15 DE NOVEMBRO DE 1996 387

que tem rigor, mas também consciência social, que pratica o diálogo, mas também é capaz de optar, que defende a moeda única mas que, acima de tudo, defende a soberania nacional.

(A oradora reviu.)

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se a Sr.ª Deputada Isabel Castro, a quem o PS cedeu três minutos para o efeito, o Sr. Deputado Octávio Teixeira e a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, vou situar-me em relação a uma questão que colocou: sustentabilidade.
Não precisamos que nos seja explicado o que é a sustentabilidade pois, teoricamente, todos sabemos o que é: é prevenção, é longo prazo, é solidariedade com as gerações vindouras. Portanto, não é um conceito concretamente abstracto, é uma coisa feita de um conjunto de medidas muito precisas.
Se quisermos facilitar, poderemos dizer que esse conjunto de medidas muito precisas é constituído, muito claramente, pelo combate às assimetrias regionais, o combate aos desequilíbrios demográficos. Isto é particularmente evidente num país como o nosso, onde cerca de 60% da população está concentrada nas grandes áreas metropolitanas, existindo permanentemente um êxodo do interior, portanto, havendo desequilíbrios permanentes.
Perguntarão o que quero dizer com isto. Quero dizer que não há nenhuma sustentabilidade se não houver uma política muito clara de preservação do mundo rural, se não houver uma política muito clara para as cidades.
A política muito clara de que falo não é uma coisa abstracta. Como sabe, no nosso país, há um problema extremamente grave que é o da desertificação, o empobrecimento dos solos. O diagnóstico para a resolução do problema está feito e haveria que solucioná-lo, o que passa pela preservação da agricultura, pela preservação das culturas tradicionais, por uma política florestal considerada nessa óptica.
Sr.ª Deputada, sugiro-lhe que veja como está feito este Orçamento, não no que respeita às Grandes Opções do Plano mas ao modo como, no domínio dos fundos a distribuir e dos programas, dá ou não corpo - e não dá a esta preocupação, a este caminho que é sugerido. Portanto, não há nenhuma sustentabilidade, do ponto de vista da agricultura, do desenvolvimento regional, da preservação do mundo rural, que dê conteúdo ao que se afirma.
Passo à segunda questão, e podemos falar, por exemplo, de política das cidades.
Como é que a Sr.ª Deputada quer ter uma política de cidades, como é que quer ter uma melhoria da qualidade de vida das pessoas, como é que quer suster a acelerada degradação do ambiente urbano se não tem uma política energética, nem uma política de transportes, nem uma política fiscal, nem qualquer conjunto de medidas articuladas e que se conjuguem para esse fim? Sugiro-lhe um "roteiro": pegue em todas estas coisas para ver e concluir que, nesta matéria, não há nada.
Mas, mais, Sr.ª Deputada: não vai poder ter nenhuma perspectiva de preservação da nossa terra e dos nossos recursos se as coisas não tiverem alguma consistência entre si. Assim, pergunto-lhe: que consistência podem ter um Orçamento do Estado e umas Grandes Opções do Plano - e a Sr.ª Deputada tem todas as condições para saber como isto é grave - em que se consegue o "brilhantismo" de falar em ambiente sem mencionar o ordenamento do território e em que estes vivem completamente divorciados, conseguindo-se fazer um relatório sobre o estado do ambiente sem se escrever uma única linha sobre a questão dos solos?
Como é que a Sr.ª Deputada pode pensar que, em relação a questões tão complexas como a dos resíduos ou a da preservação da natureza, basta ter uma Rede Natura 2000 e continuar, diariamente, a violar a Reserva Ecológica Nacional? Como é que pode haver uma estratégia se não há, tão-pouco, a nível nacional, um elemento enquadrador de conservação da natureza?
Por último, como é que a questão dos resíduos pode ser tratada se os senhores se limitam a resolver, no imediato, o problema dos lixos sem se preocuparem em saber como alterar os padrões culturais e sem operar a grande mudança nos processos produtivos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, não tenho tempo para discutir agora o que "aquela bancada" - julgo que estaria a referir-se à bancada do PCP - defendeu aquando da adesão de Portugal à CEE, mas sempre lhe direi que, de facto, agora temos mais estradas, menos agricultura, menos indústria, mais exclusão social e um maior afunilamento das relações económicas externas.
Mas, passando à frente, julgo que a Sr.ª Deputada Helena Roseta não vê bem a questão da "arquitectura" orçamental, porque fala de pormenores em relação a pontos que não são pormenores. Recordará, certamente, que o Orçamento é um instrumento regulador da conjuntura económica, é um instrumento de redistribuição de rendimento e é um instrumento aditador da afectação de recursos através do investimento. São estas as três funções essenciais do Orçamento.
Sobre a afectação de recursos através do investimento, pode dizer-se, por exemplo, que este Orçamento agrava as assimetrias regionais, o que é mau, como a Sr.ª Deputada concordará. Sobre o problema da redistribuição de rendimento, pareceu-me que a Sr.ª Deputada tratou a questão fiscal como um pormenor. Só que não é uma questão de pormenor mas, sim, de arquitectura, do tipo daqueles desenhos que a Sr.ª Deputada fez...

Risos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Talvez convenha fazer um com a parte fiscal!
Mas é como instrumento regulador da conjuntura económica que se põe a questão de fazer as duas convergências, a nominal e a real. Sobre esse assunto, a Sr.ª Deputada disse: "Não há milagres". Por conseguinte, é preciso que haja opções. Ora, o problema central é que, neste Orçamento, o Governo faz uma opção, aquela que a