362 I SÉRIE - NÚMERO 11

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, este é um orçamento que assenta num cenário macro-económico de crescimento superior ao da média europeia. É um orçamento que prevê a continuação da redução da inflação. É um orçamento que diminui a relação entre o défice e o Produto Interno Bruto.
É um orçamento que diminui a dívida pública. É um orçamento que contém as despesas correntes na maior parte das áreas da governação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um orçamento que aumenta as verbas destinadas à segurança dos cidadãos. É um orçamento que evidencia uma forte sensibilidade social e concretiza medidas práticas de protecção e solidariedade social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um orçamento que aumenta o investimento público e contribui para o incremento do investimento privado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um orçamento que procura combater o desemprego e fomentar o emprego. É um orçamento, em resumo, que aposta no desenvolvimento económico, na justiça fiscal, na solidariedade social, no rigor financeiro e na estabilidade monetária.

Aplausos do PS.

É, em suma, o Orçamento nacional, europeísta e virado para o desenvolvimento de que Portugal precisava!

Debrucemo-nos sobre alguns aspectos essenciais da proposta orçamental. No domínio fiscal, não se apresenta este Orçamento a propor uma reforma global nem esse nos pareceria o método aconselhável. Em qualquer caso - e isso é importante sublinhá-lo -, todas as alterações feitas vão no bom sentido, em coerência com o programa eleitoral do PS e da nova maioria. Por exemplo, a passagem do quociente conjugal para dois, nas condições propostas, corresponde a uma antiga reivindicação do PS e de muitas famílias, estabelecendo um critério muito mais justo do que o existente até agora.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Poderão alguns dizer - e já o começaram - que se poderia ter ido mais longe no que concerne ao IRS. Já aqui foi sublinhado, e recordo, que há, mesmo assim, alguns desagravamentos nos escalões dos grupos sociais mais desfavorecidos e há a significativa alteração do quociente conjugal, entre outras melhorias. É evidente que, com o tempo, queremos ir mais longe. É claro que defendemos que a reforma do sistema fiscal seja feita de modo claro e equilibrado, depois da aprovação do Orçamento do Estado. A Comissão Silva Lopes já forneceu, aliás, um excelente contributo nesse sentido.
Por iniciativa do PS, já foi chamado o próprio Dr. Silva Lopes à Comissão Parlamentar de Economia, para desencadear a análise parlamentar deste processo. O ano de 1997 virá a ser certamente o ano da reforma fiscal. Em diálogo com os outros partidos, com as forças sociais em presença, numa óptica de concertação estratégica, de justiça social e de eficácia económica, teremos todas as condições para, juntos, fazermos uma boa reforma fiscal.
Em qualquer caso, não era isso que se pretendia deste Orçamento, mas apenas alguns passos correctores e urgentes que, em nosso entender, foram dados!
Mas também não queria, nesse contexto, deixar de sublinhar os aspectos positivos que têm a ver com a possibilidade de reduzir o IRC até dois pontos percentuais.
Num quadro de competitividade global cada vez mais forte, as empresas portuguesas deverão poder ver reduzida a sua tributação, à medida que muitas outras empresas e actividades vão entrando na zona da cobrança fiscal. Neste
sentido, a introdução do mecanismo da colecta mínima corresponde também a uma preocupação de justiça fiscal ligada aos critérios de equidade que nos animam.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, um dos objectivos centrais da política socialista é a criação de emprego e o combate ao desemprego e às suas causas. Interessa então referir de que forma e até que ponto este Orçamento do Estado contribui para esses objectivos-criação de emprego e combate ao desemprego. Para aumentar o número de empregos, interessa que cresça a actividade económica em condições de competitividade. E o crescimento económico previsto, superior à média dos países da União Europeia e superior ao acréscimo de produtividade global, contribuirá para uma criação de emprego. Mas, para garantir esse crescimento económico sustentado e sustentável, interessa que a estrutura produtora de bens e serviços ganhe, no conjunto das suas unidades, condições reais de funcionamento e rentabilidade que, em muitos casos, não tem existido.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, no que concerne às perspectivas de evolução do aparelho produtivo, o que representa este Orçamento? A conjugação do cenário macro-económico previsto com as medidas de apoio e reconversão integradas no Programa de Recuperação de Empresas, articuladas com as diversas acções,
nomeadamente nas áreas da economia, da qualificação e emprego e no domínio fiscal, o próprio acréscimo da procura que se prevê, bem como o moderado acréscimo dos salários reais, consolidam as perspectivas de reorganização do tecido empresarial nacional.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Daí ser inseparável, no quadro de uma estratégia económica realista, a execução do Programa de Recuperação de Empresas da execução do Orçamento do Estado. A conjugação destes dois instrumentos contribuirá certamente para o efeito pretendido.
Mas refiramos outro aspecto importante para a vida dos cidadãos e para a actividade das empresas a inflação.
A questão do controlo da inflação é uma das mais delicadas no Orçamento em apreço e, em geral, na conjuntura económica em que estamos a viver. Por isso, tudo o que diga respeito ao controlo dos preços, às condições para a sua estabilização e à ligação dessas questões à evolução dos salários, cujo crescimento global se pretende real mas moderado, deve merecer todo a nossa atenção. A necessidade de termos uma moeda realmente forte, e não pseudo-forte ou artificialmente forte, terá também de passar por uma gradual e significativa estabilização dos preços. Só assim fará sentido, e só assim será possível integrar-se o núcleo duro da zona europeia de estabilidade monetária.