15 DE NOVEMBRO DE 1996 453

O Sr. Ministro da Presidência: - Essa é demasiadamente forte!
Então, os senhores mentem?!...

O Orador: - É uma forma de o fazer,...

Protestos do PS.

... porque não há motivo para pedir desculpas face aos factos que apontei.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Presidência, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para o caso de ter ficado registado há pouco um aparte, que me pareceu ouvir da bancada, acerca de mentir e mentirosos, quero dizer, cara a cara, o seguinte: luta política é uma coisa, palavra é outra.

O Sr. Ministro da Presidência: - Está-se a fazer de vítima agora!

O Orador: - Nenhum de nós, deste lado, fala de falta de carácter, de falta de palavra ou de mentirosos relativamente a alguma pessoa desse lado...

Protestos do PS.

... mas não admitimos palavras como "mentir, mentirosos, falta de carácter" dirigidas a esta bancada.
Um pouco mais de bom-senso e equilíbrio valia a pena!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Em nota finalíssima, só para, em jeito político, dizer que o Sr. Primeiro-Ministro, naquilo que temos e que apresentámos, não definiu um prazo, demonstrou um desejo, o que no contexto político é claramente a evidência de um compromisso, pois em termos políticos tem esse valor; a verdade é que sem prazo mas falando em 6% tem o valor de um compromisso político. Permita-me que lhe diga, em jeito de leitura política, o seguinte: enquanto deu jeito até às eleições para conquistar votos não se desmentiu, a partir daí vem-se desmentir e agora fica muito incomodado com aquilo que é, aos olhos do povo português, um compromisso politicamente assumido perante o País!

Protestos do PS, batendo com os punhos nas bancadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, apesar de tudo, há formas mais correntes de expressar satisfação ou indignação do que as que têm a ver directamente com o material.
Srs. Deputados, tenho um problema, talvez pudéssemos fazer um intervalo para jantar.

Risos.

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, vejo o seu dedo - aliás, a coisa que mais vejo é o seu dedo, bem como outros.
Vou dar-lhe a palavra, suponho que para interpelar a Mesa, no sentido de encerrarmos os problemas.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, as minhas palavras são precisamente no sentido de interceder junto de V. Ex.ª para que pudéssemos parar os trabalhos de hoje porque creio que nos arriscamos todos a chegar a um ponto em que beliscaremos o saudável relacionamento pessoal entre todos e que entre adversários políticos deve subsistir.
O Sr. Presidente, tal como eu, era Deputado na anterior legislatura, o Dr. Luís Marques Mendes não foi. E na anterior legislatura houve um facto que me marcou profundamente (creio que marcou todos os Deputados nessa legislatura), que ainda há dois dias tive oportunidade de recordar ao Sr. Deputado Luís Queiró. Aquando dum debate com a presença do então Primeiro-Ministro o Sr. Deputado Manuel Queiró imputou ao Sr. Primeiro-Ministro uma frase que ele teria proferido. Gerou-se grande polémica nessa altura. No dia seguinte o Sr. Deputado Manuel Queiró deu a todos nós uma grande lição de lisura parlamentar e cívica quando nesta Câmara, em interpelação à Mesa, pediu desculpas pessoais e políticas ao então Primeiro-Ministro porque tinha elaborado num erro e tinha-lhe imputado um facto que tinha verificado não ser verdadeiro.
Ocorreu-me este facto porque me marcou e creio que nos marcou a todos nós.
Sr. Presidente, se fosse possível encerrar este debate era bom que fosse com saudade do carácter do Sr. Deputado Manuel Queiró.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, quando houver uma vontade política bem definida encerro o debate.

Pausa.

Srs. Deputados, creio que estão reunidas as condições para o fazermos.
Na sessão de amanhã teremos as intervenções finais e seguidamente as votações nas quais incluiremos a votação de uma lei sobre infracções fiscais não aduaneiras.
A sessão de amanhã será às 10 horas e 30 minutos.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Adérito Joaquim Ferro Pires.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Albino Gonçalves da Costa.
António Bento da Silva Galamba.
António José Gavino Paixão.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Cláudio Ramos Monteiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Garcia dos Santos.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Joaquim Moreira Raposo.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José de Matos Leitão.