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14 DE NOVEMBRO DE 1996 341

e reestruturação nos sectores infra-estruturais energéticos e industriais e a política de privatizações vai continuar a dar um sentido estruturante a esta política. Não se trata apenas de obter receitas mas de tornar a nossa economia capaz de competir no espaço aberto em que se move.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como resulta da exposição feita, 1997 será verdadeiramente um ano de consolidação orçamental. A redução do défice do sector público administrativo contribuirá para a descida da taxa de inflação e para um cada vez menor crescimento da despesa pública, total e corrente, aliviando assim as pressões sobre os mercados de capitais e disponibilizando mais recursos financeiros para o investimento privado.
A estabilidade cambial, conjuntamente com a desinflação sustentada, permitirá criar condições para a continuação da descida da taxa de juro e isto estimulará o investimento produtivo, nomeadamente privado, a competitividade das empresas, o crescimento e o controlo do desemprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A política de rendimentos proporcionará, como critério geral, a manutenção e a ligeira alta dos salários reais, em termos de moderação, mas também em termos da elevação das condições de bem-estar dos trabalhadores portugueses.
Assim sendo, pensamos que a melhoria do rendimento disponível real das famílias e o investimento sustentam, claramente, a par do crescimento dos mercados externos, resultante da expansão prevista para a economia europeia, um crescimento da ordem dos 3% em termos reais. Apostamos na redução da inflação para uma faixa entre 2,25% e 2,5%, o que só beneficiará a economia portuguesa, num quadro em que todas as economias nossas concorrentes actuam em condições de baixas taxas de inflação e de grande estabilidade financeira e monetária.
Finalmente, sublinho que este cenário macro-económico que propomos para 1997 é também credibilizado pelas nossas previsões para 1996, que hoje já ninguém discute. Passámos meses a ouvir dizer que previsão de crescimento entre 2,5% e 3% era exagerada, havia quem falasse em 1%; hoje, quando a média de crescimento estimado pela Comissão para a Economia Europeia é de 1,6%, já só se discute se o crescimento da economia portuguesa estará entre 2,5% e 2, 75% - a nossa previsão!

Aplausos do PS.

Passámos a vida a ouvir dizer que não iríamos conseguir reduzir a inflação, como fazia parte dos nossos objectivos, que eram de uma inflação cuja taxa central, em termos de inflação média, fosse de 3,25%. No final do mês passado, tínhamos uma taxa média de inflação de 3,3% e só se discute, para o final de Dezembro, uma média ou de 3,2% ou de 3,3%, também à volta da nossa previsão!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Passámos a vida a ouvir dizer que o desemprego iria ter uma expansão enorme. É evidente que não estamos satisfeitos, nunca, com os resultados enquanto houver taxas de desemprego que, mesmo inferiores em 4 pontos à média europeia, sejam elevadas como são. Mas sublinho que, durante este ano, se não ganhámos a guerra do emprego, ganhámos muitas batalhas e vamos continuar empenhados na guerra contra o desemprego.

Aplausos do PS.

Diferentemente dos três anos anteriores, a taxa de desemprego não cresceu de 4,1 % para 7,2%, como nos três anos anteriores; a taxa de desemprego manteve-se entre os 7,2% e os 7,1 %. Se o número de desempregados inscritos nos centros de emprego até Setembro, relativamente ao período homólogo do ano anterior, aumentou 6,1%, a verdade é que tem vindo a diminuir desde Maio. E também é verdade que o emprego por conta própria, de Janeiro a Setembro, aumentou 5%, o que significa que, com uma taxa de desemprego no terceiro trimestre de 7,1 %, quando era de 7,2% quando entrámos para o Governo, estamos a conter o desemprego.
Isto não nos satisfaz mas a verdade é que podemos dizer que, com políticas específicas de luta contra o desemprego e com um investimento público que realmente recuperou, conseguimos travar a subida do desemprego, ao contrário do que aconteceu nos três anos anteriores.

Aplausos do PS.

Não estamos contentes, sabemos que esta é uma guerra estrutural, em que há avanços e recuos no terreno, mas empenhamo-nos profundamente nisto como primeira prioridade e os resultados que já conseguimos demonstram que os profetas da desgraça não tinham razão. Por isso, a nossa luta - honestamente confessamos que só parcialmente conseguida - vai continuar e cremos que terá ainda êxitos maiores do que o da simples contenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar a VV. Ex.as um Orçamento que já foi apreciado longamente nas comissões da Assembleia da República e que, em democracia aberta, como vivemos, a opinião pública, os mercados, os parceiros e grupos sociais, os economistas e toda a sociedade civil portuguesa já analisou nos seus traços essenciais, lembro que se trata de um Orçamento em que há um predomínio claro de uma opinião nacional e internacional positiva sobre o seu conteúdo. Mas, é claro, isso não dispensa a absoluta necessidade constitucional e política de uma legitimação política.
Essa legitimação está nas vossas mãos, Srs. Deputados à Assembleia da República, que aqui representais o povo português. De igual modo, não dispensa essa legitimação política, mas reforça as razões para a sua aprovação, a credibilização pela primeira vez conseguida junto da Comissão da União Europeia, dos nossos parceiros europeus e dos mercados internacionais. Sublinhe-se bem que essa credibilização não significa que tenhamos sujeitado o Orçamento às opiniões e muito menos às determinações de quem quer que seja. Este é um Orçamento decidido exclusivamente em Lisboa, que não obedece aos recados do FMI ou de qualquer outra organização internacional.

Aplausos do PS.

Entendemos que esta proposta de lei, que é de um Orçamento decidido em Lisboa, e não em Washington, em Madrid ou em Bruxelas, merece aprovação por cinco razões principais.

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14 DE NOVEMBRO DE 1996 345 O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem! O Orador: - Portant
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