344 I SÉRIE - NÚMERO 11

Gostaria de declarar que aguardamos essa resposta até ao fim do debate, porquanto ela é decisiva para a determinação do nosso sentido de voto.

Vozes do PS: - Já?!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, no que concerne ao Orçamento e à substância do mesmo, gostaria de referir aqui mais uma vez aquela que é a crítica fundamental que o PSD faz a este Orçamento: não é a medida do défice, porque nós concordamos com o valor do défice, mas a política seguida para atingir esse défice.
O Governo entendeu que o aumento dos impostos, o aumento da receita fiscal, era a via correcta para reduzir o défice. Nós entendemos que a via correcta para reduzir o défice seria a redução da despesa e não o aumento dos impostos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O caminho seria reduzir a despesa e, eventualmente, até, com um bom combate à evasão fiscal e inclusive com a folga que este Orçamento tem nessa matéria, reduzir as taxas de IRS dos trabalhadores por conta de outrem, que são os grandes sacrificados do actual sistema fiscal.

Aplausos do PSD.

Mas a despesa aumenta, em 1997, Sr. Ministro das Finanças, tal como aumentou em 1996. Em dois anos, á despesa corrente do Estado aumenta, anualmente, 865 milhões de contos. Este Governo vai gastar, em 1997, mais 15% daquilo que o governo do PSD gastou em 1995. E quando V. Ex.ª diz que o saldo corrente é positivo, obviamente que é, mas à custa do aumento de impostos. É evidente que é positivo, mas à custa do aumento de impostos!

Protestos do PS.

E, Sr. Ministro das Finanças, apesar de a despesa corrente aumentar 865 milhões de contos, os portugueses não sentem melhor educação, melhor saúde ou melhor segurança social mas, sim, mais desemprego e mais aumento dos impostos. Este Governo é a prova cabal de que não basta aumentar a despesa para que tudo corra melhor. Não é condição necessária aumentar a despesa para que tudo corra melhor!.
Por isso, a minha primeira questão - e é a questão nuclear quanto à substância deste Orçamento - é por que não opta o Governo por reduzir a despesa, por ter rigor na despesa, em vez de massacrar os portugueses com aumentos da carga fiscal.

Aplausos do PSD.

Mas, sendo esta a questão nuclear, agora, colocar-lhe-ia quatro questões muito claras e directas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já gastou o seu tempo. Peço-lhe que seja breve e conclua.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Concluo de imediato.
A primeira questão tem a ver com o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, quando líder da oposição, prometeu que, sem aumento da despesa pública, reafectaria a despesa de tal forma que as despesas de educação cresceriam mais 1 % relativamente ao seu peso no Produto Interno Bruto. Até à data, cresceram 0,2%. Mantém a promessa ou retira-a?
A segunda questão diz respeito à saúde. O Sr. Primeiro-Ministro prometeu também que, sem aumentar a despesa, reafectá-la-ia de tal forma que ela representaria 6% do PIB.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): É falso!

O Orador: - Ela representa apenas 4,8% neste Orçamento e, assim, pergunto: mantém ou retira a proposta?
Quanto à questão do Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Sr. Primeiro-Ministro disse que um escudo gasto com a administração local era muito mais bem gasto do que pelo Governo. Prometeu, assim, duplicar as verbas do FEF, retirando-as à administração central. A minha pergunta é esta: faltam 80% de aumento para os próximos dois anos. Mantém a proposta ou retira-a?
Para terminar, o óbvio e o fundamental para os portugueses: o Sr. Primeiro-Ministro criticou a UGT quando esta pediu ao governo do PSD 5% de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos. Disse que se deveria pedir mais 1 %, ou seja, 6%. Prometeu, assim, dar aos portugueses aumentos salariais superiores àqueles que o PSD deu. Ninguém votou no PS para ter aumentos salariais inferiores àqueles que o PSD deu e a minha pergunta é, muito simplesmente, esta: vai dar à função pública apenas os 3% de aumento de que se fala ou vai dar mais e, com isso, evitar defraudar todos os portugueses que votaram no PS?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, as suas quatro perguntas tendem para o infinito, pelo que vou tentar responder brevemente às muitas questões que nelas se contêm.
Estou aqui apenas para discutir o Orçamento e não para debater a primeira questão que colocou.

Vozes do PSD: - Promessas!

O Orador: - Não se espera que seja um Ministro das Finanças a responder a essa pergunta. Mas ela continua colocada.
Quanto à redução do défice, não é verdade que ela assente apenas - não no aumento de impostos, porque não há no crescimento da receita fiscal, pelos factores que já referi, que não correspondem a aumento de - impostos. Admitindo que temos um défice da ordem de 4% do PIB, neste ano de 1996, que é a estimativa final de execução, e 2,9%, no final de 1997, a redução poderá cifrar-se, para simplificar, em 1,1%, representando 0,4% ou 0,5% redução de despesa e o resto crescimento das receitas fiscais e não aumento de impostos. Há, pois, uma combinação na redução do défice, de contenção de despesas e de aumento de receitas fiscais.
Como já disse, ninguém reduziu tanto as despesas correntes, desde 1992, como este Governo, em 1996 e 1997. Elas cresceram mais, em termos nominais e em termos reais, com os vossos governos do que com este.