374 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Agora, peça desculpa!

O Orador: - Espero que tenha sido por ouvir mal e que não tenha querido fazer um processo de intenções!

Agora, respondendo à sua questão, gostaria de dizer-lhe que, quando o Sr. Deputado, para justificar a bondade do Orçamento, tem de recorrer a dizer que o Governo cumpre a Lei das Finanças Locais e a Lei de Bases da Segurança Social, quando tem de recorrer a dizer que o Governo cumpre a lei, é porque V. Ex.ª não consegue arranjar argumentos para defender o Orçamento substantivo. É que o cumprimento da lei é o normal.

Vozes do PS: - Mas não era!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Já se esqueceu!

O Orador: - Mas é o normal! Por isso, quem cumpre a lei, não pode fazer disso alarde. Não pode!

Depois, vem-me o Sr. Deputado falar no facto de o PCP, tanto quanto V. Ex.ª se lembra, nunca ter votado favoravelmente um Orçamento do Estado. Sr. Deputado, como a minha memória está um pouco falha,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso viu-se!

O Orador: - ... faço-lhe uma pergunta: quantos Orçamentos votou o PS favoravelmente, enquanto oposição?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Diga-me um, pelo menos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E agora?!

O Sr. Primeiro-Ministro: - Em 1986!

Vozes do PS: - No governo minoritário!

O Orador: - Não venha com argumentos desse género, porque eles não têm razão de ser e politicamente são completamente nulos e inválidos.
Fala-me em preocupações sociais e vem-me com a saúde e com a segurança social. Ó Sr. Deputado, a saúde?!
V. Ex.ª já olhou para o orçamento da saúde?

O Sr. Henrique Neto (PS): - Já, sim!

O Orador: - E conseguiu perceber as contas do orçamento da Saúde? É que aí há uma transferência para o Serviço Nacional de Saúde, em termos nominais, igual a 1996! É 0,8% de aumento nominal! Como é que o Governo consegue apresentar esse orçamento, em que ninguém acredita, e, depois, dizer que com este aumento talvez se consiga chegar até ao final do ano? É que, para além de ter de aumentar a dívida prevista pelo próprio Governo, para o final do ano de 1997, para 165 milhões de contos - no início de 1996, eram 67,7 milhões de contos -, prevê passar a pagar, em média, aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde a cinco meses. V. Ex.ª, que, na sua vida particular e privada, é empresário, aceita que o Governo lhe pague a cinco meses?!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, como substituto do presidente do meu grupo parlamentar, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, não quero acreditar que tenha ouvido bem o que o Sr. Deputado disse, mas pareceu-me tê-lo ouvido dizer que nós pertencíamos à Europa de Le Pen. Ser foi isto, eu respondo-lhe; se não, não vale a pena. Foi isto?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu que está com a memória falha, pelo que vou lembrar-lhe o seguinte: quem nesta Assembleia, depois do 25 de Abril, teve posições antidemocráticas não foi o meu partido. Nunca foi! O Sr. Deputado talvez se tenha esquecido, mas a Assembleia e o País não.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, quando foi preciso, neste país, tomar posições anti-racistas, nós estivemos na primeira linha, mas os senhores nem sempre!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O quê?!

O Orador: - E quero dizer-lhe, Sr. Deputado que, apesar de tudo isto,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É preciso descaramento!

O Orador: - Não é preciso descaramento, não, Sr.ª Deputada, porque toda a gente sabe, neste país e, principalmente, em África, por exemplo, qual é o meu empenhamento por África. Toda a gente o sabe! E a Sr.ª Deputada também o sabe, embora não o queira admitir.
Mas não vou discutir isso consigo.
Agora, não há dúvida de que, nesta mesma Casa, os senhores tomaram posições contra a democracia, coisa que nós nunca fizemos!
Toda a gente recorda o 25 de Abril e os dias que se lhe seguiram. Toda a gente recorda a Assembleia Constituinte e muitos dos que aqui estão sofreram com isso!
Não lhe admito, Sr. Deputado, que diga isso! Este partido - e V. Ex.ª pode concordar com as posições dele ou não - esteve sempre na primeira linha na defesa da democracia e dos direitos do Homem, porque essa é a nossa razão de identidade, e não uma razão política.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, eu disse o que disse...

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - E disse um disparate!

Risos do PS.

O Orador: - Cuidado com os disparates que V. Ex.ª possa estar a dizer neste momento, porque, sabe, a idade não justifica tudo. A idade não justifica os disparates.