398 I SÉRIE - NÚMERO 12

Então, Sr. Ministro, é em 97 que vai fazer a recuperação ou é em 96 e 97? Como disse que era em 96 e 97, a credibilidade da sua afirmação, convirá, fica afectada.
Vamos falar de acessibilidades. V. Ex.ª e o Governo mudaram a linguagem - o meu companheiro Álvaro Amaro já a isso se referiu. Quando se sentavam na bancada do PS era o ataque descabelado à política do betão e do asfalto, agora são as estradas humanas, referência feita por si com algum humor mas, convenhamos, sem nenhuma relação com a realidade. Aliás, em relação à política de acessibilidades, à tal política que o Sr. Ministro considerou uma questão de vida ou de morte para os portugueses, V. Ex.ª hoje disse muito pouco. O seu discurso passou esta matéria como gato sobre brasas. Sei porquê e vou-lhe fazer perguntas para que se veja que tenho razão.
O Sr. Ministro, em termos da Junta Autónoma das Estradas e da Brisa, vai continuar obras que já vinham do antecedente, mas provavelmente quererá abrir uma nova frente, que é a frente das portagens virtuais. Porém, esse também foi um tema pelo qual, na sua intervenção, passou como gato sobre brasas pois ainda não explicou aos portugueses o que é isso das portagens virtuais. O regime de portagens virtuais aplica-se a estradas que os privados vão construir e que o Sr. Ministro vai pagar durante um período de 20 a 25 anos - ainda não nos disse qual era esse período através de pagamentos que faz ao empreiteiro, normalmente em função do tráfego que passar nessas estradas.
Sr. Ministro isto é um pagamento diferido. Isto fica muito mais barato...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir.
Sr. Ministro, isto fica muito mais barato se fizer um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos e construir a estrada! Sr. Ministro, o que o senhor está a fazer, já tive oportunidade de lhe dizer, é a desorçamentar, a não incluir no Orçamento do Estado investimentos que são da responsabilidade do Governo, que o Governo quer fazer, dos quais o Governo quer tirar dividendos, mas que não quer que figurem no Orçamento do Estado.
Sr. Ministro, é esta a questão que lhe coloco e agradecia que me esclarecesse de uma vez por todas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, ouvi com muita atenção o que me disse e devo dizer-lhe o seguinte: referi o impacto do PIDDAC para 1997, tal como o de 1996, em termos de emprego. Se, por hipótese, o PIDDAC para 1998 caísse ou se o investimento agregado caísse em 1998 ou em 1999, sobretudo o investimento público, é evidente que os postos de trabalho não eram permanentes. Só que, Sr. Deputado, nós estamos aqui, agora, a responder pelo Orçamento do Estado para 1997, não estamos a discutir o orçamento para 1998 - nessa altura, pergunte-me se há continuidade ou não. Mas, pelo menos no que diz respeito a este Ministério, que vai manter o nível de investimento muito elevado, acima dos 700 milhões de contos até ao ano 2000, haverá continuidade. Portanto, por parte deste Ministério e atendendo ao peso que ele tem no investimento público, posso garantir-lhe que haverá continuidade.
Diz o Sr. Deputado, e bem, que do que se trata aqui é de um caso novo de desemprego e que isto não se resolve com betão, o que é verdade e não é, pois também se resolve com betão: resolve-se com casas, com investimento no aparelho produtivo e com incentivos à criação de novos postos de trabalho, resolve-se de muitas maneiras.
Mas quero dizer-lhe o seguinte: quando falamos de casas, como lhe disse, por cada milhão de contos, mantemos, pelo menos, 300 postos de trabalho; se adicionarmos um milhão de contos, criamos 300 novos postos de trabalho - é betão, é alvenaria, é actividade económica. Quando se faz uma fábrica criam-se postos de trabalho, como aconteceu no caso da fábrica da Siemens, em que se criaram 700 postos de trabalho altamente qualificados. E isto também vai ter acolhimento no Quadro Comunitário de Apoio. É essa a política que temos.
Quanto a portos, estamos empenhados, pela primeira vez desde há muitos anos neste país, em ter uma política portuária a sério. E o Sr. Deputado Nuno Abecasis reconhecê-lo-á porque conhece o sector.
Sr. Deputado Falcão e Cunha, relativamente ao emprego, falei nele e o Sr. Deputado não me contrariou. Se me tivesse contrariado, recomendava-lhe a leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, onde está escrito, preto no branco, que, em 1993/1995, se perdeu 1% dos postos de trabalho, precisamente os que os PIDDAC para 1996 e para 1997 criaram. Isto é indesmentível. Eu falo-lhe no emprego e o Sr. Deputado não me diz nada sobre isso, portanto também não lhe respondo mais do que isto, porque nada me disse sobre as minhas palavras.
Quanto à questão das portagens virtuais, vou dar-lhe um conselho magnífico - e vejo ali o Sr. Deputado Cabrita Neto, que lhe vai "vender" a sua versão de que não se deve construir Lagos/Alcantarilha por esse malfadado sistema: o Sr. Deputado vá ao Algarve, a Vagos; a Gardete, a Abrantes, a Chaves e a Vila Real e, depois, se ainda vier de lá em boa forma física, agradeça a magnanimidade do bom povo português!
Relativamente ao facto de este Governo continuar apenas a obra anterior, devo dizer que, se assim fosse, não passaríamos, este ano, de um investimento de 200 para 270 milhões de contos e, porventura, para 300 milhões de contos no ano que vem - há-de admitir que é uma grande descontinuidade. E, se fosse assim, o Sr. Deputado, pelas ,suas próprias palavras, estaria a cair na maior das inconsequências: critica-me por fazer uma política que acha que não é boa e diz que estamos a fazer a mesma política que o PSD fez! A vossa política é que não era boa! Mas isso é outra coisa!
Finalmente, sobre a questão do preço final das estradas feitas por este novo regime, estão em causa dois factores, mas o Sr. Deputado só olha para um. Há o facto de a taxa de lucro ser maior do que a taxa de juro, factor que encarece, mas há também um factor que embaratece extraordinariamente: quando os privados se propõem defender a sua taxa de lucro fazem obras mais baratas do que o Estado, e o Sr. Deputado sabe muito bem que é assim ou não fora o facto de ter de pagar um milhão de contos pela portagem de Lisboa ou 900 000 contos pela do Freixo.

Aplausos do PS.