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450 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sim, definitivamente!

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de saber, se possível, qual é o alinhamento das votações para amanhã, porque na última conferência de líderes tinha ficado assente, por consenso, que se faria um esforço para que a proposta de lei-quadro da educação pré-escolar, à qual o Governo atribui grande importância, fosse concluída, de forma a estar em condições para ser votada, amanhã, tendo em conta que só voltaríamos a ter votações daqui a um mês.
Aliás, pude testemunhar o empenho e a disponibilidade revelada por todos os grupos parlamentares - e aproveito, se o Sr. Presidente me permitir, para agradecer a disponibilidade que encontrei em, todos - para que esse esforço tivesse e fosse coroado de sucesso.
Neste momento, não disponho de qualquer informação, não sei se a Mesa dispõe, não sei, inclusive, se a Comissão de Educação já informou a Mesa, no sentido de saber se há ou não condições para, amanhã, se proceder à votação dessa proposta de lei, que o Governo reputa de essencial e estruturante para a reforma do sistema educativo que, como a oposição gosta de recordar, é a paixão deste Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, a Mesa informa que aguarda a entrega do texto para votação final global.
Entretanto, há alguns pedidos de palavra, que talvez digam respeito a esta matéria.
Sr. Deputado António Braga, é para dar uma informação sobre o trabalho da comissão?

O Sr. António Braga (PS): - Com certeza, Sr. Presidente. Creio que foi isso que foi solicitado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Educação e também por ter participado no grupo de trabalho, hoje, durante praticamente toda a tarde, devo informar a Câmara, uma vez que foi solicitado pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o seguinte: estivemos debruçados sobre a proposta de lei, chegámos ao estudo do artigo 8.º, temos ainda algumas dúvidas sobre artigos anteriores, portanto, tanto quanto se afigura do que está construído até agora, não será possível concluir um texto final para votação final global amanhã.
Era esta a informação que tínhamos de dar à Câmara. Porém, o que quero sublinhar é que o empenho de todos os grupos parlamentares foi, justamente, no sentido de poder concluir um texto com esse objectivo, mas as dificuldades de construir o texto final em torno da discussão dos artigos em pormenor, levou-nos a ficar pelo artigo 8.º - recordo que a proposta de lei tem cerca de 23 artigos, portanto, fica praticamente impossível a condição de o ter pronto amanhã.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, creio que a questão está esclarecida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas, em alguns segundos, corroborar tudo quando foi dito por parte do PSD, sublinhando que a Assembleia da República teve, neste processo, um comportamento que considero não só acima de toda a suspeita mas sobretudo merecedor de todo o elogio. A Comissão Parlamentar de Educação desenvolveu um conjunto significativo de audições, coroou esse conjunto significativo de audições com um colóquio parlamentar que decorreu na Sala do Senado (que, aliás, foi aberto pelo Sr. Ministro da Educação), a relação entre o Governo e a Assembleia da República nesta matéria foi exemplar, o trabalho de relação com todas as instituições que, na área educativa, mais produzem, foi de relevo.
Esta é uma matéria relativamente à qual o trabalho enobreceu a Assembleia da República e no qual se destacaram todos os grupos parlamentares. Julgo que o desejo de todos era o de que fosse possível votar amanhã o texto final, mas o trabalho na especialidade não o permitiu, pelo que creio que agora haverá um segundo desafio: somos sensíveis à preocupação, que o Sr. Secretário de Estado enunciou, de não permitir que esta votação ocorra apenas daqui a cinco semanas. Creio que todos vamos encontrar a melhor boa-vontade para, em sede própria - que será a da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares -, definir o momento para que o Plenário da Assembleia da República, com celeridade, possa proceder a essa votação final global.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interpelação, também sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas informar toda a Câmara que o PP junta os seus esforços ao esforço que acaba de ser manifestado por parte do Sr. Deputado Carlos Coelho por forma a que, com o máximo de brevidade, consigamos ter pronta essa lei que, para nós também, é de crucial importância.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Ainda sobre a mesma matéria, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, é-me difícil, como é evidente, acrescentar algo de muito mais significativo para além do que já foi dito nesta Câmara sobre esta matéria mas quero relevar particularmente o facto de que as dificuldades que encontrámos no sentido de levar a bom termo, em tempo útil, em termos de possibilidade de votação amanhã, a discussão desta proposta de lei, tiveram a ver, por um lado, com o pouco tempo de que dispusemos no sentido de, encontrar o máximo dos consensos possível e, por outro lado, com a própria complexidade da matéria que, ela mesma, penso ser digna de uma maior atenção para evitar conclusões excessivamente apressadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço desculpa, confesso, à partida, que é um abuso mas creio que é um bonito gesto

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15 DE NOVEMBRO DE 1996 449 tanto, o que pretendo saber é se já há publicidade relativamente
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