14 DE NOVEMBRO DE 1996 345

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a fórmula que apresentam é uma fórmula que não foram capazes de praticar. A taxa de crescimento da despesa corrente em 1993, 1994 e 1995 foi muito superior à taxa de crescimento da despesa corrente em 1996 e 1997, que é de 2,5%.
Por conseguinte, a fórmula que defendem é uma fórmula para os outros; é a fórmula de Frei Tomás: «Faz o que ele diz e não o que ele faz».

Aplausos do PS.

Mas, além disso, sendo certo que foram reduzidas drasticamente, em alguns casos som cortes abaixo do valor nominal, em dois anos seguidos, despesas de funcionamento e que foram reduzidas despesas de subsídios, nomeadamente indemnizações compensatórias, que são subsídios para empresas públicas, mantendo-se apenas os subsídios sociais e as transferências para as autarquias locais, pergunto ao PSD, como já fiz no ano passado, o seguinte: o que os senhores chamam gasto corrente - e que nós, em 1996, conseguimos reduzir pouco, na medida em que estava manifestamente descontrolado na administração que recebemos - significa o quê? Queriam reduzir as pensões? Queriam reduzir os salários dos funcionários públicos? Queriam reduzir o investimento público? O que é que queriam reduzir?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Até na despesa de capital, manifestamente, o aumento que houve este ano significa amortização da dívida e, por conseguinte, é uma despesa virtuosa e não uma despesa perversa.
Os senhores repetem isso sem qualquer fundamento, porque houve ,uma redução da taxa de crescimento relativamente aos vossos governos. Repetem-no, talvez, pela razão que referi, e que não vou repetir, no discurso inicial.
Quanto às perguntas específicas, o crescimento das despesas de educação passou já de 49 e tal para 52%, o que, nas despesas totais, representa já, quanto ao aumento de 1% acomodado ao crescimento do PIB, ao longo da legislatura, 0,4%.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, já ultrapassou o tempo regimental. Temo que, depois, não tenha tempo para responder ao resto das perguntas. É só um aviso. Agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Isto significa que o compromisso está sendo cumprido para final de legislatura.
É falso - e isso foi dito repetidas vezes pelo Sr. Primeiro-Ministro - que tivesse havido qualquer promessa de fazer subir as despesas de saúde para 6%. Portanto, como é evidente, compromissos falsos não podem ser confrontados com esta discussão e não me façam perder mais tempo com isso. É falso! Ponto final!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quanto à duplicação das verbas das autarquias locais, esse era um compromisso para a legislatura, que está a

ser negociado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Como é evidente, um partido que passou pelo governo sabe que é impossível tomar compromissos destes, a não ser no horizonte da legislatura. E, sendo este um compromisso para a legislatura, fizemos algo que os anteriores governos não fizeram: cumprimos a Lei das Finanças Locais tal como ela é.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira concluir. Há três minutos para cada pergunta e três minutos para cada resposta. Estou a ser um pouco tolerante, mas temos de ter regras, Sr. Ministro.

O Orador: - Sendo assim, conclui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero saudar o Orçamento apresentado por V. Ex.ª não só por todos os aspectos positivos nele contidos como pela credibilidade que ele evidencia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A própria execução do Orçamento do Estado de 1996 mostrou, efectivamente, a capacidade desta equipa governamental.
A minha primeira pergunta tem a ver com o problema do sistema fiscal e da equidade fiscal. Julga o Sr. Ministro das Finanças, na medida em que defendeu que, neste Orçamento, apenas deveriam ser feitas, como foi proposto, algumas mexidas no sistema fiscal e não se deveria ir mais fundo, que, durante o ano de 1997, o Governo estará disponível, nomeadamente V. Ex.ª, para desenvolver um processo de reestruturação do sistema fiscal, obviamente com a intervenção do Parlamento, depois de ouvidos os parceiros sociais, a chamada sociedade civil, de maneira a podermos avançar mais decisivamente na concretização do nosso programa eleitoral e do vosso Programa do Governo, para podermos atingir uma situação fiscal digna e justa, desde que a adopção dessas medidas não perturbe o próprio funcionamento da máquina fiscal?
A segunda pergunta tem a ver com o seguinte: a questão do critério da dívida pública, que é um daqueles que poderia levantar mais dificuldades a diversos países, parece, neste momento, pelos dados disponíveis - e gostaria que me confirmasse isto -,apontar, de facto, para uma consolidação da descida da dívida pública em Portugal.
Portanto, julgamos que ou são excluídos da zona do euro quase todos os países da União Europeia ou, então, tem de se interpretar o critério da dívida pública em termos de uma evolução consolidada da redução dessa dívida. Por isso, neste momento da abertura do debate do Orçamento do Estado para 1997, pergunto-lhe se nos pode confirmar se é esse o entendimento que julga predominante, porque isso é, efectivamente, importante em termos do problema da participação na zona do euro.
Por outro lado, queria manifestar aqui a minha estranheza - e a nossa solidariedade com o Sr. Ministro - pelo facto de aqueles que nunca conseguiram mexer