388 I SÉRIE - NÚMERO 12

Sr.ª Deputada criticou, ou seja, a opção pelos critérios que privilegiam a convergência nominal.

Vozes do PS: - Não, não!

O Orador: - Isso está expresso, está escrito no Orçamento!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, acalme-se um bocadinho e deixe-me falar com a Sr.ª Deputada Helena Roseta, até porque disponho de pouco tempo para o fazer!
Sr.ª Deputada, quando estou a discutir o Orçamento não posso referir-me ao Governo com base em declarações que, por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro faça na Internacional Socialista! Tenho de o fazer, sim, com base nas declarações feitas em sede de discussão do Orçamento, declarações essas que são completamente diferentes, como sabe.
Por outro lado, sobre a questão da moeda única, a Sr.ª Deputada referiu, na parte final da sua intervenção, que se ficássemos de fora, certamente, a nossa moeda não poderia fortalecer-se, não se tornaria uma moeda forte, até porque somos uma economia fraca. Ora, esse é precisamente um dos aspectos centrais que me leva a questionar o seguinte: como é que vamos ter uma moeda forte se continuaremos a ser uma economia fraca? Esse é o problema da contradição!
Por isso, temos como certo, não apenas do ponto de vista político mas também económico, que depois da integração na moeda única os problemas do País vão ser ainda mais graves, porque teremos a tal economia fraquinha com uma moeda forte. Por alguma razão Portugal, tal como outros países de moeda fraca, nunca aderiu à zona do marco nem à zona do dólar e, muito menos, substituiu o escudo pelo marco ou pelo dólar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito fraco!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, desde já queria dizer que não vou formular, propriamente, um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Helena Roseta.
Em primeiro lugar, queria esclarecer que ontem não disse que a Sr.ª Deputada Helena Roseta não sabia de aspectos matemáticos. Bem pelo contrário, o que referi foi que qualquer conhecimento elementar de aritmética daria para fazer determinada conta. Como é evidente, qualquer que fosse a sua formação, a Sr.ª Deputada saberia a aritmética suficiente para apurar como se faz uma diferença e como se encontra o resultado. Como tal, não vou colocar-lhe qualquer questão, mas simplesmente deixar esclarecido este ponto.
Em todo o caso, queria sugerir à Sr.ª Deputada que não se esquecesse de incluir, nesses seus gráficos, um sobre a evolução das despesas sociais desde 1985, pegando nos números contidos num livro publicado pelo Dr. Medira Carreira, no qual se faz essa análise.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É insuspeito!

A Orador: - Penso que esses números, como a Sr.ª Deputada calculará, são insuspeitos.
Depois agradecia que pegasse nesse gráfico, mesmo sem ser colorido - basta a preto e branco! -, e o mostrasse a esta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, em nome da minha bancada, queria agradecer à Sr.ª Deputada Helena Roseta a profunda lição de economia que aqui deu a todos os Deputados. Penso mesmo que foi pena que as bancadas estivessem tão vazias no momento em que a Sr.ª Deputada falou, porque todos teríamos, com certeza, melhorado bastante com os profundos ensinamentos que aqui nos trouxe.
Devo dizer-lhe também, e para terminar, que o único ponto da sua intervenção em que estive receosa foi quando a Sr.ª Deputada falou sobre a forma de funcionamento desta Câmara. Sinceramente, receei que pudesse propor que passássemos a intervir cantando em vez de falar, porque nesse caso teria de pedir a suspensão do mandato!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me formularam.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro deu uma volta e falou de uma série de questões de fundo que, de facto, não podem ser resolvidas a nível de Orçamento do Estado. Por exemplo, não é o Orçamento do Estado que vai resolver o problema do ordenamento do território. Desculpe lá, mas está a fazer uma confusão muito grande!
A Sr.ª Deputada poder-me-á dizer que o PIDDAC, este plano de investimentos da administração central para 1997, não altera os desequilíbrios regionais existentes. Admito que isso seja verdade, mas o mesmo acontecia com o anterior e com os demais que o antecederam! O problema não é esse, mas o de saber quando é que vamos ter forças regionais que possam, elas sim, pela partilha de poderes, alterar a distribuição do "bolo" que nos permita modificar os investimentos.
Neste momento, estamos a seguir uma estratégia que, em termos de equilíbrios regionais, será sempre imperfeita, porque não temos o escalão regional político...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... nem o escalão regional de planos de ordenamento. Portanto, faltando estes dois factores, é muito difícil que o Orçamento, através do PIDDAC, faça aquilo que os devidos instrumentos deverão fazer noutro nível de intervenção.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - A propósito do ordenamento do território, a Sr.ª Deputada Isabel Castro disse, expressamente, que a REN não é respeitada e que não se sabe bem o que é a Rede Natura 2000. Adiantou ainda que não se percebe como é que pode haver um plano de estratégia para os