294 I SÉRIE - NÚMERO 9

Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Secretário para a leitura do voto anteriormente referido, permitam-me umas breves palavras que têm a ver com a circunstância de acumular a função que estou a desempenhar com a de Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.
Aqui na Assembleia da República sentam-se vereadores da Câmara Municipal de Lisboa e membros da assembleia municipal, em várias bancadas, e seguramente todos nós, como todos os lisboetas, como todo o país, assistimos com grande desgosto, com profundo pesar e mágoa, ao que se passou hoje de manhã.
Assim, quero transmitir-vos as palavras que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa me deu pessoalmente o encargo de vos dizer.
Em primeiro lugar, uma palavra de mágoa de toda a Câmara Municipal de Lisboa e de toda a vereação.
Em segundo lugar, uma palavra de grande determinação: a ideia que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa me pediu que vos transmitisse é a de que a Câmara Municipal de Lisboa quer devolver o edifício à cidade, aos lisboetas, ao país, o mais rapidamente possível.
Em terceiro lugar, uma palavra de apelo à Assembleia da República, aos outros Órgãos de Soberania e ao Governo, naturalmente também, para que ajudem no esforço financeiro, que provavelmente será grande, mas especialmente na solidariedade neste momento difícil para todos os lisboetas.
São estas as palavras que vos queria transmitir. Pessoalmente quero dizer-vos que é com muita pena que vemos o que se passou mas também é com muita determinação que vamos enfrentar a situação.
Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor o voto n.º 50/VII - De pesar pelo incêndio que afectou o edifício da Câmara Municipal de Lisboa (Vice-Presidente da AR João Amaral, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes):

A Assembleia da República, no momento em que toma, conhecimento do grave incêndio que afectou o edifício da, Câmara Municipal de Lisboa, grande expoente histórico, arquitectónico e patrimonial da cidade e do País, manifesta o seu pesar pela trágica ocorrência e exprime aos autarcas e munícipes de Lisboa a sua sentida solidariedade.
Propõe-se a Assembleia da República acompanhar com a maior atenção e apoiar o processo de recuperação, imediatamente anunciado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como tive várias inscrições, vou dar a palavra pela ordem dos partidos nesta Câmara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porque nós políticos, porque nós Deputados, somos mulheres e homens como todos os demais e sujeitos de razão e de emoções, não podemos certamente deixar, num momento como este, de exprimir mais com emoção do que, porventura, deforma discernida aquilo que é o estado de choque em que ainda nos sentimos face à grave ocorrência que hoje teve lugar com o incêndio que afectou o edifício da Câmara Municipal de Lisboa, que, para além de ser um centro histórico, patrimonial e arquitectónico, é também um símbolo de liberdade e do esforço do povo português pela democracia. A afectação ao edifício da Câmara Municipal de Lisboa é algo que simbolicamente tem a ver com estes valores que acabei de referir.
Certamente que num momento como este mais eloquentes do que as palavras são os estados de espírito que percorrem cada um de nós, mas não posso também deixar de reconhecer que esse estado de espírito fala às vezes mais pelo silêncio do que pelo discurso. Hoje, um homem como o Sr. Deputado Nuno Abecasis, que à frente da sua antiga Câmara não conseguia articular uma palavra que fosse em função do estado de prostração por aquilo que ocorria, dá a dimensão de como, obviamente, esse estado de espírito é partilhado por todos nós.
Chegámos por isso mesmo a admitir que, no momento em que por singularidade iremos apreciar matéria que tem que ver com o regime de funcionamento das autarquias locais, este poderia não ser o momento certo para sobrepor argumentos de razão àquilo que em cada um de nós é a apetência para acompanhar a par e passo os esforços de recuperação do edifício da Câmara Municipal de Lisboa.
Em todo o caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, compete-nos dar testemunho das nossas responsabilidades por forma consensual e creio que não há consensualidade maior do que verificarmos que hoje, independentemente do que possa sentir, o Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa é o Presidente em exercício na Assembleia da República.
Sr. Presidente em exercício, Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a si, a todos os autarcas do município, testemunhamos a nossa solidariedade e com ela o nosso compromisso de que haveremos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para que Lisboa e o país voltem a sentir-se orgulhosos de uma casa da democracia, de um símbolo vivo das liberdades públicas.

Aplausos do PS, do CDS-PP, do PCP e dó Sr. Deputado Ferreira da Amaral, do PSD.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Lacão. Transmitirei aquilo que acaba de me endereçar aos autarcas da cidade de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do Partido Social Democrata associa-se de coração aberto ao voto aqui proposto consensualmente. Estou certo, todos nós estamos certos, que interpretamos bem a opinião pública e os eleitores que aqui nos conduziram ao aprovarmos todos um voto que no fim de contas é um voto de solidariedade, que - e deixe que me dirija a todos os órgãos da Câmara Municipal de Lisboa e a si pessoalmente, Dr. João Amaral, presidente da assembleia municipal de Lisboa, a toda a vereação e em especial ao Sr. Presidente, Dr. João Soares -, aqui manifesto em meu nome pessoal e da minha bancada, espero que tenha um significado especial, especialmente neste momento difícil para todos nós.
A segunda palavra que julgo ser devida nesta altura é de reconhecimento pelo trabalho abnegado que dezenas de agentes públicos, a começar pelas corporações de bombeiros e a terminar nos funcionários da Câmara Municipal de Lisboa, desenvolveram durante toda esta manhã certamente motivados pela necessidade de limitar uma tragédia que ameaçava tornar-se de proporções incalculáveis e em resultado do qual podemos todos nós verificar que