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14 DE NOVEMBRO DE 1996 337

foi vertido no Orçamento do Estado para 1996, na sua concepção e na sua rigorosa e disciplinada execução, e que continua, de uma maneira mais aperfeiçoada ainda, a inspirar a política orçamental para 1997.
É esta ligação entre o Orçamento do Estado para 1996 e a sua execução e a proposta de Orçamento do Estado para 1997 que gera, cada vez mais, a confiança dos agentes económicos, em Portugal e fora dele, a credibilidade da política proposta e executada pelo Governo, confirmada pela boa execução do Orçamento do Estado para 1996 nos mercados, nas instituições externas, na opinião pública.
Ainda agora, as previsões do Outono da Comissão da União Europeia, pela primeira vez, aceitaram as nossas previsões para 1997. Ainda agora, os mercados receberam este Orçamento como um factor de descida das taxas de juro, de alta das cotações, como um pretexto de confiança renovada, sem nenhum sinal de dúvida ou incerteza. É essa confirmação, na sociedade civil e nos mercados, que serve de base à nossa convicção de que a política que vos propomos para ser legitimada por este Parlamento é a política certa para Portugal entrar bem no século XXI.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A proposta de lei do Orçamento do Estado para 1997 é, pois, orientada, além dos grandes desígnios nacionais que referi, pelos objectivos programáticos do XIII Governo Constitucional e visa estimular a economia, promover o investimento e o emprego, conseguir aprofundar a desinflação e a consolidação orçamental, consagrados no objectivo de um défice inferior a 3% do PIB, o mais baixo de sempre desde 25 de Abril de 1974.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - A proposta de Orçamento cumpre, escrupulosamente, o compromisso do Governo de não agravamento dos impostos e a intenção, já iniciada no presente ano de 1996, de contrariar a tradicional lógica incrementalista da despesa - gastar mais do que no ano anterior - e preparar, assim, um gasto maior no ano próximo. Não é isso o que queremos. Queremos uma política de rigor económico, de disciplina, de consolidação orçamental e, assim, desde logo, o Orçamento do Estado para 1997 traduz uma forte contenção da despesa corrente, maior do que a já conseguida em 1996.
Se; em diversas áreas, se regista um congelamento da despesa ao valor nominal de 1996 e, noutras, mesmo uma redução das despesas de funcionamento, outras áreas têm cortes efectivos. Só com esta opção foi possível privilegiar o investimento público necessário para sustentar o crescimento e a criação de emprego e também a despesa nas áreas social e de segurança dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para 1997, a despesa total do sub-sector Estado, excluindo contas de ordem, passivos e activos financeiros e fundo de regularização da dívida pública, registará um crescimento nominal ligeiramente superior a 4,5%, quando comparada com a estimativa de execução do presente ano. A sua decomposição por componentes corrente e de capital revela, no entanto, comportamentos bem diferenciados.
Com efeito, comparando ainda com a estimativa de execução, a despesa corrente apresenta um crescimento de apenas 4,6% contra 7,1 % da despesa de capital, isto é, investimento e amortização de empréstimos com redução da dívida pública. Mais uma vez, o Governo prossegue também a diminuição do peso da despesa do Estado no PIB, de 29%, em 1996, para 28,7%, em 1997. É perfeitamente incompreensível, pois, que continue a repetir-se o slogan de que não há redução da despesa corrente.
Recordo que a despesa corrente cresceu, em 1993, 6,5%; em 1994, 12%; em 1995, 8,9%; em 1996, apesar das restrições que tínhamos, 6,4% - menos do que em qualquer um dos anos anteriores - e, em 1997, em termos reais, 2,5%. Recordo que tivemos saldos correntes profundamente negativos, quase de 500 milhões de contos, em 1993, que fomos reduzindo, em 1996, para menos 62,3 milhões de contos e que pensamos projectar para o próximo ano num saldo positivo, pela primeira vez, corrente, de 147,8%.

Aplausos do PS.

Este é o Orçamento do Estado em que, pela primeira vez, vamos fazer poupança no orçamento corrente; este é um Orçamento em que, tal como no de 96, ainda em execução, pela primeira vez desde há cinco ou seis anos, se reduz o crescimento da despesa corrente. Pergunto: quando se repete o contrário, estão a pensar em outros anos, em outros orçamentos de outros governos ou, pura a simplesmente, aplicam o princípio «mentir, mentir, que da mentira alguma coisa fica»?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é, pois, um Orçamento de redução da despesa corrente.
A análise da despesa do Estado na óptica da classificação económica revela igualmente uma outra opção do Governo: a despesa em aquisição de bens e serviços regista uma variação negativa, quando confrontada com a estimativa de execução de 1996; diminuem os encargos correntes da dívida de 16,6% do total da despesa para menos de 14,5%, em 1997; o total das transferências apresenta um crescimento previsto da ordem dos 8%, imputável fundamentalmente às transferências para as autarquias, segurança social, educação, Serviço Nacional de Saúde e investimentos do plano. Há sempre crescimento nos sectores sociais e de investimento. Estas são as nossas opções.
A contribuição do Estado para o financiamento do PIDDAC representa, só no capítulo 50, um acréscimo nominal de 10% e corresponderá a quase 50% do financiamento total, o que vem já na sequência da linha política de 1996. O investimento nacional crescerá, prevemos, no final deste ano, 6% em termos reais, ou seja, mais 3% do que em 1995, fundamentalmente em bens de equipamento e em construção, sobretudo, no sub-sector das obras públicas. Em termos nominais, o investimento público crescerá, em 1996, mais do que em qualquer um dos quatro anos anteriores, 13,5%, e em 1997 mais 12,1%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa, por outras palavras, que também a ideia da redução do investimento é um slogan contrário à verdade. Os Orçamentos do Estado para 1996

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