15 DE NOVEMBRO DE 1996 393

Além disso, se tudo correr bem, o QCA contribuirá também para o financiamento da barragem do Alqueva. Esse grande projecto criará, directamente, 1600 postos de trabalho durante a construção e 3000 postos de trabalho indirectos durante a mesma fase de construção, quase 5000 postos de trabalho até ao ano 2001, e o seu desenvolvimento do projecto permitir-nos-á chegar a 22 000 postos de trabalho. Se tudo correr bem, os fundos comunitários estarão nesse projecto; se não estiverem, está a garantia de que esse projecto é irreversível, é totalmente isento de qualquer bloqueio de Bruxelas. Suceda o que suceder, Portugal não é colónia de Bruxelas, Portugal fará o Alqueva.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos propostas orçamentais de grandes opções e medidas de política que sustentam o emprego, adicionam postos de trabalho, valorizam as nossas actividades, dão competitividade, dão bem-estar aos portugueses, dentro dos limites dos nossos recursos.

O Sr. José Junqueira (PS): - Muito bem!

O Orador: - É um Orçamento de grande transformação estrutural, é um Orçamento com os olhos postos no século XXI. Aqueles que governaram o País com os olhos postos nos anos 30, com a ajuda da solidariedade internacional dos anos 80 e 90, esses, não o compreenderão nunca!

Aplausos do PS, de pé.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente em exercício Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Duarte Pacheco, José Junqueiro, Lino de Carvalho, Álvaro Amaro, Nuno Abecasis, Falcão e Cunha e Maria da Luz Rosinha.
Entretanto, informo que se encontram a assistir à reunião plenária 16 alunos da Escola do Professor Herculano Carvalho, dos Olivais; 49 alunos do Colégio S. João de Brito, de Lisboa, e 60 alunos da Escola D. Dinis, de Leiria, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro João Cravinho, ao ouvir a sua intervenção, comecei a ter algumas dúvidas sobre qual era o orçamento que estávamos a discutir e a apreciar, porque o Sr. Ministro fez referência a ele como se fosse uma peça única.
Sr. Ministro, este é o segundo Orçamento de quatro que o Governo tem para apresentar a esta Casa, está, pois, a meio do seu trabalho. Logo, com este Orçamento, podemos já fazer um primeiro balanço da actividade governativa e perspectivar se muito daquilo que veio defendendo e apresentando poderá ou não ser uma realidade.
Aliás, nota-se já uma mudança de discurso. Como era tudo fácil, como se conseguia dizer sim a gregos e troianos e como hoje o discurso é diferente, apelando-se à seriedade e ao realismo!... É bem diferente quando se está na oposição e no governo, quando se é socialista na oposição e socialista no governo...
Quanto às Grandes Opções do Plano, Sr. Ministro, temos consciência da sua importância. Aliás, o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano e o relatório do Conselho Económico e Social fazem uma reflexão profunda sobre a importância do documento em si, a motivação que ele gera na sociedade portuguesa e também aqui nesta Casa, para podermos, agora, também reflectirmos um pouco mais sobre isso, nomeadamente sobre o facto de as Grandes Opções do Plano terem uma duplicidade, sendo extremamente genéricas e, simultaneamente, um conjunto de medidas extremamente concretas, mas não apontando as linhas de rumo para a economia portuguesa como um todo, nem qual o modelo de desenvolvimento que está adjacente à economia portuguesa, o que faz com que, pelos parceiros sociais e pelos diversos partidos políticos, as Grandes Opções do Plano não estejam a ser apreciadas com a exaustão que deveriam.
De facto, Sr. Ministro, é necessário alterar a filosofia das GOP, colocando-se até a questão da sua existência como grandes opções anuais e, por que não, como grandes opções meramente de legislatura, ou seja, de médio prazo, nomeadamente quando estas aparecem com medidas extremamente concretas mas desvalorizando, por exemplo, a convergência real, visto que os grandes indicadores e a preocupação permanente nas diversas áreas é com a convergência nominal da economia portuguesa com a europeia.
A segunda questão tem a ver com o facto de estas grandes opções terem um orçamento ao lado, digamos, no qual se baseia o Orçamento, que aparece como um orçamento de rigor e de consciência social.
Sr. Ministro, o principal problema social é o do desemprego. Apesar de tudo aquilo que nos disse na sua intervenção, a verdade é que a expectativas dos empresários continuam negativas, face às perspectivas de investimento para o ano que aí vem. Logo, em termos do investimento privado per si, por iniciativa dos empresários, de acordo com as suas expectativas, não se vislumbram grandes melhorias. O senhor argumenta que será o investimento público mobilizador do investimento nacional e, automaticamente, o desemprego será combatido por essa área.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo. Faça favor de concluir.

O Orador: - Vou ser rápido, Sr. Presidente.

Mas quando olhamos para o Ministério para a Qualificação e o Emprego, o que se constata é uma diminuição real do seu orçamento e o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem uma queda face à execução de 1996.
Por fim, Sr. Ministro, em relação às infra-estruturas rodoviárias, este Governo e o Partido Socialista diziam que este investimento era excessivo, no passado, e criticavam a política de betão; agora, ele passou a ser insuficiente, sendo necessário recorrer aos privados.
Assim, gostaria que dissesse, nesta Casa, como é que pode defender uma situação de privatização de troços rodoviários já hoje em funcionamento, pagos por dinheiros públicos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estou informado que o Sr. Ministro responderá de quatro em quatro pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.