Quinta-feira, 7 de Novembro de 1996 I Série - Número 8

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30I minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos pedidos de renúncia ao mandato dos Srs. Deputados do CDS-PP António Lobo Xavier, Manuela Moura Guedes e Luís Castro Guedes e da proposta de lei n.º63/VII, da proposta de resolução n.º 27/VII e dos projectos de lei n. os 235 e 236/VII.
O voto n.º 49/VII - De pesar pelo falecimento do Deputado Joel Ferro (Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) foi aprovado, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Alberto Marques (PS), Fernando Santos Pereira (PSD) Manuel Monteiro (CDS-PP), João Amaral (PCP). No final, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
A Câmara concedeu autorização a seis Srs. Deputados para prestar declarações em tribunal como testemunhas e aprovou um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre substituição de um Deputado do PS.
Sob a forma de interpelação á Mesa, o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) solicitou ao Sr. Presidente que diligenciasse junto do Governo no sentido de que o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e a Sr.ª Ministra do Ambiente compareçam em audições da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente. Ao abrigo da mesma figura regimental, intervieram igualmente os Srs. Deputados José Junqueiro e Eurico Figueiredo (PS) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), após o que este Sr. Deputado e o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa usaram ainda da palavra ao abrigo do direito de defesa da honra pessoal.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de lei n. os 221/VII - Altera o regime de liberdade condicional (PSD) e 226/ VII - Altera o regime jurídico da liberdade condicional (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Joaquim Sarmento (PS), Odete Santos (PCP), Osvaldo Castro (PS) Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jorge Ferreira (CDS-PP), Nuno Baltazar Mendes (PS), Miguel Macedo (PSD) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º34/VII - Sobre carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República (Presidente da Assembleia da República). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Vieira (PS), Rodeia Machado (PCP), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Silva Marques (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.