15 DE NOVEMBRO DE 1996 445

Sr. Ministro, quem faz hoje greve nas Universidades de Coimbra e dos Açores está com a qualidade, com a formação de base, e os seus alunos lutam pela defesa destes princípios. De Norte a Sul do País, todos têm dito que o Sr. Ministro não é capaz de dialogar porque não tem premissas sérias de análise profunda do sistema educativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, devo dizer-lhe que compreendo bem as suas dificuldades. Neste momento, o Sr. Ministro vive um drama: depois de um ano a discutir e a defender aqui o seu segundo orçamento, é já confrontado com greves, com manifestações, com os estudantes na rua! Com certeza, não era este o cenário que o Sr. Ministro esperava há exactamente um ano atrás.
Porém, quero garantir-lhe o seguinte: esteja certo que o comportamento do PSD perante estas manifestações não vai ser idêntico,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... nem sequer semelhante àquele que foi o comportamento do Partido Socialista no passado, perante situações idênticas, em que assumiu a demagogia mais pura, ou seja, onde se pedia dinheiro, dava-se dinheiro, onde se lutava pelo fim dos exames, prometia-se que este acabariam! Era um mundo de facilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso, Sr. Ministro, que hoje, tão cedo, começa já a provar as dificuldades de ser Ministro da Educação.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que a política de educação do Governo, fundamentalmente o seu discurso, assenta em duas vertentes. A primeira é a do pré-escolar e, quanto a ela, estamos falados, pois o Sr. Deputado Castro de Almeida já enunciou muito bem quais são os propósitos do PSD e a vontade de colaborar em relação a este objectivo. A segunda é a da defesa do gradualismo - este é um princípio nobre, com que todos concordamos, nós sobretudo. Mas, francamente, penso que para o Governo, e para si em particular, Sr. Ministro, gradualismo significa fundamentalmente indefinição.
Com efeito, tarda a definição do Governo; do Ministério da Educação em relação a questões muito concretas, para as quais, aliás, temos vindo a chamar a sua atenção.
Em primeiro lugar, sobre a questão da gestão e administração escolar, o Sr. Ministro diz que recusa a existência de modelos rígidos, mas tem de dizer o que pensa do actual modelo, designadamente sobre a administração do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, sobre conselhos directivos ou, porventura, a existência de directores executivos. Contudo, o Sr. Ministro nada diz, adia sistematicamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, em matéria de avaliação de conhecimentos, assistimos, sobretudo pela parte da Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação... O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan tratou-a por "Sr.ª Ministra", mas eu não diria tanto, porque Ministro é o Sr. Ministro Marçal Grilo. Ela, porventura, poderá querer ser Ministra, mas estou convencido de que não o será, pelo menos para já! Mas, dizia, assistimos, sistematicamente, a despacho sobre despacho, a correcção sobre correcção, à alterações permanentes do peso da avaliação, o que cria indefinição nas escolas.
De facto, os senhores não dizem o que querem, em concreto, quanto à avaliação de conhecimentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, as escolas profissionais têm um papel determinante na inserção de milhares e milhares de jovens na vida activa e o Sr. Ministro, desde há alguns meses, iniciou uma estratégia que visa - e cito - ordenar, pôr ordem num subsistema. Contudo, a verdade dos factos é que, com toda essa indefinição, está a criar a mais profunda das incertezas em todas as escolas, sobretudo nos estudantes que as frequentam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Termino, dizendo muito claramente o seguinte: o Sr. Ministro assumiu e assume hoje, perante esta Câmara, que considera o orçamento do Ministério da Educação razoável, um orçamento com um crescimento sólido e significativo, mas não se esqueça que no momento em que o diz está a aumentar as suas responsabilidades, porque as expectativas serão maiores e, sinceramente, tenho muitas dúvidas que o Sr. Ministro consiga corresponder a todas elas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começaria por comentar as palavras do Sr. Deputado José Cesário e registar com agrado que quer o Sr. Deputado, quer o PSD começam agora a dar atenção a alguns aspectos que não os preocuparam nos últimos 10 anos em que foram Governo.

Aplausos do PS.

Em primeiro lugar, gostaria de lembrar-lhe, Sr. Deputado José Cesário, que se há facilidades em matéria de educação e de política educativa, essas facilidades foram, de facto, desenvolvidas pelo PSD nos anos em que esteve no Governo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não fomos nós que acabámos com as provas globais, nem com as propinas!

O Orador: - Congratulamo-nos que se preocupe com o pré-escolar porque, finalmente, pela primeira vez, essa é uma preocupação do PSD. O mesmo vale para as escolas profissionais, porque o facto de terem deixado um défice de 50 milhões de contos nas escolas profissionais revela até que ponto os senhores estavam preocupados com esta matéria.
Sr. Ministro da Educação, em primeiro lugar gostaria de registar com agrado a intervenção que fez sobre a política educativa que está a ser desenvolvida pelo Governo. O PS