364 I SÉRIE - NÚMERO 11

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, neste Orçamento, prossegue-se com o programa de privatizações oportunamente apresentado por este Governo. Os critérios são conhecidos e têm sido verificados no terreno. Não é dominante a preocupação do encaixe financeiro global, embora obviamente seja um factor relevante. Preocupações de análise sectorial, de capacidades empresariais e de estratégia económica têm tido grande relevância nas opções tomadas. Julgamos que a concretização evolutiva deste processo de privatizações trará certamente um reforço do tecido económico nacional e um aumento da capacidade competitiva das empresas outrora nacionalizadas. Por outro lado, o desenvolvimento do processo de privatizações trará também para o Estado vantagens financeiras quase evidentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a redução progressiva da dívida pública tem diversas vantagens. A primeira tem a ver com uma redução dos respectivos encargos por parte do Estado. Mas a segunda, não menos importante, tem a ver com o cumprimento dos critérios de convergência nominal.
Sabemos que o critério da dívida deverá ser interpretado em termos de evolução e não em termos de estrito cumprimento dos 60% do Produto Interno Bruto. Só desta forma, a apreciação em termos de tendência consolidada, será possível que um número significativo de países da União Europeia cumpram este critério. Em qualquer caso, o processo de redução da dívida conseguido e proposto neste biénio 1996/97, tendo em conta o já verificado na execução de 1996 e o orçamento para 1997, aparece-nos como muito positivo e uma das tendências sólidas de melhoria da situação das finanças públicas. Este é, assim, um Orçamento de equilíbrio financeiro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um Orçamento para o desenvolvimento. Há um grande e significativo acréscimo da despesa no investimento público.
O PIDDAC cresce mais de 10 % e estamos certos de que esses dinheiros públicos, bem aplicados, em novos equipamentos, em infra-estruturas diversas nas mais variadas áreas contribuirão para estimular a criação de empregos e terão um efeito de arrastamento muito positivo sobre o investimento privado. Aqui, temos, no entanto, que exprimir alguma discordância não necessariamente com o orçamento, mas sim com o modelo de planeamento ainda em vigor. Nós pensamos, ser crucial, ser até imperioso que os investimentos públicos desempenhem um papel importante no quadro do desenvolvimento regional.
Mas, na nossa concepção do desenvolvimento regional participado, julgo eu, e não estarei sozinho, que, na actual metodologia predominante de elaboração do PIDDAC, não se permite devidamente o contributo hierarquizado das vontades políticas regionais. A racionalidade predominante, pela lógica do sistema, é a sectorial ou a da estratégia global. E quanto a esta última, ter-se-á ido bastante longe e bem. Quanto à óptica regional, julgamos que a evolução
apontará no sentido de uma maior intervenção das estruturas políticas regionais que, nomeadamente, deverão ser ouvidas, na propositura e definição de prioridades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O modelo de planeamento herdado do Estado centralizado não é facilmente compatível com a emergência de lógicas regionais próprias. Há, pois, um caminho a fazer que passa pela modificação do sistema de planeamento, articulado com a criação das regiões.

Aplausos do PS.

Também aqui há uma lógica política e um mandato eleitoral que o Grupo Parlamentar do PS respeitará. Dessa forma virá a ser mais clara e eficaz a própria participação das regiões no processo de desenvolvimento regional. Por
isso, nos bateremos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, em regime de maioria quase absoluta, mas relativa, nesta Câmara, o Governo que empenhadamente apoiamos apresenta aqui o segundo Orçamento desta legislatura. É um Orçamento que reforça o caminho no sentido positivo da economia nacional e das finanças públicas, já espelhado no Orçamento anterior. Contrariamente ao ano passado, já não se especula com o despedimento de funcionários públicos, já não se põe em causa o cenário macro-económico, já não se diz que o Orçamento é inexequível. Este é, pois, para praticamente toda a gente que o analisa com rigor, um orçamento credível.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é um orçamento que aumenta o investimento público e encoraja o investimento privado. É um orçamento que cria condições e melhora as condições para o crescimento económico. Este Orçamento aumenta as despesas nas áreas sociais. É um orçamento com consciência social. Este Orçamento é um orçamento que, evidenciando essa consciência social, alarga a atribuição do rendimento mínimo. É também um orçamento solidário.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este Orçamento é um orçamento que favorece o dinamismo e a reconversão das empresas e lhes melhora as condições de competitividade. É um orçamento para o desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Orçamento é um orçamento que aumenta as verbas relativas à segurança dos cidadãos, correspondendo às preocupações dominantes nessa área. É um orçamento tranquilizador.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Orçamento reduz o défice e estabelece um excesso das receitas correntes sobre as despesas correntes, desconhecido há muitos anos. Há assim um saldo corrente superior a uma centena de milhões de contos. É um orçamento equilibrado e gerador de poupança pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Orçamento reduz a dívida pública, consolidando a tendência decrescente verificada já este ano.
É um orçamento que diminui os nossos encargos e alivia as responsabilidades financeiras futuras. É um orçamento responsável.