376 I SÉRIE - NÚMERO 11

quando, no Orçamento, toda a questão do ensino assenta em equívocos e se pauta, cada vez mais, pela desresponsabilização do Estado.
Um ensino que, como o Orçamento prova, não poderá garantir qualidade; continuará a estigmatizar e a negar o apoio a grupos específicos, como os deficientes e as comunidades de imigrantes; ignora a gravidade do analfabetismo funcional e do seu inquietante significado, em termos de desenvolvimento futuro do País; e teima em considerar a educação como um custo que deve caber às famílias e não como um investimento da sociedade e do Estado nos seus jovens e nos seus recursos humanos.
Mas mais: caberá perguntar como é que se pretende promover a 3.ª Opção das GOP de construir uma sociedade solidária se se não criarem condições, como se não criam neste Orçamento, que atenuem os desequilíbrios demográficos e as assimetrias entre regiões e se se não promover o desenvolvimento da agricultura, o apoio às culturas tradicionais, o regresso à floresta autóctone, em detrimento do eucalipto. Em resumo: se se não preservar o mundo rural, como condição essencial para travar a gravíssima situação da erosão dos solos e a inquietante ameaça de desertificação que paira sobre um terço do seu território, se, na prática, mau grado as palavras, os números as desmentem.
E, assim, as verbas para o desenvolvimento rural têm reduções significativas; a assistência técnica diminuo; o apoio aos produtos tradicionais e regionais sofre cortes de quase 80%; a agricultura ecológica permanece excepção; as medidas agro-ambientais e de acompanhamento da floresta têm um emagrecimento significativo, e a floresta de crescimento rápido, em última análise, continua a ser, na atribuição dos fundos, a única privilegiada.
E, no fundo, nada se faz para alterar e travar a destruição de um sector cuja preservação é essencial para a defesa da diversidade ambiental, cultural e natural, a preservação do mundo rural e a promoção de um desenvolvimento ecologicamente equilibrado.
Mas mais: é justo perguntar como é que se vai adoptar uma política de cidades, como na 4.ª Opção se pretende fazer crer, quando, para esse fim, nada de novo no Orçamento se conjuga. Ou seja, como pode alguém convencer-se que se dará um mínimo de sustentabilidade à vida nas nossas cidades, à melhoria do ambiente urbano, à redução da poluição, à reabilitação do espaço público, à resolução do problema habitacional, à diminuição das infindáveis bichas e horas de vida desperdiçadas em transportes penosos ou à situação gritante dos sem abrigo e dos mais marginalizados, quando nesta matéria tudo é tratado com uma chocante ligeireza, como se estivéssemos a tratar de questões que pudessem continuar a ficar adiadas?
Um Orçamento que deixa tudo por tratar e que, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, abandona, pura e simplesmente, projectos em matéria de transportes, essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que nela vivem e para travar a degradação do ambiente urbano.
Com efeito, como se explica que, para além das obras em curso, quase todas impulsionadas pela realização da EXPO 98 e das suas necessidades, nenhum novo projecto seja adoptado nem contemplado neste Orçamento, mau grado a solenidade com que diversos Membros do Governo, alguns aqui presentes, os assumiram em diversos contextos, no passado recente, quer se trate do corredor para Odivelas, o prolongamento do metropolitano da Pontinha para a Falagueira ou a ligação da Gare do Oriente a Sacavém?
Como pretender, porventura, atribuir qualquer credibilidade mesmo que seja a medidas para favorecer a racionalidade energética ou reduzir, as emissões poluentes, ao invés de as aumentar, quando, até ao nível fiscal, se admite o absurdo de favorecer os veículos de maior cilindrada, precisamente aqueles que maior desperdício energético fazem?
Uma fragilidade visível, pois, em toda a abordagem pelo Governo do desafio ambiental e das prioridades que ele deveria colocar e que também o Ministério do Ambiente claramente confirma.
Um Ministério que se define e acentua, também neste Governo, o seu estatuto secundário; um Ministério cujo PIDDAC baixa, mesmo em relação a um valor em si mesmo já contestado, porque irrisório, ou seja de 33,7 para 29,61 milhões de contos, o que vai significar em termos do PIB uma quebra que o faz reduzir à insignificância de 0,2% do seu valor; um Ministério apoiado numa Administração frágil, sem meios, sem dinheiro que lhe dê eficácia, para dar cumprimento às competências que, acrescidamente, lhe têm sido acometidas, quer se trate da conservação da natureza, quer aos recursos hídricos, e sem condições para permitir uma fiscalização, digna desse nome, que possa dar credibilidade à Administração, à legislação e ao seu cumprimento.
Um Orçamento magro para ideias magras, que se limitam a responder ao elementar, ao imediato, de modo avulso, sem uma perspectiva de prevenção de longo prazo, sem estratégia, sem plano, quer se fale dos lixos, quer se fale da conservação da natureza. Um ambiente fechado numa visão tão paroquial e ultrapassada que consegue falar do seu estado sem falar do ordenamento do território ou fazer um diagnóstico sobre a situação portuguesa, esquecendo-se de um dos mais graves problemas nacionais - a desertificação -, em relação ao qual nem uma única linha é dita.
Enfim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um Orçamento conformista, resignado, que, ao contrário daquilo que se pretendeu fazer crer, não vai preservar a satisfação dos direitos sociais e ambientais, não vai equacionar os desafios
do futuro e não vai corresponder às prioridades tantas vezes repetidas e adiadas.
É um Orçamento, seguramente, que pode responder a compromissos assumidos algures, mas não é, seguramente, um compromisso que satisfaça e que honre os compromissos que o Partido Socialista assumiu com o seu eleitorado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Informo que a Sr.ª Deputada gastou o tempo de amanhã atribuído ao Partido Ecologista «Os Verdes».

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, uma vez que eu já dei a palavra ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho, pergunto se é mesmo necessário fazer a interpelação neste momento.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, vou gastar poucos segundos só para dizer que o espectáculo a que