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378 I SÉRIE - NÚMERO 11

Económica e Monetária, se quisermos glosar esta imagem, também prisioneira da vontade, dos interesses e das prioridades portuguesas.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Assim seja!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como afirmei no início desta intervenção, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1997 constituem um repositório de reflexões e acções concretas, sujeitas ao desígnio mobilizador de colocar Portugal no centro da construção europeia como primeiro passo para afirmar o sentido universalista do posicionamento de Portugal no mundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um sentido universalista que, no contexto actual de globalização, se exerce, sobretudo, pela participação activa na formulação da política externa da União Europeia e na definição dos seus vectores estruturantes, propondo-se Portugal, no quadro das linhas traçadas pelas Grandes Opções do Plano, atribuir uma ênfase especial: ao relacionamento económico e político com os países abrangidos pela Convenção de Lomé, em particular com países de língua oficial portuguesa; à defesa intransigente dos direitos do povo de Timor Leste; ao fomento da cooperação entre a União Europeia e os países africanos da Bacia Mediterrânica; à cooperação entre a União Europeia e os países com fortes colónias de emigração portuguesa, numa lógica de preservação de um espaço estratégico de base cultural e linguística; ao alargamento da União às democracias emergentes do Leste, sem pôr em causa as políticas de reforço da coesão, em benefício da vertente sul do espaço europeu.
Estas linhas-força da afirmação universalista de Portugal seriam meras declarações de intenção num quadro de isolamento político ou de submissão, em troco de compensações financeiras ou falsas ilusões de flexibilidade macro-económica.
Importa que, num momento em que o País se concentra na reflexão sobre o seu futuro imediato e sobre o quadro financeiro da acção do Estado, não seja perdido o sentido histórico, o repositório de valores e a dimensão geopolítica que fez de Portugal, ao longo dos tempos, uma nação capaz de transcender os limites das suas fronteiras e marcar impressivamente os grandes ciclos de evolução da humanidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao optar pelo primado da convergência real, o Governo integrou nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para 1997 uma listagem lúcida de grandes desafios a enfrentar, bem como um conjunto de iniciativas e orientações que esboçam um caminho que ultrapassa em muito o âmbito de um exercício anual e se sedimentam como metas de legislatura ou de ciclo político.
O reforço da competitividade empresarial, a reforma do sistema administrativo, a promoção sistemática do emprego sustentado, o combate à exclusão social e a formação integrada dos recursos humanos, num quadro de preparação para a sociedade da informação, são os pilares de uma estratégia credível de afirmação de Portugal no mundo no limiar do próximo milénio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estes pilares não se constróem por decreto. Só poderão ser a resultante de uma intervenção concertada do Estado e de todos os agentes da sociedade civil, funcionando o Governo como catalisador de energias e mobilizador de vontades através dos instrumentos de política, de que os Orçamentos são peças essenciais.
Ao submeter a esta Câmara as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1997, o Governo convida os portugueses, através dos seus representantes eleitos, para um verdadeiro pacto de progresso, desenhado em tomo de uma abordagem política e económica lúcida e global.
Uma abordagem que conjuga de forma harmoniosa seis vectores estruturantes do desenvolvimento: Em primeiro lugar, o reforço da competitividade do tecido empresarial, através da garantia de condições macro-económicas favoráveis, da simplificação de regras e processos burocráticos, da criação de redes modernas de infra-estruturas, da elaboração de sistemas de incentivos à inovação, à internacionalização e à localização em zonas mais carenciadas e do apoio sistemático à recuperação de unidades de negócio, financeiramente fragilizadas, mas viáveis economicamente.
Em segundo lugar, a promoção sustentada do emprego, através da revitalização da economia e dos mercados de trabalho e de uma melhor adequação entre os sistemas de formação inicial e de reconversão/actualização profissional
e as necessidades concretas dos empregadores.
Em terceiro lugar, a adopção de uma lógica consistente de descentralização e aligeiramento do sistema administrativo, aproximando os centros de tomada de decisão dos cidadãos e assumindo o Estado um papel de facilitador em relação à dinâmica da sociedade civil.
Em quarto lugar, a aposta clara na preservação dos recursos ambientais e na adopção de uma estratégia de desenvolvimento equilibrada, dando particular ênfase à malha reticular dos centros urbanos de média dimensão.
Em quinto lugar, a preparação sistemática de Portugal para os novos desafios da sociedade da informação, através da disseminação da educação tecnológica, da modernização das infra-estruturas e do apoio ao aproveitamento das oportunidades económicas e empresariais emergentes.
E, finalmente, no contexto de uma atitude solidária perante os processos de desenvolvimento, o combate intensivo à exclusão social, pela via activa da educação, da formação e da reinserção social e pela via complementar
do apoio ao rendimento e da operacionalização dos sistemas integrados de protecção social.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num ponto não é ainda este Orçamento totalmente satisfatório. Refiro-me à incorporação nas suas opções de um processo participativo de base regional, que permitisse acrescer a sua eficácia no combate às assimetrias e no reforço da coesão económica e social.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não entendo esta carência como um ponto fraco do documento em apreciação mas, sobretudo, como uma oportunidade de reflexão e mobilização de todos os portugueses para a necessária e urgente criação das regiões administrativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

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