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14 DE NOVEMBRO DE 1996 377

estou a assistir começa a ser desolador, porque quando olho para a minha esquerda, ou seja, para a bancada do PSD, não vejo praticamente nenhum Deputado. Há pouco, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, penso que já percebemos a ideia...

O Orador: - É uma ideia justa!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não vou qualificá-la. Penso é que estamos a ser injustos para com o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Orador: - Espero que V. Ex.ª, na qualidade de Presidente em exercício, confirme que é uma ideia justa e sensata chamar a atenção para o descalabro que representa, neste momento, a ausência dos Srs. Deputados do PSD.
De duas uma: ou já sabem tudo ou não querem nada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Carlos Zorrinho, já pode iniciar a sua intervenção.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1997 constituem a mais cabal demonstração de visão estratégica e credibilidade política que o Governo em funções poderia fazer a esta Assembleia e ao País.
Visão estratégica, porque dão corpo a um desígnio nacional de afirmação no quadro da União Europeia, como patamar indispensável para o cumprimento da nossa assumida vocação universalista.
Credibilidade política, porque alicerçadas numa execução rigorosa das metas orçamentais em 1996 e sustentadas por uma acção sistemática de intervenção na economia real, preparando Portugal para a competição acrescida num contexto de globalização.
Com o orgulho próprio de quem traçou, desde o primeiro momento, o rumo da integração europeia de Portugal, o Governo do Partido Socialista, através dos documentos agora propostos a esta Câmara, assume sem mistificações e com sentido de Estado a herança táctica da política europeia dos governos do PSD, mas introduz-lhe uma visão estratégica alargada e um novo e mais adequado enquadramento político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assume a herança táctica, porque reconhece que sem a condução macro-económica, visando a convergência nominal prosseguida pelos governos do PSD, com o apoio crítico, mas sempre responsável, construtivo e corajoso do Partido Socialista, seria agora bem mais difícil assumir o papel protagonista de Portugal no núcleo duro da construção europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, assumindo a herança táctica, não se resigna este Governo à convergência nominal, antes centra os seus esforços na convergência real da nossa economia com a economia europeia, numa opção que já deu frutos positivos em 1996 e, segundo todas as previsões, sofrerá uma evolução favorável em 1997. E sobretudo, assumindo a herança táctica, não subscreve este Governo a ideia estruturante da política europeia anterior, desenhada em torno do objectivo único da maximização da captação de fundos estruturais, através do silenciamento na afirmação política e da passividade negociai nos dossiers estratégicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A uma política de merceeiro, sem horizonte nem grandeza, o Governo do Partido Socialista contrapõe um objectivo estratégico claro e mobilizador:
«assegurar o futuro dos portugueses numa Europa em transformação», participando de pleno direito e de forma activa na definição do quadro de evolução da Europa em que nos integramos.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Escolheu este Governo participar no processo de construção europeia pela via da economia real e do desenvolvimento sustentado e não pela via exclusiva dos índices e dos indicadores nominais.
Nesta perspectiva, o Orçamento que agora apreciamos não é uma consequência directa da decisão política de integrar a terceira fase da União Económica e Monetária mas, pelo contrário, essa integração é que será uma consequência da capacidade política de elaborar orçamentos de rigor e com consciência social, que asseguram à nossa economia a solidez necessária para que Portugal possa integrar o pelotão líder da construção europeia.
Não temos este Orçamento por causa da UEM, mas estaremos na UEM também por causa deste Orçamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que está em discussão, hoje e aqui, é, primeiro que tudo e antes de mais, o impacte no desenvolvimento social e económico concreto decorrente da aplicação do Orçamento proposto, como condição prévia à aplicação das opções nacionais de posicionamento geo-estratégico.
Nesse contexto, a verificação dos critérios de convergência nominal será apenas o valor acrescentado e mais um indicador de sucesso no quadro de um Orçamento com impactes económicos e sociais esperados positivos, designadamente nos domínios da sustentação do emprego, do investimento, da formação profissional, da segurança, da equidade fiscal e do combate à exclusão social.

Aplausos do PS.

Os que se preparam para julgar este Orçamento, julgando, através dele, a política europeia de construção da União Económica e Monetária, incorrem no lapso de tomar a árvore pela floresta. E, sobretudo, mostram não entender que a credibilidade e a qualidade deste Orçamento constituem, antes de mais, a chave de acesso para que Portugal possa contribuir activamente para a definição política dos contornos finais dessa construção e das políticas complementares de coesão económica e social.
Ao contrário do que a demagogia fácil de alguns proclama, com este Orçamento Portugal não ficará prisioneiro da União Económica e Monetária, conquistará, sim, uma acrescida autonomia negocial, deixando a União

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