I SÉRIE - NÚMERO 5 182

Estrategicamente, é o ensino universitário que é capaz de concentrar os recursos humanos, que serão o motor do desenvolvimento da região. Na verdade, o facto de haver conhecimento credível faz com que haja a trasladação para a zona de iniciativas e pessoas que animam o tecido empresarial. Só depois destas iniciativas se instalarem é que surge, verdadeiramente, a necessidade de implantar um ensino mais especializado.
O politécnico tem dificuldade de fixar os elementos humanos de qualidade que forma, pelo que a região não se defende eficazmente por falta do adequado reconhecimento científico. O facto de o Instituto Politécnico de Bragança ter optado pela mais elevada qualificação académica do seu pessoal docente, prende-se com a dignificação científica da instituição que, à partida, fica mais qualificada e, por isso, pode assegurar um bom nível de ensino.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por outro, é a própria defesa do corpo docente que fica mais apto a ter sucesso na sua carreira e, por último, a região fica mais fortalecida em termos do seu próprio desenvolvimento.
Defendeu o Partido Socialista, em anteriores legislaturas, a criação da Universidade de Bragança a partir do Instituto Politécnico. É bom referir que esta posição não quis nem quer dizer que haja a extinção do ensino superior politécnico. A Universidade terá que articular, incluindo na sua orgânica, as escolas do ensino superior politécnico, por forma a consolidar este sector do ensino superior.
É uma região como Bragança que, com as suas longas tradições académicas que remontam ao século XVI, com a fundação do Colégio Universitário dos Jesuítas, apresenta condições para o estabelecimento de um centro de ciência e irradiação de cultura.
Pelo exposto, irão os Deputados do Partido Socialista do círculo eleitoral de Bragança apresentar, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, um projecto de lei para a criação da Universidade de Bragança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a criação do ensino universitário no distrito será um contributo decisivo para o desenvolvimento da região, não posso deixar de lembrar o estado caótico a que chegaram as vias de comunicação.
O desenvolvimento de qualquer região só é possível se esta for dotada de vias de comunicação, pelo menos semelhantes às das regiões limítrofes.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - As péssimas infra-estruturas rodoviárias intra-região têm levado a que também nesta existam assimetrias inadmissíveis numa Europa que se quer de grande solidariedade.
O Sr. Primeiro-Ministro, conhecedor e consciente da situação, aquando da sua visita ao distrito no «Governo em Diálogo», prometeu o investimento na região de 30 milhões de contos nos próximos quatro anos. Estão no PIDDAC cerca de nove milhões de contos para dar início ao cumprimento dessa promessa, construindo-se, recuperando-se, revitalizando-se, as ligações entre os diferentes concelhos, corrigindo-se assim situações de flagrante injustiça.

Não posso aqui deixar de referir a importância vital do IP2 para todo o interior, para o País e, particularmente, para Trás-os-Montes. As populações e os autarcas do meu distrito não compreendem que, nas suas deslocações ao sul, nomeadamente, a Lisboa, se vejam obrigados a continuar a passar pelo Porto. Urge, pois, que às obras do IP2 no distrito seja dada a máxima prioridade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só num quadro administrativo em que o poder esteja realmente próximo das populações é possível uma verdadeira política de desenvolvimento. Isto foi-nos, aliás, provado pela vivência do poder autárquico, grande responsável pelas mudanças operadas na sociedade portuguesa no últimos anos.
Porque desde sempre entendemos que o poder autárquico deve desempenhar um papel cada vez mais relevante nos processos de mudança e modernização, aqui deixo uma palavra de apreço pelo esforço e excelente trabalho desenvolvido, nos últimos anos, pelos autarcas do meu distrito, sem a acção dos quais ainda mais delapidado da sua substância, da sua alma, da sua dignidade, teria ficado.

Aplausos do PS.

O Sr:. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz hoje um ano que o Partido Socialista iniciou a governação do País. Iniciou-a, com a legitimidade de quem foi escolhido pelo povo português, para conduzir os destinos de Portugal. Essa escolha, livre e democraticamente feita, foi, no entanto, decisivamente influenciada pela leitura que o PS fazia da realidade portuguesa e das promessas que, nesse contexto, entendeu dever fazer.
O Partido Socialista estabeleceu prioridades em função daquilo que, para ele, eram os principais problemas dos portugueses e onde, na sua óptica, o governo anterior menos teria respondido aos anseios do eleitorado.
Precisamente há um ano, o Engenheiro António Guterres considerava como principais problemas de Portugal o desemprego, a segurança, as condições de vida dos mais desfavorecidos, a educação e a partidarização da Administração Pública. Por uma questão de convicção, o líder do PS elegia também a regionalização como uma prioridade decisiva para o êxito do projecto socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta leitura não foi assumida assim há tanto tempo que possa, no presente, estar já apagada da nossa memória e tem, necessariamente, de ser objecto de análise quando se faz a apreciação de um ano de governação socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados estes I2 meses, o discurso do actual Primeiro-Ministro mudou substancialmente. O que, antes, era de fácil solução e se resolveria com o simples recurso ao diálogo e à humildade democrática, passou a ser agora de uma extrema complexidade.
O que, antes, os socialistas resolveriam de uma só penada, tem de ser, agora, objecto de estudos aprofundadíssimos na busca de soluções de grande complexidade técnica e política.
O que, ainda há um ano atrás, poderia ser rápida e eficazmente oferecido aos eleitores, tornou-se, hoje, principal fundamento para se ter de solicitar aos Portugueses muita