406 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah! Já começou a perceber!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento do Estado para 1997 é má. Peca, do lado da receita, e peca, do lado da despesa. Impõe-se, pois, que nela sejam introduzidas alterações, por forma a que o presente documento não se contente em ser apenas o Orçamento que permite, do ponto de vista das finanças públicas, a entrada de Portugal na moeda única.
Estamos certos de que os portugueses que em nós votaram exigem que sejamos mais ambiciosos e que obriguemos o Governo a aceitar que um Orçamento do Estado tem de ser sempre uma peça de política económica virada para o desenvolvimento futuro do País é não um mero exercício de equilíbrios.
Sabemos que é esse o nosso dever, pelo que não temos dúvidas de que essa será a nossa tarefa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não apoiado! O Marcelo "estragou-o" todo!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Carlos da Silva, Henrique Neto, José Junqueiro e Elisa Damião. Peço aos Srs. Deputados que se contenham no tempo regimental para podermos terminar os nossos trabalhos na parte da manhã.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, torna-se quase incompreensível a razão pela qual VV. Ex.as insistem sempre nesse discurso desgastado e descredibilizado. É que o Governo já tem curriculum, já demonstrou que é capaz de cumprir um Orçamento com credibilidade. VV. Ex.as também já têm curriculum a atacar os Orçamentos que este Governo apresenta.
Relembro as palavras do Sr. Deputado Rui Rio em entrevistas dadas à imprensa, em Fevereiro deste ano. Quando foi apresentado o Orçamento do Estado para 1996, V. Ex.ª disse, por exemplo: "Há um aumento da dívida pública escondido, que reside no facto de as receitas de privatização previstas não irem ser conseguidas. Acho que o nível de privatizações que a proposta de lei prevê não seria conseguido por Governo nenhum" - do PSD, diria eu.

Risos do PS.

"Nunca foram obtidas estas receitas e o Executivo só tem 10 meses para consegui-lo". Ao Semanário, seis dias antes, V. Ex.ª já tinha dito isto: "O PS, que nos acusou de tanto sermos fundamentalistas da convergência nominal, aparece, logo à partida, com a ideia de que o nível de crescimento do produto, na melhor das hipóteses, será na média comunitária, ou seja, não há convergência real".
Portanto, o curriculum de V. Ex.ª a criticar Orçamentos apresenta esta credibilidade. Desculpe que lho diga, Sr. Deputado, isto até nem condiz com a sua personalidade, mas é a realidade.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª fez, mais uma vez, o discurso desgastado dos aumentos dos impostos. Sr. Deputado, o senhor, no próximo ano, vai pagar mais impostos? Já fez as contas? A Sr.ª Deputada Manuel Ferreira Leite já tem aí as contas de ontem, que não apresentou?

Risos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não, porque somos dos mais favorecidos!

O Orador: - Agradecia que mostrassem as contas para saber qual é o português que vai pagar mais impostos para o ano.

Aplausos do PS.

V. Ex.ª refere que o Governo governa por manchettes e à luz das sondagens. Gostava de saber por que é que o PSD faz oposição por referendos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Silva, começo por lhe dar os parabéns. V. Ex.ª fez aquilo que um Deputado deve fazer: antes de vir para este debate, foi ver o que os Deputados da oposição tinham dito há um ano, ponto por ponto, para tentar apanhar alguma falha.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só apanhou uma!

O Orador: - Dou-lhe os meus sinceros parabéns, porque é isso que um bom Deputado deve fazer - eu esforço-me por tentar fazer o mesmo -, e reconheço que V. Ex.ª apanhou uma única falha, que foi a que referiu aqui.
De facto, eu disse que seria muito difícil atingir a receita prevista para as privatizações e o Governo atingiu-a. Realmente, aquilo que eu pensava que não podia acontecer, aconteceu.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa):- Muito bem!

O Orador: - Só que, Sr. Deputado, refira agora todos os outros pontos que aí assinalei e em relação aos quais eu tinha razão. Refira, agora, que eu disse que o desemprego ia aumentar e aumentou, que eu disse que os impostos iam aumentar e aumentaram e que eu disse que os aumentos dos funcionários públicos iam ser minúsculos e vão sê-lo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - E que ia haver despedimentos!

O Orador: - Por que é que não referiu tudo o mais que leu nas minhas intervenções?
Sr. Deputado, V. Ex.ª viu tudo à lupa e descobriu uma falha, que, reconheço, é verdadeira. Achava muito difícil - e era-o - o Governo conseguir obter essa determinada receita. Mas, agora, refira lá tudo o mais que eu disse