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14 DE NOVEMBRO DE 1996 359

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Não disse isso!

A Oradora: - Sabe, Sr. Deputado, eu teria uma boa forma de não penalizar as empresas e de poder canalizar esse montante para o IRS: não as tributando em imposto de selo sobre os suprimentos. Aí, sim, daria um beneficio às empresas e ficaria liberta para poder beneficiar o IRS. Era isso que faria, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Infelizmente, não chega!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, acredite quanto lamento que V. Ex.ª não tenha sido capaz de, no ano passado, guardar um período de nojo político, quando, por força do resultado eleitoral, foi forçada a abandonar a governação e a passar para a bancada do seu partido. É que, desse modo, não teria produzido a intervenção do ano passado, não seria desmentida pelos factos, como sucedeu durante o ano de 1996, e teríamos ouvido, seguramente, com maior credibilidade a intervenção que V. Ex.ª acabou de fazer.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que tive alguma dificuldade em acompanhar a extensão total da sua intervenção, não a levando muito a sério, exactamente porque me recordava sempre do catastrofismo e do derrotismo que V. Ex.ª anunciou no ano passado. De todo o modo, fiz um esforço e consegui reter algumas coisas.
Em primeiro lugar, quero saudá-la por ter considerado que, efectivamente, tem um desígnio semelhante ao nosso e, portanto, não está disposta - a expressão foi sua - a pôr em causa esse desígnio, a não ser que, eventualmente, seja objecto, não V. Ex.ª, naturalmente, mas o seu partido, de qualquer tipo de chantagem. Ora, não pode haver qualquer chantagem sem haver chantagistas, Sr.ª Deputada! E os Deputados do Partido Socialista, os membros do Governo da nova maioria e o Sr. Primeiro-Ministro não são chantagistas! Portanto, essa condição está perfeitamente adquirida, pelo que podem, VV. Ex.as, em consciência e muito calmamente, orientar o vosso voto no sentido de nos ajudarem a atingir o tal desígnio nacional com o qual, ao que parece, V. Ex.ª também está de acordo.
O seu discurso de hoje tem algum um recuo relativamente às suas últimas declarações. É que as suas últimas declarações públicas acentuaram uma falsidade e é preciso que isso seja aqui referido, apesar de o Sr. Ministro das Finanças também já o ter abordado: V. Ex.ª disse várias vezes que este Orçamento, esta política orçamental aumentava os impostos, contrariando uma promessa que o Sr. Primeiro-Ministro havia formulado.

Vozes do PSD:- É verdade!

O Orador: - Ora, isso é completamente falso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- V. Ex.ª sabe tão bem quanto eu, aliás, diria mais, se calhar sabe melhor do que eu que há conceitos diferentes e que V. Ex.ª os utilizou conforme o seu interesse, transmitindo uma mensagem errada à opinião pública e às pessoas que não dominam essas técnicas. Confundiu pressão fiscal com carga fiscal, com amplitude fiscal, com estrutura fiscal, com receita fiscal e meteu tudo no mesmo bolo, chamando-lhe aumento de impostos. Nós, no passado, também fizemos acusações aos governos do PSD, a que, aliás, V. Ex.ª pertencia, no sentido do aumento da carga fiscal, mas, quando fomos colocados perante as questões - eu próprio e alguns Srs. Deputados que, hoje, são membros do Governo -, tivemos oportunidade de apresentar casos concretos onde, efectivamente, se verificava um aumento de impostos.
O desafio que lhe lanço, Sr.ª Deputada (e a todos os Deputados da sua bancada), é o de que seja capaz de, na resposta que me vai dar, dizer qual será a evolução, em termos de IRS, de uma família constituída por marido, mulher e dois filhos, por exemplo, com um determinado rendimento e que tenha, em 1997, um rendimento diferente, obviamente actualizado pelas taxas de inflação e pela produtividade. Assim é que a Sr.ª Deputada comprovará, perante o País e os cidadãos, a certeza da sua afirmação relativamente aos impostos, pois é esta a realidade que conhecem.
Mas o que se passa em relação às famílias passa-se igualmente em relação às empresas. Faça um esforçozinho, como nós, na altura, também fizemos, e equacione várias situações de evolução da situação empresarial, apresentando aqui dados concretos. Só assim é que a Sr.ª Deputada poderia provar, e não pode, que haverá um aumento dos impostos.
Finalmente, uma observação muito rápida sobre as reformas.
Sr.ª Deputada, não queria entrar no campo das reformas, aliás, tínhamos de definir o que são reformas estruturais, mas já foi aqui dito que este Orçamento cumpre a Lei das Finanças Locais, cumpre a Lei de Bases da Segurança Social, introduz medidas que têm a ver com o plano de recuperação de empresas, prepara a verdadeira reforma fiscal, que nós, Partido Socialista e nova maioria, efectivamente, iremos realizar. A reforma fiscal será feita por nós, na medida em que o conjunto de legislação fiscal que, neste momento, existe no País não corresponde a uma verdadeira reforma fiscal e, sobretudo, não satisfaz as ansiedades de equidade fiscal e de justiça fiscal que os portugueses sentem e em relação aos quais têm vindo a reclamar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, eu estava na dúvida se lhe devia ou não responder. É que o período de nojo que considera a que eu devo estar sujeita, leva-me a pensar que o senhor ainda está nesse período de nojo...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora:-..., porque a sua saída do Governo é bem mais recente do que a minha...

Vozes do PSD: - Muito bem!

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