14 DE NOVEMBRO DE 1996 361

É verdade! É verdade!

É que a Sr.ª Deputada coloca o centro da sua acusação a este Orçamento no despesismo, quando é certo que, pela primeira vez, desde o 25 de Abril, o défice corrente é positivo e que, pela primeira vez, desde há muitos anos, o défice do sector público administrativo é muito baixo, não chega a 3% - os saldos correntes dos vossos orçamentos eram fortemente negativos. A Sr.ª Deputada
acha que temos um orçamento despesista, apesar de cumprimos os critérios de convergência e, tendencialmente, vamos cumprir e vamos poder entrar, no entanto, a senhora continua a achar que é despesista.
Nós não partimos do princípio de que o Orçamento é um instrumento apenas para a convergência nominal; nós não somos monetaristas; nós não queremos apenas que o orçamento tenha menos despesa e também menos receita, que o Estado seja mínimo, que invista cada vez menos e que faça cada vez menos. Pelo contrário, nós defendemos que o Estado tem um papel importante para que haja mais crescimento e mais emprego e é por isso que há uma parte importante da despesa que vai ter repercussões no crescimento e no emprego. Era aí que a senhora queria
cortar.
Quando a Sr.ª Deputada disse que não estávamos a seguir o caminho mais fácil - e não estávamos a seguir o caminho difícil que os outros parceiros da União Europeia estão a seguir -, o que é que queria dizer? Que devíamos cortar nos vencimentos da função pública, como a Espanha está a fazer, como a França está a fazer, como a Grécia quer fazer?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Que deveríamos congelar salários, como a Alemanha está a fazer e como a Áustria está a fazer há dois anos sucessivos? Que deveríamos cortar nos benefícios sociais, como a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha e a Finlândia estão a fazer? Onde é que á senhora queria cortar? Ou, para si, o milagre seria termos um Estado cada vez mais pequeno, a intervir cada vez menos, e, depois, a insustentabilidade que a senhora suspeita que este Orçamento possa vir a ter do ponto de vista fiscal, acabasse por ser uma verdadeira insustentabilidade social? Nessa não nos apanha, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr.ª Deputada Helena Roseta, a senhora começou a sua intervenção com uma frase que não sei se percebi bem: não sei se a senhora queria dizer que as pessoas mudam de partido ou que os partidos mudam e as pessoas mudam. A senhora fez aí uma rábula com a mudança dos partidos e das pessoas que não sei exactamente por que é que foi.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: - As pessoas mudam de partido quando os partidos mudam de orientação!

Vozes do PSD: - Oh... falou o Sr. Primeiro-Ministro!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, estou habituada a que muitos dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista se ajudem mutuamente para me responder. Não pode imaginar como me sinto orgulhosa de ter sido o
Sr. Primeiro-Ministro a ter necessidade de ajudar a Sr.ª Deputada para me responder.

Risos e aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada perguntou-me se eu pensava cortar nos vencimentos da função pública.

Protestos da Deputada do PS Helena Roseta.

A Oradora: - Sr.ª Deputada, não preciso! Este Governo é que corta, não preciso de lhe dar nenhuma sugestão adicional! É este orçamento que faz propostas de aumento de vencimentos razoavelmente baixos para os próprios sindicatos. Portanto, são eles que reclamam.

Protestos do PS.

Depois, a Sr.ª Deputada faz uma análise verdadeiramente miraculosa, em que tentou transmitir, provavelmente a esta Assembleia, que este Governo tem uma situação em que reduz o défice, aumenta a despesa em tudo o que era necessário ser aumentado - e nós concordamos com isso - mas, simultaneamente, com este milagre, não aumentou os impostos...
Sei que a Sr.ª Deputada tem uma formação com o mínimo de preparação em matemática, mas penso que não é preciso ter-se matemática, basta ir à aritmética para ver que isso não é conseguido. Há aumento nas despesas, não há aumento nos vencimentos, mas há, com certeza, aumento de impostos!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Para defesa da honra, Sr. Presidente. Eu nem sequer gastei, há pouco, os três minutos; se me der 30 segundos, fá-la-ei rapidamente!

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, só no fim do debate, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Então, não há! No problem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No início deste debate, apresentado o Orçamento do Estado pelo Ministro das Finanças e já criticado por algumas oposições, parece-nos conveniente sublinhar algumas características essenciais que enformam o seu conteúdo muito positivo.
Mas antes referiria que este debate orçamental se inicia num clima de grande credibilidade da equipa governamental. Todos os objectivos essenciais apresentados aqui para o Orçamento de 1996 estão a ser cumpridos, incluindo até os que eram considerados inexequíveis, por algumas críticas menos fundamentadas.