende é ter acesso a um planeamento e a métodos anticonceptivos e não a um aborto, porque mesmo quando feito num hospital é uma violência. Não podemos escamotear esse aspecto.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, o documento de que a Sr.ª Deputada fala, e de que tenho conhecimento - mal feito fora que dele, não tivesse conhecimento, estou aqui a trabalhar e não a brincar!-, é um documento- que não considero, e que nem a Sr.ª Deputada pode considerar, como estando elaborado, porque esta resposta tem de ser dada aos portugueses. Esses meios não existem em Portugal mas existem noutros lados ou esses meios não existem noutros lados? Isso é a mesma coisa que dizer aos portugueses: «andem de burro, enquanto os outros andam de carro, porque cá não temos automóveis ou não temos estradas». Não! Aquilo que há lá fora, é legítimo, sobretudo numa matéria desta natureza, que os queiramos ter aqui. Se não há técnicos, preparem-nos, se não técnicas, importem-nas. Não se pode é dizer que não é possível, porque não temos. Esse argumento é contrário a todo o sentido de desenvolvimento de uma sociedade. Não há porque não há, é uma questão; não há porque não temos, é outra questão! E quem se pronuncia sobre elas tem obrigação de o esclarecer logo à partida.
Devo dizer que estou perfeitamente dentro dessa matéria, porque trabalhei nela. Tive oportunidade de ver o que era «mandar para o Porto», «vir do Porto», e tudo aquilo que a burocracia faz, que é troça dos cidadãos e, neste caso, das cidadãs. É, pois, contra isso que levanto a minha voz!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não posso acusá-la, nem o fiz na minha resposta, de farisaísmo, como acuso o PSD com a proposta de referendo, pelas posições anteriormente assumidas na revisão do Código Penal.
E até disse, quando me referi à sua posição, que «inconscientemente» - e disse «inconscientemente» - na base do seu raciocínio das 22 semanas, estava, ao fim e ao cabo (isso é uma coisa inconsciente, o Freud fala-nos disso), a dizer que se a mulher dispusesse das 22 semanas iria esperar até o mais tarde possível para fazer o aborto. Portanto, não lhe fiz a injúria que a Sr.ª Deputada assumiu.
Também nunca vi, na altura do debate da lei do planeamento de familiar, o CDS-PP, nessa altura só CDS - se calhar, é por causa do PP, devia ser «PF» assumir assim tão radicalmente a defesa do planeamento familiar. Nós, sim, que o assumimos e continuamos a assumir...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Agora é fácil!

A Oradora: - Sim, agora, de facto, é fácil!
Mas enquanto o facto da situação que existe se verificar, Sr.ª Deputada, a sua é uma posição que, em relação à questão da ciência médica... A Sr.ª Deputada diz que sabe mais do que os médicos...