358 I SÉRIE - NÚMERO 11

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É com coerência de princípios que, se o Orçamento vier a ser aprovado na generalidade, faremos propostas de alteração e é em nome desses princípios que exigiremos que sejam consideradas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Desejamos, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que as pondere com responsabilidade.
Faremos essas propostas de forma clara e no local próprio e mais nobre que é a Assembleia da República. Esperamos sinceramente, para bem da democracia, que o Sr. Primeiro-Ministro não fique sob a acusação de que não negoceia alterações na Assembleia da República, mas as aceita de forma menos clara em encontros de bastidores.

Aplausos do PSD.

Estamos conscientes de que, com este Orçamento, está em causa um grande desígnio nacional pelo qual lutámos muitos anos. Mas não nos subjugaremos a chantagens e, por isso, não abdicaremos de criticar o que está mal, propondo as respectivas alterações.
E nisso que confiam os portugueses que, com o seu voto, nos elegeram parte activa nos trabalhos desta Assembleia. E o País sabe que o PSD honra os seus compromissos.

Aplausos do PSD, de pé.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, os Srs. Deputados João Carlos da Silva e Manuel dos Santos e a Sr.ª Deputada Helena Roseta.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a sua intervenção foi bastante relevante, embora tivesse um momento de dessintonia, quando entrou por algumas apreciações de carácter pessoal que não são coincidentes com o restante da intervenção.
Gostava de referir que interpreto a intervenção de V. Ex.ª como sendo uma concordância com o grande relevo deste Orçamento, em cumprimento do interesse nacional e para bem do País, interpretação essa que, com certeza, só poderá levar a uma viabilização do Orçamento, por parte do PSD, a não ser que alguma dúvida de carácter existencial surja à última hora.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª questionou a opção do Governo relativamente à possível redução da taxa do IRC e perguntou por que é que não foram canalizados recursos, com a optimização fiscal que, de facto, este Orçamento comporta e com o combate à fraude, para os cidadãos que trabalham, concretamente para o IRS.
Sr.ª Deputada, embora isto seja matéria de especialidade, gostava de lhe dizer o seguinte: com certeza leu e interpretou o articulado, podendo verificar que as reduções e os benefícios atribuídos aos trabalhadores, nomeadamente no IRS - como o aumento do coeficiente conjugal, o aumento de 4% na dedução específica, a redução do selo do recibo de 4 por 1000 para 2 por 1000 -, apresentam um valor superior àquele que se pretende obter com a colecta mínima. Como V. Ex.ª sabe, a colecta mínima que se pretende obter no IRS atinge um valor de cerca de 18 milhões de contos e estes benefícios, que estão para além de uma mera actualização de taxas com base na inflação, ultrapassam os 20 de milhões de contos, sendo prevista, ao mesmo tempo, a possibilidade de um benefício às empresas, com a redução da taxa de IRC e também com a redução de 6% para 4% do imposto de selo sobre os juros e comissões cobradas pelos bancos.
Terá de conceder que o Governo cumpre uma promessa eleitoral, e que consta do Programa do Governo, a qual se traduz no aumento da base tributável, distribuindo-a por mais cidadãos, de forma a que sé possam reduzir as taxas.
V. Ex.ª falou também de despesismo, aliás, numa reprise do que disseram no ano passado e que foi desmentido pela credibilidade da execução do Orçamento do Estado para 1996,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... dizendo que há um gasto exageradíssimo, que o Governo não tem mão, que se verifica um descontrole total. Mas, então, peço-lhe que concretize a sua afirmação, dizendo qual a despesa que cortaria. Cortaria o rendimento mínimo garantido? Cortaria as transferências para a segurança social, como VV. Ex.^as fizeram durante três anos, retirando 400 milhões de contos à segurança social? Cortaria as transferências para as autarquias locais? Despediria funcionários ou congelaria os salários?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr .ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos da Silva, em relação à sua primeira questão, devolvo-lha. É que o Sr. Deputado diz que temos o projecto da moeda única, que se percebe que o nosso empenho em viabilizá-lo é muito grande, mas também não tenho dúvidas de que existe empenho igual da parte do Partido Socialista.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não estamos na disposição de viabilizar esse projecto apenas com cedências da nossa parte e, portanto, Sr. Deputado, este Orçamento, que precisa de ser viabilizado para a moeda única, que, pelos vistos, é um projecto dos nossos dois partidos, deverá, com certeza, ser negociado e viabilizado por estes dois partidos. Portanto, a possibilidade de viabilização não tem de existir apenas da nossa parte, também tem de existir da vossa.

Aplausos do PSD.

Por outro lado, Sr. Deputado João Carlos da Silva, fiquei a saber que está muito satisfeito com o montante de IRS que é pago pelos trabalhadores por conta de outrem, pois fica satisfeito com os ajustamentos que foram feitos, entende que outros aspectos de redução já não se justificam e que o melhor, agora, é irmos ao IRC.