14 DE NOVEMBRO DE 1996 363

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estamos convictos de que as estruturas representativas dos trabalhadores e a generalidade dos sectores laborais compreenderão globalmente a situação económica do País e as necessidades de controle da inflação e do acréscimo da produtividade nas empresas e nos sectores, e saberão pautar a sua actuação nas unidades produtivas e nas estruturas sindicais pelo projecto comum que nos anima.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a colocação de Portugal no centro político europeu passa, por um lado, pela firme determinação expressa neste Orçamento de participarmos, desde o início, na criação da zona do euro. E tal objectivo que, ainda há um ano, a muitos parecia difícil, longínquo ou até inatingível, confirma-se hoje não só como possível mas também como provável, a manterem-se e reforçarem-se as actuais políticas do Governo socialista.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não pretendemos nesta intervenção aprofundar a questão da vantagem em participar na zona do euro desde o início, face à perspectiva de se permanecer na União Europeia, vinculado a regras que progressivamente apertam as malhas da União Monetária, sem se participar de pleno direito desde o início. Estamos, no entanto, convencidos de que as regras a serem fixadas, de articulação com o euro das moedas que não o integrem mas permaneçam no mesmo sistema monetário, impedirão desvalorizações competitivas e procurarão dificultar manobras especulativas contra o euro ou contra as moedas que a ele estejam intimamente ligadas por regras de estabilidade monetária. Ou seja, ficar na zona periférica do euro, de acesso ao euro, sem nele participar,
é de certa forma um estatuto subalterno que, para uma economia como a nossa, seria claramente prejudicial.
E duvido que nos possam demonstrar o contrário.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, enquanto em Portugal debatemos este Orçamento com uma orientação extremamente positiva, a Espanha congela os salários na função pública e diminui o investimento público; a França procede a elevadíssimos cortes nas despesas públicas e procede mesmo à supressão de postos de trabalho na Administração Pública; também em Itália foi estabelecida uma taxa europeia sobre o rendimento e verifica-se um corte muito significativo nas despesas públicas. E não, continuamos com este enunciado, para não nos dizerem que estamos já adeptos da teoria do oásis, o que não é o caso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece-me que caminhamos para a era em que já não haverá partidos anti-europeus em Portugal. Haverá os convictamente europeus e os reticentemente europeus uns mais à esquerda e outros mais à direita. Mas o destino de Portugal é feliz e irreversivelmente um destino europeu, aberto ao mundo.
E a estratégia deste Orçamento é a melhor estratégia para a integração plena na União Económica e Monetária.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, há um ano, muitos contestaram o cenário macro-económico previsto no Orçamento para 1996.
Diversas previsões o apresentaram como optimista; acabou de ser a realidade a confirmar o cenário e não se teve afinal de alterar significativamente o cenário para o afeiçoar à evolução da realidade. Em qualquer caso, a prevista consolidação do crescimento da economia americana, a que a reeleição do Presidente Clinton vem trazer uma nova garantia...

Risos do PCP.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O quê? Não concordam?!

O Orador: -... e a moderada retoma nalguns países europeus são factores significativos que aumentam a nossa confiança num quadro macro-económico que permita um crescimento real de 3%, como o previsto no Orçamento.
E esse é um facto que, com o acréscimo da procura e o aumento do investimento, ajuda a garantir a criação de empregos e o próprio avanço no processo de convergência económica real.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, falemos ainda de outros aspectos da estrutura básica do Orçamento do Estado.
Dizem alguns que não se foi suficientemente longe na redução das despesas correntes, tendo-se preferido o aumento das receitas. Há que ver que esses são, em boa parte, os mesmos que consideraram inexequível o Orçamento aprovado para 1996, nomeadamente pelo lado das receitas, e que só não dão a mão à palmatória com medo de ficarem com ela inchada.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, mesmo essa análise enferma de um erro. Em primeiro lugar, há limites para a compressibilidade anual das despesas correntes do Estado e da Administração Pública, quando não se pretende, nomeadamente, despedir pessoal, diminuir transferências nem dificultar o funcionamento dos serviços. Antes se pretende aperfeiçoar o funcionamento da Administração,
melhorar a qualificação do pessoal e rentabilizar a sua utilização. A prazo, além das medidas de contenção globais, mais firmes em determinadas áreas, pretende-se reformar a Administração Pública, em sucessivas etapas, de modo a torná-la digna de um Estado moderno, independente dos estados-maiores políticos e imune a particulares interesses económicos, orientada pelo poder político democrático. Mas essa mudança não se faz de um dia para o outro. E os que nos acusavam antes de querer despedir funcionários são os que hoje nos criticam por não reduzirmos mais as despesas correntes!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste orçamento, dá-se uma atenção especial às áreas prioritárias da saúde, da solidariedade social, da educação e da segurança dos cidadãos. Esta atenção especial, patente quer na evolução das despesas correntes quer no acréscimo de investimentos corresponde a opções de fundo coerentes com o nosso Programa Eleitoral e a necessidades prementes que, entretanto, se evidenciaram. Há, por isso, uma grande coerência orçamental nas áreas essenciais onde não só não se verifica contenção das despesas correntes
como se detecta um elevado acréscimo do investimento público.